Processo ativo
1079994-61.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1079994-61.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1079994-61.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Estado de São Paulo - Embargada: Alessandra de Araujo Silva Pierin - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE PROFESSOR - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL/
ABONO COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INAPLICABILIDADE DE
SÚMULA STF N. 15, VISTO QUE TRATA DE QUESTÃO RELACIONADA AO SALÁRIO MÍNIMO E N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO AO PISO SALARIAL DE
DETERMINADA CATEGORIA AUSÊNCIA DE DECISÃO VINCULANTE EM SENTIDO CONTRÁRIO EMBARGOS RECEBIDOS
E REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Estado de São Paulo - Embargada: Alessandra de Araujo Silva Pierin - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE PROFESSOR - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL/
ABONO COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INAPLICABILIDADE DE
SÚMULA STF N. 15, VISTO QUE TRATA DE QUESTÃO RELACIONADA AO SALÁRIO MÍNIMO E N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO AO PISO SALARIAL DE
DETERMINADA CATEGORIA AUSÊNCIA DE DECISÃO VINCULANTE EM SENTIDO CONTRÁRIO EMBARGOS RECEBIDOS
E REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º