Processo ativo
1084704-20.2023.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1084704-20.2023.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1084704-20.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: José Olidério Anésio -
Recorrido: Gmac Administradora de Consorcios Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA DE PARTICIPANTE - PLEITO DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA
DOS VALORES PAGOS COM AFASTAMENTO DE CLÁUSULA PENAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO AO
GRUPO CONSORCIAL - APLICAÇÃO DO ART. 53, §2º DO CDC - DEDUÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO PERMITIDA DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO,
PRÊMIO DE SEGURO E FUNDO DE RESERVA - RESTITUIÇÃO CONDICIONADA À CONTEMPLAÇÃO EM SORTEIO OU
ENCERRAMENTO DO GRUPO, CONFORME ARTS. 22, 30 E 31 DA LEI Nº 11.795/08 - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 35 DO
STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833
do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas Nicássio de Albuquerque Paiva (OAB: 506636/
SP) - Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - Sala 2100
Recorrido: Gmac Administradora de Consorcios Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA DE PARTICIPANTE - PLEITO DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA
DOS VALORES PAGOS COM AFASTAMENTO DE CLÁUSULA PENAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO AO
GRUPO CONSORCIAL - APLICAÇÃO DO ART. 53, §2º DO CDC - DEDUÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO PERMITIDA DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO,
PRÊMIO DE SEGURO E FUNDO DE RESERVA - RESTITUIÇÃO CONDICIONADA À CONTEMPLAÇÃO EM SORTEIO OU
ENCERRAMENTO DO GRUPO, CONFORME ARTS. 22, 30 E 31 DA LEI Nº 11.795/08 - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 35 DO
STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833
do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas Nicássio de Albuquerque Paiva (OAB: 506636/
SP) - Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - Sala 2100