Processo ativo
1078643-53.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1078643-53.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1078643-53.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: São
Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Flávio Aparecido Monteiro - Magistrado(a) Fábio
Fresca - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. RECURSO
INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. SUCUMBÊNCIA INDEVIDA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson
Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos
(OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Flávio Aparecido Monteiro - Magistrado(a) Fábio
Fresca - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. RECURSO
INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. SUCUMBÊNCIA INDEVIDA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson
Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos
(OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607