Processo ativo
1078889-49.2024.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1078889-49.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1078889-49.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Gilmar José da Silva Collaço - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - COMPETÊNCIA DO JEFAZ - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO
(ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE AT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS
PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP,
JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE
IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO
TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Recorrido: Gilmar José da Silva Collaço - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - COMPETÊNCIA DO JEFAZ - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO
(ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE AT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS
PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP,
JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE
IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO
TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º