Processo ativo
1080985-93.2024.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1080985-93.2024.8.26.0002
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
de extinção. Int. - ADV: TATIANE RODRIGUES DE CARVALHO MARTINS (OAB 435356/SP)
Processo 1080985-93.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mx Brasil Gestora de Sistema
Nacional de Franquia S.a. - - Max Bahia Capital Gestão de Ativos e Holdings Ltda - Vistos. 1- Requisite-se informações para
fins de localização de endereço da(s) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é
uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a
partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de
repetição da mesma consulta em diversos sistemas Denota-se que se trata de um sistema seguro, extremamente abrangente
e atualizado, devidamente conveniado ao Poder Judiciário, que proporciona uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades
jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos ou Autarquias, porquanto a pesquisa
ora determinada é suficiente para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no
sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na
esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas
infrutíferas. 3- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua
função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever
doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 4- Com a
resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório. Int. - ADV: GABRIEL
HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP)
Processo 1082328-61.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Green Place Comércio e Distribuição
Ltda - Para realização das pesquisas deferidas, providencie o exequente o recolhimento das taxas previstas no Provimento CSM
nº 2.684/2023 (Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434). Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por
pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: VICTOR AUGUSTO PALMA USSO (OAB
72378/PR), FLAVIO MERENCIANO (OAB 363932/SP)
Processo 1083370-82.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A. - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O
sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas
Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só
sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas Denota-se que se trata de
um sistema seguro, extremamente abrangente e atualizado, devidamente conveniado ao Poder Judiciário, que proporciona
uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a
outros Órgãos ou Autarquias, porquanto a pesquisa ora determinada é suficiente para a localização do paradeiro da parte ré,
uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços,
além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando
respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. 3- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de
inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o
interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de
perpetuação do processo. 4- Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de
ato ordinatório. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1083404-23.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DO BRASIL S/A -
A parte autora está intimada a tomar ciência da devolução do(a)(s) mandado(s)/carta(s) expedido(a)(s) para citação/intimação
do(s)(s) requerido(a)/executado(a), cuja diligência restou negativa, e, no prazo de 05 dias, deverá promover o necessário à
citação do(a) requerido(a), com indicação de novo endereço (instruído com comprovante de recolhimento da taxa de despesas
postais - FEDTJ, cód. 120-1). - ADV: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
(OAB 253999/RJ)
Processo 1084268-27.2024.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Defiro
pesquisas de endereços pelos sistemas PETRUS e SERASAJUD mediante prévio recolhimento da taxa prevista no Provimento
CSM nº 2.684/2023 (1 UFESP para cada um dos três sistemas abrangidos pela plataforma (Petrus - Infojud, Renajud e Sisbajud).
Providencie a parte autora o recolhimento das custas pertinentes. Prazo 15 dias. Com as pesquisas, dê-se ciência à parte
autora/exequente da pesquisa realizada, devendo providenciar o efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de
extinção/arquivamento. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1085217-22.2022.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1- Requisite-se
informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O sistema PETRUS - Portal de
Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/
Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a
necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas Denota-se que se trata de um sistema seguro, extremamente
abrangente e atualizado, devidamente conveniado ao Poder Judiciário, que proporciona uma busca ativa, efetiva e célere pelas
Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos ou Autarquias, porquanto a
pesquisa ora determinada é suficiente para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue
no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na
esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas
infrutíferas. 3- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua
função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever
doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 4- Com
a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório. Int. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1085283-31.2024.8.26.0002 - Monitória - Empréstimo consignado - Cooperativa de Crédito, Poupança e
Investimento Vale do Piquiri Abcd - Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Providencie a parte interessada o recolhimento integral
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada - sistema PETRUS
- Portal de Consultas JUD, SIEL e INFOSEG (taxa complementar a ser recolhida - R$ 74,04), (2 UFESPs) - Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), já que tais pesquisas são necessárias para se dar
segurança quanto às providências necessárias à localização da parte a ser citada; diante da necessidade imposta por Lei para
requisição pelo Juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos (Sisbajud, Renajud, CNJ/Receita
Federal, Cadastro Eleitoral e INFOSEG). - ADV: ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR)
Processo 1085350-30.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - One Travel Agência de Viagem e
Turismo Ltda - - Rogerio dos Santos Ferreira - - Rogerio dos Santos Ferreira Junior - - Marcia Penteado Ogata - Amil Assistência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de extinção. Int. - ADV: TATIANE RODRIGUES DE CARVALHO MARTINS (OAB 435356/SP)
Processo 1080985-93.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mx Brasil Gestora de Sistema
Nacional de Franquia S.a. - - Max Bahia Capital Gestão de Ativos e Holdings Ltda - Vistos. 1- Requisite-se informações para
fins de localização de endereço da(s) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é
uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a
partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de
repetição da mesma consulta em diversos sistemas Denota-se que se trata de um sistema seguro, extremamente abrangente
e atualizado, devidamente conveniado ao Poder Judiciário, que proporciona uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades
jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos ou Autarquias, porquanto a pesquisa
ora determinada é suficiente para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no
sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na
esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas
infrutíferas. 3- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua
função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever
doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 4- Com a
resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório. Int. - ADV: GABRIEL
HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP)
Processo 1082328-61.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Green Place Comércio e Distribuição
Ltda - Para realização das pesquisas deferidas, providencie o exequente o recolhimento das taxas previstas no Provimento CSM
nº 2.684/2023 (Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434). Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por
pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: VICTOR AUGUSTO PALMA USSO (OAB
72378/PR), FLAVIO MERENCIANO (OAB 363932/SP)
Processo 1083370-82.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A. - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O
sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas
Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só
sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas Denota-se que se trata de
um sistema seguro, extremamente abrangente e atualizado, devidamente conveniado ao Poder Judiciário, que proporciona
uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a
outros Órgãos ou Autarquias, porquanto a pesquisa ora determinada é suficiente para a localização do paradeiro da parte ré,
uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços,
além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando
respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. 3- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de
inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o
interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de
perpetuação do processo. 4- Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de
ato ordinatório. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1083404-23.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DO BRASIL S/A -
A parte autora está intimada a tomar ciência da devolução do(a)(s) mandado(s)/carta(s) expedido(a)(s) para citação/intimação
do(s)(s) requerido(a)/executado(a), cuja diligência restou negativa, e, no prazo de 05 dias, deverá promover o necessário à
citação do(a) requerido(a), com indicação de novo endereço (instruído com comprovante de recolhimento da taxa de despesas
postais - FEDTJ, cód. 120-1). - ADV: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
(OAB 253999/RJ)
Processo 1084268-27.2024.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Defiro
pesquisas de endereços pelos sistemas PETRUS e SERASAJUD mediante prévio recolhimento da taxa prevista no Provimento
CSM nº 2.684/2023 (1 UFESP para cada um dos três sistemas abrangidos pela plataforma (Petrus - Infojud, Renajud e Sisbajud).
Providencie a parte autora o recolhimento das custas pertinentes. Prazo 15 dias. Com as pesquisas, dê-se ciência à parte
autora/exequente da pesquisa realizada, devendo providenciar o efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de
extinção/arquivamento. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1085217-22.2022.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1- Requisite-se
informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O sistema PETRUS - Portal de
Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/
Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a
necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas Denota-se que se trata de um sistema seguro, extremamente
abrangente e atualizado, devidamente conveniado ao Poder Judiciário, que proporciona uma busca ativa, efetiva e célere pelas
Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos ou Autarquias, porquanto a
pesquisa ora determinada é suficiente para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue
no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na
esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas
infrutíferas. 3- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua
função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever
doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 4- Com
a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório. Int. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1085283-31.2024.8.26.0002 - Monitória - Empréstimo consignado - Cooperativa de Crédito, Poupança e
Investimento Vale do Piquiri Abcd - Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Providencie a parte interessada o recolhimento integral
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada - sistema PETRUS
- Portal de Consultas JUD, SIEL e INFOSEG (taxa complementar a ser recolhida - R$ 74,04), (2 UFESPs) - Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), já que tais pesquisas são necessárias para se dar
segurança quanto às providências necessárias à localização da parte a ser citada; diante da necessidade imposta por Lei para
requisição pelo Juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos (Sisbajud, Renajud, CNJ/Receita
Federal, Cadastro Eleitoral e INFOSEG). - ADV: ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR)
Processo 1085350-30.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - One Travel Agência de Viagem e
Turismo Ltda - - Rogerio dos Santos Ferreira - - Rogerio dos Santos Ferreira Junior - - Marcia Penteado Ogata - Amil Assistência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º