Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1081724-10.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1081724-10.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Partes e Advogados
Advogado(s): Stephany Barros Garcia (OAB: 324225, SP), Ficam as partes *** Stephany Barros Garcia (OAB: 324225, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada
Advogados e OAB
Advogado: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/ *** Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP); Recorrida: Rosemeire Aparecida de Barros;
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1081724-10.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081724-10.2024.8.26.0053; Anulação de Débito Fi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. scal; Recorrente:
Município de São Paulo; Advogado: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP); Recorrida: Rosemeire Aparecida de Barros;
Advogada: Stephany Barros Garcia (OAB: 324225/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1083882-38.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1083882-38.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente:
Sílvia Helena Cassupá; Advogada: Maria Carolina Jaccoud da Silva Santos (OAB: 467879/SP); Advogada: Mariane Lima Borges Brasil
(OAB: 486769/SP); Advogado: Bruno Colares Soares Figueiredo Alves (OAB: 294272/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1083990-67.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1083990-67.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Marcelo Candido de Souza; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1085086-20.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1085086-20.2024.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Gomes de Oliveira; Advogada: Dulcíneia Nascimento Zanon
Terêncio (OAB: 199272/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1089014-76.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1089014-76.2024.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gabriela
Palotti; Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1090451-55.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1090451-55.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Ynaiá Santos Traba de
Souza; Advogada: Carina Cabral Pires (OAB: 341456/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Faculdade de Medicina de São
José do Rio Preto - FAMERP; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1095325-83.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1095325-83.2024.8.26.0053; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Sebastião de Almeida; Advogada:
Viviane Teixeira de Souza (OAB: 445597/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1095434-97.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1095434-97.2024.8.26.0053; Gratifi cações e
Adicionais; Recorrente: Eduardo Montagna; Advogado: William Antonio Vitti (OAB: 425886/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1081724-10.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081724-10.2024.8.26.0053; Anulação de Débito Fi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. scal; Recorrente:
Município de São Paulo; Advogado: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP); Recorrida: Rosemeire Aparecida de Barros;
Advogada: Stephany Barros Garcia (OAB: 324225/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1083882-38.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1083882-38.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente:
Sílvia Helena Cassupá; Advogada: Maria Carolina Jaccoud da Silva Santos (OAB: 467879/SP); Advogada: Mariane Lima Borges Brasil
(OAB: 486769/SP); Advogado: Bruno Colares Soares Figueiredo Alves (OAB: 294272/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1083990-67.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1083990-67.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Marcelo Candido de Souza; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1085086-20.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1085086-20.2024.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Gomes de Oliveira; Advogada: Dulcíneia Nascimento Zanon
Terêncio (OAB: 199272/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1089014-76.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1089014-76.2024.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gabriela
Palotti; Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1090451-55.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1090451-55.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Ynaiá Santos Traba de
Souza; Advogada: Carina Cabral Pires (OAB: 341456/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Faculdade de Medicina de São
José do Rio Preto - FAMERP; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1095325-83.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1095325-83.2024.8.26.0053; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Sebastião de Almeida; Advogada:
Viviane Teixeira de Souza (OAB: 445597/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1095434-97.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1095434-97.2024.8.26.0053; Gratifi cações e
Adicionais; Recorrente: Eduardo Montagna; Advogado: William Antonio Vitti (OAB: 425886/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º