Processo ativo
1076166-57.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1076166-57.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1076166-57.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fábio Colasso -
Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de demanda em que a parte autora busca o recebimento da Gratificação
Especial de Suporte à Saúde (GESS). Tal questão foi submetida à Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais
do Tribunal de Justiça de São Paulo (PUIL nº 0001148-52.2025.8.26.9061) para se examinar a possibilidade (ou não) de
recebimento da gratificação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mesmo por agente de segurança penitenciário que não esteja lotado no núcleo/centro de atendimento
à saúde da unidade prisional. Assim, diante da necessidade de se garantir a segurança jurídica e o dever de observância aos
precedentes é que houve determinação, nos autos o PUIL mencionado, de sobrestamento dos demais feitos que versem sobre
idêntica matéria. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva do PUIL 0001148-
52.2025.8.26.9061. Procedam-se as anotações no sistema para controle. São Paulo, 14 de julho de 2025. Luís Gustavo da Silva
Pires - Colégio Recursal Relator - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Josiane Hiromi Kamiji
(OAB: 240224/SP) - 16º Andar, Sala 1607
DESPACHO
Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de demanda em que a parte autora busca o recebimento da Gratificação
Especial de Suporte à Saúde (GESS). Tal questão foi submetida à Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais
do Tribunal de Justiça de São Paulo (PUIL nº 0001148-52.2025.8.26.9061) para se examinar a possibilidade (ou não) de
recebimento da gratificação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mesmo por agente de segurança penitenciário que não esteja lotado no núcleo/centro de atendimento
à saúde da unidade prisional. Assim, diante da necessidade de se garantir a segurança jurídica e o dever de observância aos
precedentes é que houve determinação, nos autos o PUIL mencionado, de sobrestamento dos demais feitos que versem sobre
idêntica matéria. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva do PUIL 0001148-
52.2025.8.26.9061. Procedam-se as anotações no sistema para controle. São Paulo, 14 de julho de 2025. Luís Gustavo da Silva
Pires - Colégio Recursal Relator - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Josiane Hiromi Kamiji
(OAB: 240224/SP) - 16º Andar, Sala 1607
DESPACHO