Processo ativo
1084252-10.2023.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1084252-10.2023.8.26.0002
Vara: DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
159/160 e 177/178, nos montantes de R$ 9.087,99 e R$ 24.689,40, expedindo-se o competente mandado de levantamento
eletrônico tão logo acostado aos autos o respectivo formulário MLE. Fica a parte exequente intimada a regularizar sua
representação processual nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a maioridade civil superveniente, bem com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
esclarecer se reconhece a integral quitação do débito perseguido nesta sede com os pagamentos efetuados. Dê-se vista à
D.P.E. Intime-se. - ADV: ANDRESSA GRIMALDE CAMPOS (OAB 372778/SP), ANDERSON MOTA VIEIRA (OAB 336409/SP)
Processo 1084252-10.2023.8.26.0002 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - R.G.C.A.
- - T.G.C.A. - Deferido o prazo requerido. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), FERNANDO PAPA DE
CAMPOS (OAB 399491/SP), FERNANDO PAPA DE CAMPOS (OAB 399491/SP)
Processo 1104191-73.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.S.O. - G.H.S.O. - - A.J.S.O. -
aviso de Cartório - ciência às partes acerca do resultado das pesquisas. - ADV: MONIQUE SANTANA LOURENÇO FERNANDES
(OAB 403486/SP), PRISCILA CALISTO PASSOS (OAB 459046/SP), PRISCILA CALISTO PASSOS (OAB 459046/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0337/2025
Processo 0001582-58.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1061573-55.2019.8.26.0002) (processo principal 1061573-
55.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.G.D.M. - F.L.S.M. - Petição(ões) Retro: Nos termos do § 2º do
art. 1.023 do CPC, manifeste-se a parte Embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios opostos - ADV:
DINO CÉSAR BORGES DA SILVA (OAB 384766/SP), LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB 169947/SP)
Processo 0017046-93.2023.8.26.0002 (processo principal 0055204-43.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - V.C.S. - C.A.T.B. - Petição(ões) Retro: Às considerações da parte contraposta, no prazo legal. - ADV: ALEX UCHOA
SARAIVA (OAB 92087/SP), PEDRO HENRIQUE RAINHA UCHOA SARAIVA (OAB 499794/SP), ANIBERTO ALVES ROSENDO
(OAB 379826/SP)
Processo 0020921-37.2024.8.26.0002 (processo principal 1011654-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Oferta - G.R.A. - - K.R.A. - A.R.A. - Vistos. Fls. 94: cumpra-se, os exequentes, o último parágrafo da decisão de fls.
72, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/
SP), HAYDEE MARIA G. MELLO DE OLIVEIRA (OAB 94111/SP)
Processo 0021962-39.2024.8.26.0002 (processo principal 1054952-42.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.L.F.M. - M.V.M. - HOMOLOGO, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes (fls. 93/95 e 111), com a concordância do Ministério Público (fls.
116/117) e declaro suspensa esta execução, pelo prazo nele previsto, com fundamento no artigo 922, do CPC. Observo que não
está o executado desobrigado ao pagamento das parcelas do acordo, uma vez que permanece devedor até a quitação integral
do débito alimentar, sendo certo que eventual descumprimento ensejará o desarquivamento destes autos e seu prosseguimento,
sem necessidade de ajuizamento de nova execução. Estando em conformidade o formulário de fls. 112, expeça-se mandado de
levantamento em favor da exequente. Findo o prazo previsto no acordo, a exequente deverá, em 05 dias, independentemente
de intimação, comunicar ao Juízo eventual inadimplemento, sob pena de se considerar quitada a obrigação. Decorrido o
prazo supracitado, sem manifestação das partes, tornem conclusos para extinção. Arquivem-se os autos, com as anotações
e comunicações de praxe. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP), JULIA ALMEIDA
OLIVEIRA (OAB 444541/SP), DENISE SCHUNCK BRITO (OAB 224157/SP)
Processo 0023932-74.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.N.S. - Vistos. Trata-se de ação
de alimentos movida pelos filhos em face do pai. Os alimentos provisórios foram fixados em 30% dos rendimentos líquidos do
réu ou 40% do salário mínimo em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. O réu se habilitou nos autos (fls.
22) e apresentou contestação alegando, em resumo, que não há comprovação das necessidades dos autores e que os valores
pleiteados são muito elevados. Aduz que constituiu nova família, tendo se casado e que está aguardando o nascimento de um
novo filho. Informa, ainda, que possui dívidas relacionadas ao cartão de crédito, motivo pelo qual requer a fixação dos alimentos
em 15% dos seus rendimentos líquidos ou 32% do salário mínimo, inclusive provisoriamente (fls. 26/32). Réplica a fls. 67.
Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas nem nulidades a sanar. Dou o feito por saneado.
Defiro ao réu os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Tendo em vista que ambas as partes manifestaram interesse na
designação de audiência de conciliação, o pedido de tutela de urgência para redução dos alimentos provisórios será analisado
após a realização do ato. Fixo como pontos controvertidos as necessidades dos autores e a capacidade financeira do réu para
fins de fixação dos alimentos. No prazo de 10 dias, deverão ser juntados aos autos os endereços eletrônicos (e-mails) das partes
e de seus advogados, para que lhes possa ser enviado o link de acesso ao evento. Após, voltem conclusos para designação da
audiência. Int. - ADV: WESLEY SILVA LIMA (OAB 445666/SP)
Processo 0028174-13.2023.8.26.0002 (processo principal 1063514-69.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação
- V.A.A.P. - Vistos. Fls. 59: Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RENATA ALINE MIRANDA MELEGO FERREIRA (OAB
378883/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP)
Processo 0028947-24.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.B.L.J. - Vistos. Fls. 89: oficie-
se para implementação dos descontos em folha e envio dos últimos três holerites. Aguarde-se o resultado das pesquisa
determinadas a fls. 76. Int. - ADV: ANDRÉA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO TESSARO (OAB 188327/SP)
Processo 0176618-09.1991.8.26.0002 (002.91.176618-9) - Separação Consensual - Casamento - M.R.C.B.G. - Aviso
de cartório: autos em cartório disponível para consulta e/ou cópias pelo prazo de 30 dias. Para os demais requerimentos,
providenciar a digitalização do processo nos termos do Comunicado CG nº 75/2024. - ADV: ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA
(OAB 243151/SP)
Processo 1001217-84.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.L. - Vistos. Expeça-se mandado
para citação do requerido. Int. - ADV: ANDRÉ FELIPE RODRIGUES VIEIRA (OAB 429572/SP)
Processo 1008293-96.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.R.S. - - G.L.R.S. e outro -
D.R.S. - Vistos. Intime-se, a parte requerente, a fim de que apresente a cópia de matrícula escolar dos infantes, cópia da
certeira de vacinação e cópia dos documentos de identificação da testemunhas que ofertaram declaração a folhas 38/40. Prazo:
quinze dias. Int. - ADV: ALEX SANDRO DE PAULA (OAB 401548/SP), REINALDO QUATTROCCHI (OAB 71363/SP), REINALDO
QUATTROCCHI (OAB 71363/SP), REINALDO QUATTROCCHI (OAB 71363/SP)
Processo 1009146-68.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - V.S.S. - Defiro a justiça gratuita.
Anote-se. Trata-se de ação de exoneração de alimentos devidos aos filhos, na qual é requerida concessão de tutela de urgência
para suspensão da obrigação, ao argumento da maioridade civil deles. O que justifica a concessão da tutela de urgência é a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
159/160 e 177/178, nos montantes de R$ 9.087,99 e R$ 24.689,40, expedindo-se o competente mandado de levantamento
eletrônico tão logo acostado aos autos o respectivo formulário MLE. Fica a parte exequente intimada a regularizar sua
representação processual nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a maioridade civil superveniente, bem com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
esclarecer se reconhece a integral quitação do débito perseguido nesta sede com os pagamentos efetuados. Dê-se vista à
D.P.E. Intime-se. - ADV: ANDRESSA GRIMALDE CAMPOS (OAB 372778/SP), ANDERSON MOTA VIEIRA (OAB 336409/SP)
Processo 1084252-10.2023.8.26.0002 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - R.G.C.A.
- - T.G.C.A. - Deferido o prazo requerido. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), FERNANDO PAPA DE
CAMPOS (OAB 399491/SP), FERNANDO PAPA DE CAMPOS (OAB 399491/SP)
Processo 1104191-73.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.S.O. - G.H.S.O. - - A.J.S.O. -
aviso de Cartório - ciência às partes acerca do resultado das pesquisas. - ADV: MONIQUE SANTANA LOURENÇO FERNANDES
(OAB 403486/SP), PRISCILA CALISTO PASSOS (OAB 459046/SP), PRISCILA CALISTO PASSOS (OAB 459046/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0337/2025
Processo 0001582-58.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1061573-55.2019.8.26.0002) (processo principal 1061573-
55.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.G.D.M. - F.L.S.M. - Petição(ões) Retro: Nos termos do § 2º do
art. 1.023 do CPC, manifeste-se a parte Embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios opostos - ADV:
DINO CÉSAR BORGES DA SILVA (OAB 384766/SP), LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB 169947/SP)
Processo 0017046-93.2023.8.26.0002 (processo principal 0055204-43.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - V.C.S. - C.A.T.B. - Petição(ões) Retro: Às considerações da parte contraposta, no prazo legal. - ADV: ALEX UCHOA
SARAIVA (OAB 92087/SP), PEDRO HENRIQUE RAINHA UCHOA SARAIVA (OAB 499794/SP), ANIBERTO ALVES ROSENDO
(OAB 379826/SP)
Processo 0020921-37.2024.8.26.0002 (processo principal 1011654-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Oferta - G.R.A. - - K.R.A. - A.R.A. - Vistos. Fls. 94: cumpra-se, os exequentes, o último parágrafo da decisão de fls.
72, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/
SP), HAYDEE MARIA G. MELLO DE OLIVEIRA (OAB 94111/SP)
Processo 0021962-39.2024.8.26.0002 (processo principal 1054952-42.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.L.F.M. - M.V.M. - HOMOLOGO, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes (fls. 93/95 e 111), com a concordância do Ministério Público (fls.
116/117) e declaro suspensa esta execução, pelo prazo nele previsto, com fundamento no artigo 922, do CPC. Observo que não
está o executado desobrigado ao pagamento das parcelas do acordo, uma vez que permanece devedor até a quitação integral
do débito alimentar, sendo certo que eventual descumprimento ensejará o desarquivamento destes autos e seu prosseguimento,
sem necessidade de ajuizamento de nova execução. Estando em conformidade o formulário de fls. 112, expeça-se mandado de
levantamento em favor da exequente. Findo o prazo previsto no acordo, a exequente deverá, em 05 dias, independentemente
de intimação, comunicar ao Juízo eventual inadimplemento, sob pena de se considerar quitada a obrigação. Decorrido o
prazo supracitado, sem manifestação das partes, tornem conclusos para extinção. Arquivem-se os autos, com as anotações
e comunicações de praxe. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP), JULIA ALMEIDA
OLIVEIRA (OAB 444541/SP), DENISE SCHUNCK BRITO (OAB 224157/SP)
Processo 0023932-74.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.N.S. - Vistos. Trata-se de ação
de alimentos movida pelos filhos em face do pai. Os alimentos provisórios foram fixados em 30% dos rendimentos líquidos do
réu ou 40% do salário mínimo em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. O réu se habilitou nos autos (fls.
22) e apresentou contestação alegando, em resumo, que não há comprovação das necessidades dos autores e que os valores
pleiteados são muito elevados. Aduz que constituiu nova família, tendo se casado e que está aguardando o nascimento de um
novo filho. Informa, ainda, que possui dívidas relacionadas ao cartão de crédito, motivo pelo qual requer a fixação dos alimentos
em 15% dos seus rendimentos líquidos ou 32% do salário mínimo, inclusive provisoriamente (fls. 26/32). Réplica a fls. 67.
Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas nem nulidades a sanar. Dou o feito por saneado.
Defiro ao réu os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Tendo em vista que ambas as partes manifestaram interesse na
designação de audiência de conciliação, o pedido de tutela de urgência para redução dos alimentos provisórios será analisado
após a realização do ato. Fixo como pontos controvertidos as necessidades dos autores e a capacidade financeira do réu para
fins de fixação dos alimentos. No prazo de 10 dias, deverão ser juntados aos autos os endereços eletrônicos (e-mails) das partes
e de seus advogados, para que lhes possa ser enviado o link de acesso ao evento. Após, voltem conclusos para designação da
audiência. Int. - ADV: WESLEY SILVA LIMA (OAB 445666/SP)
Processo 0028174-13.2023.8.26.0002 (processo principal 1063514-69.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação
- V.A.A.P. - Vistos. Fls. 59: Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RENATA ALINE MIRANDA MELEGO FERREIRA (OAB
378883/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP)
Processo 0028947-24.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.B.L.J. - Vistos. Fls. 89: oficie-
se para implementação dos descontos em folha e envio dos últimos três holerites. Aguarde-se o resultado das pesquisa
determinadas a fls. 76. Int. - ADV: ANDRÉA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO TESSARO (OAB 188327/SP)
Processo 0176618-09.1991.8.26.0002 (002.91.176618-9) - Separação Consensual - Casamento - M.R.C.B.G. - Aviso
de cartório: autos em cartório disponível para consulta e/ou cópias pelo prazo de 30 dias. Para os demais requerimentos,
providenciar a digitalização do processo nos termos do Comunicado CG nº 75/2024. - ADV: ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA
(OAB 243151/SP)
Processo 1001217-84.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.L. - Vistos. Expeça-se mandado
para citação do requerido. Int. - ADV: ANDRÉ FELIPE RODRIGUES VIEIRA (OAB 429572/SP)
Processo 1008293-96.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.R.S. - - G.L.R.S. e outro -
D.R.S. - Vistos. Intime-se, a parte requerente, a fim de que apresente a cópia de matrícula escolar dos infantes, cópia da
certeira de vacinação e cópia dos documentos de identificação da testemunhas que ofertaram declaração a folhas 38/40. Prazo:
quinze dias. Int. - ADV: ALEX SANDRO DE PAULA (OAB 401548/SP), REINALDO QUATTROCCHI (OAB 71363/SP), REINALDO
QUATTROCCHI (OAB 71363/SP), REINALDO QUATTROCCHI (OAB 71363/SP)
Processo 1009146-68.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - V.S.S. - Defiro a justiça gratuita.
Anote-se. Trata-se de ação de exoneração de alimentos devidos aos filhos, na qual é requerida concessão de tutela de urgência
para suspensão da obrigação, ao argumento da maioridade civil deles. O que justifica a concessão da tutela de urgência é a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º