Processo ativo
1082946-47.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1082946-47.2023.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1082946-47.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Marcos Augusto Pimentel - Embargado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE MERO INCONFORMISMO - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESOBSTRUÇÃO DE VALO SITUADO ENTRE PROPRIEDADES LINDEIRAS
- EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinári ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vania Apparecida Gaidos Vendramel (OAB: 435974/
SP) - Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Marcos Augusto Pimentel - Embargado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE MERO INCONFORMISMO - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESOBSTRUÇÃO DE VALO SITUADO ENTRE PROPRIEDADES LINDEIRAS
- EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinári ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vania Apparecida Gaidos Vendramel (OAB: 435974/
SP) - Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) - 16º Andar, Sala 1607