Processo ativo
1084277-64.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1084277-64.2023.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1084277-64.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Roberto Pereira da Silva e outros - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento
em parte ao recurso. com voto parcialmente favorável do 2º Juiz, Exmo. Sr. Dr. Rubens Hideo Arai. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. RECÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL (SEXTA-PARTE) PARA INCLUIR EM
SUA BASE DE CÁLCULO A VERBA “PISO SALARIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOCENTE DECRETO 62500/2017” E ADICIONAL POR LOCAL DE
EXERCÍCIO (ALE). ADMISSIBILIDADE PARA O PISO SALARIAL E INADMISSIBILIDADE PARA O ALE, VERBA EVENTUAL,
DE CARÁTER PRO LABORE FACIENDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Sala 2100
- Recorrido: Roberto Pereira da Silva e outros - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento
em parte ao recurso. com voto parcialmente favorável do 2º Juiz, Exmo. Sr. Dr. Rubens Hideo Arai. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. RECÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL (SEXTA-PARTE) PARA INCLUIR EM
SUA BASE DE CÁLCULO A VERBA “PISO SALARIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOCENTE DECRETO 62500/2017” E ADICIONAL POR LOCAL DE
EXERCÍCIO (ALE). ADMISSIBILIDADE PARA O PISO SALARIAL E INADMISSIBILIDADE PARA O ALE, VERBA EVENTUAL,
DE CARÁTER PRO LABORE FACIENDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Sala 2100