Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1078065-27.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1078065-27.2023.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
Partes e Advogados
Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Sandra Regina Pas *** Município de São Paulo; Advogada: Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador); Ficam as
Apdo: Estado de São Paulo; Advogad *** Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão
Apte: Armando Bento de Camargo; Advogado: *** Armando Bento de Camargo; Advogado: João Vitor Ribeiro de Souza (OAB:
Advogado(s): Luciano Santos Silva (OAB: 154033, SP), Advogado: Julio C *** Luciano Santos Silva (OAB: 154033, SP), Advogado: Julio Cesar Cassiano Ribeiro (OAB: 148315, Apda, Apte, Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Henr *** Henrique
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
1078065-27.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1078065-27.2023.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apelante: Vlg Mudanças e Transportes Ltda-me; Advogado: Henrique
Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB:
183432/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1078217-75.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1078217-75.2023.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão
(OAB: 464145/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Armando Bento de Camargo; Advogado: João Vitor Ribeiro de Souza (OAB:
499803/SP); Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1079997-11.2020.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE
PAULA; Foro Central Cível; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1079997-11.2020.8.26.0100; Indenização por Dano
Material; Apte/Apdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Carla Cristina Mancini (OAB:
130881/SP); Apda/Apte: Paula Christina da Silva Conde (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Santos Silva (OAB: 154033/
SP); Advogado: Julio Cesar Cassiano Ribeiro (OAB: 148315/SP); Apda/Apte: Jackeline de Carvalho (Justiça Gratuita);
Advogado: Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP); Advogado: Julio Cesar Cassiano Ribeiro (OAB: 148315/SP); Apda/Apte:
Katerine Miriam de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP); Advogado: Julio Cesar
Cassiano Ribeiro (OAB: 148315/SP); Apdo/Apte: Nickolas de Carvalho Galli (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Santos Silva
(OAB: 154033/SP); Advogado: Julio Cesar Cassiano Ribeiro (OAB: 148315/SP); Apda/Apte: Aurora Salazar (Justiça Gratuita);
Advogado: Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP); Advogado: Julio Cesar Cassiano Ribeiro (OAB: 148315/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1080035-62.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1080035-62.2023.8.26.0053;
Multas e demais Sanções; Apelante: Vlg Mudanças e Transportes Ltda-me; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/
SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1081304-39.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1081304-39.2023.8.26.0053;
Multas e demais Sanções; Apelante: RF Log Express Transportadora Eireli; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/
SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1083466-70.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO
SEMER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1083466-
70.2024.8.26.0053; Promoção / Ascensão; Apelante: Heglys Borges; Advogada: Rosangela Aparecida Mesquita (OAB: 232692/
SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1083582-76.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1083582-
76.2024.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Thales de Oliveira Pinto; Advogada: Paula Cristina Bueno
Batista (OAB: 345573/SP); Advogada: Tamires Fernanda de Oliveira Garcia (OAB: 440969/SP); Apelado: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1084288-59.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1084288-
59.2024.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes
Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador); Apelado: Roberto Saidon; Advogada: Julia Porchat Knudsen (OAB: 514934/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
1078065-27.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1078065-27.2023.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apelante: Vlg Mudanças e Transportes Ltda-me; Advogado: Henrique
Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB:
183432/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1078217-75.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1078217-75.2023.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão
(OAB: 464145/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Armando Bento de Camargo; Advogado: João Vitor Ribeiro de Souza (OAB:
499803/SP); Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1079997-11.2020.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE
PAULA; Foro Central Cível; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1079997-11.2020.8.26.0100; Indenização por Dano
Material; Apte/Apdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Carla Cristina Mancini (OAB:
130881/SP); Apda/Apte: Paula Christina da Silva Conde (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Santos Silva (OAB: 154033/
SP); Advogado: Julio Cesar Cassiano Ribeiro (OAB: 148315/SP); Apda/Apte: Jackeline de Carvalho (Justiça Gratuita);
Advogado: Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP); Advogado: Julio Cesar Cassiano Ribeiro (OAB: 148315/SP); Apda/Apte:
Katerine Miriam de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP); Advogado: Julio Cesar
Cassiano Ribeiro (OAB: 148315/SP); Apdo/Apte: Nickolas de Carvalho Galli (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Santos Silva
(OAB: 154033/SP); Advogado: Julio Cesar Cassiano Ribeiro (OAB: 148315/SP); Apda/Apte: Aurora Salazar (Justiça Gratuita);
Advogado: Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP); Advogado: Julio Cesar Cassiano Ribeiro (OAB: 148315/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1080035-62.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1080035-62.2023.8.26.0053;
Multas e demais Sanções; Apelante: Vlg Mudanças e Transportes Ltda-me; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/
SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1081304-39.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1081304-39.2023.8.26.0053;
Multas e demais Sanções; Apelante: RF Log Express Transportadora Eireli; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/
SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1083466-70.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO
SEMER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1083466-
70.2024.8.26.0053; Promoção / Ascensão; Apelante: Heglys Borges; Advogada: Rosangela Aparecida Mesquita (OAB: 232692/
SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1083582-76.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1083582-
76.2024.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Thales de Oliveira Pinto; Advogada: Paula Cristina Bueno
Batista (OAB: 345573/SP); Advogada: Tamires Fernanda de Oliveira Garcia (OAB: 440969/SP); Apelado: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1084288-59.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1084288-
59.2024.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes
Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador); Apelado: Roberto Saidon; Advogada: Julia Porchat Knudsen (OAB: 514934/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º