Processo ativo
1080990-59.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1080990-59.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1080990-59.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Estado de São Paulo - Embargante: Procuradoria Geral do Estado - Embargada: Jeane Paula Bezerra de Siqueira - Embargado:
Município de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. -
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE- REFLEXOS LEGAIS DA
GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO- JÁ AFASTADA A PRELIMINAR DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO
ESTADO DE SÃO PAULO-PRETENSÃO DE REDISCUTIR O JULGADO- DESCABIMENTO -REJEIÇÃO DOS EMBARGOS Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Luciano Montagnoli Pereira (OAB: 194856/SP) - Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Estado de São Paulo - Embargante: Procuradoria Geral do Estado - Embargada: Jeane Paula Bezerra de Siqueira - Embargado:
Município de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. -
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE- REFLEXOS LEGAIS DA
GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO- JÁ AFASTADA A PRELIMINAR DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO
ESTADO DE SÃO PAULO-PRETENSÃO DE REDISCUTIR O JULGADO- DESCABIMENTO -REJEIÇÃO DOS EMBARGOS Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Luciano Montagnoli Pereira (OAB: 194856/SP) - Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) - 16º Andar, Sala 1607