Processo ativo
1085071-41.2023.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1085071-41.2023.8.26.0100
Ação: Visual Eireli - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. Pena de Inscrição
na Dívida Ativa.. - ADV: DOUGLAS CORRÊA VIANA (OAB 249944/RJ), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1085071-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viação Gato Preto
LTDA - S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ergio Samuel Furlaneto - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls. 333/334: Anotado.
Fls. 335/341 e docs.: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) em contrarrazões à apelação no prazo legal. Após, com ou
sem contrarrazões, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo e as cautelas
de praxe. Intime-se. - ADV: NICOLE TAKAHASHI (OAB 503725/SP), EXPEDITO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 8661/AL), IVO
BERNARDINO CARDOSO (OAB 20467PR/), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), ANDRÉ LOPES DA
SILVA (OAB 299793/SP)
Processo 1088662-74.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Dante Alighieri
- Vistos. Defiro a expedição de ofício ao Club Athletico Paulistano para que informe se a parte executada Paulo de Magalhães
Padilha Murray, 14240587832 possui título social, bem como seu valor. Em caso positivo, anote o bloqueio de sua transferência
até ulterior deliberação do Juízo. Cópia desta decisão, instruída com o requerimento respectivo, se prestará como decisão-
ofício. Cumprirá à parte interessada comprovar nos autos a devida protocolização da presente decisão-ofício, restando
advertido(a)(s) o(a)(s) destinatário(a)(s) quanto ao dever de colaboração para com este juízo, sob pena da prática de ato
atentatório à dignidade da justiça, a teor do disposto no art. 77, § 2º do CPC. Para processos digitais, como é o caso, a resposta
e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj11a15cv@tjsp.
jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número
do processo. Não sobrevindo a resposta no prazo de 30 dias, proceda-se conforme disposto no parágrafo único do art. 99 das
NSCGJ. Intime-se. - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 1089749-07.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - K2 Projetos e Montagens de Stands Ltda - - Regina Maria Rodrigues do Monte - - Kleber Luiz de Morais - Vistos.
Compulsando os autos não encontrei decisão deferindo o sigilo do processo. Retire-se a tarja de segredo de justiça. Fl. 865:
Defiro a dilação de prazo requerida de 5 dias. Intime-se. - ADV: EVANDRO MARTINS DE LIMA (OAB 379073/SP), EVANDRO
MARTINS DE LIMA (OAB 379073/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), EVANDRO MARTINS DE
LIMA (OAB 379073/SP)
Processo 1090380-77.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Ourinvest S/A -
Nova Arte Comunicacao Visual Eireli - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 367/369: Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência
da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo
credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação,
o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos. - ADV: YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI
(OAB 214672/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI (OAB 153289/
SP)
Processo 1091867-48.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mundial Sport Ltda - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Este feito se encontra arquivado. Para análise da petição retro, deverá a parte interessada
providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento (R$44,87), no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento
estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos - ADV:
CAIO AMORIM SILVERIO (OAB 471332/SP), ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (OAB 467407/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP)
Processo 1092738-15.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Raul Fernando Ramos
Filho - Diante do decurso de tempo decorrido desde a intimação (fl. 217), sem qualquer resposta, reitere-se a intimação do
perito para início dos trabalhos e confecção do laudo técnico, no prazo legal. No silêncio, aceitando-se o desinteresse no
encargo, tornem conclusos para nomeação de novo “expert”. - ADV: CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 152189/
SP), RAFAELA DE ARAÚJO HERMENEGILDO (OAB 473771/SP)
Processo 1092743-66.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Hzm Construtora e Incorporadora
Ltda - Jose Antonio de Carvalho - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade de justiça pleiteada pela parte requerida
à efetiva comprovação da necessidade bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a
presunção constante do artigo 99, §3º do CPC é meramente relativa, competindo ao magistrado indeferir o benefício, de forma
fundamentada, caso existam elementos para tanto. Ademais, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária),
a matéria não é de livre disponibilidade das partes ou do juízo. Em decorrência justamente da natureza, o magistrado não é mero
expectador no deferimento ou não do benefício. Com efeito, para apreciação do pedido, deverá a parte requerida comprovar, de
modo inequívoco, ser apta à assistência judiciária, na medida em que, até aqui, não há o suficiente para tanto. Traga, pois, sob
pena de indeferimento do benefício, todos os seguintes documentos, apontando as folhas dos autos de que constam: a) cópia
das últimas folhas da carteira de trabalho, carteira de trabalho digital e comprovantes de renda mensal dos últimos três meses;
b) cópias dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses indicadas no relatório de contas
e relacionamentos com bancos (CCS Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) e cópia do referido relatório (Cf. https://www.
bcb.gov.br/meubc/registrato); c) cópias dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade e de eventual cônjuge
relativos aos últimos três meses; e d) cópias das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal
ou cópias das dispensas de declarações acompanhadas de certidão de regularidade fiscal. As determinações acima (juntada de
todos os documentos com apontamento das folhas) deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do
benefício. Intime-se. - ADV: MICHELLI NASCIMENTO SOARES SANTOS (OAB 470993/SP), ANDERSON ROBERTO DANIEL
(OAB 293376/SP)
Processo 1094645-54.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping
Centers Ltda - Vistos. Já recolhidas as custas, expeça-se CARTA de citação dos executados IVE PRISCILA CARVAROLO
CAMANDUCCI e LUIS AUGUSTO CAMANDUCCI nos novos endereços indicados à fl. 254. Intime-se. - ADV: RODOLFO RIPPER
FERNANDES (OAB 436181/SP), RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP), RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB
436181/SP), RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP), RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP)
Processo 1094867-90.2022.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Rocha Farma
Farmacia de Manipulacao Ltda - Vistos. Quanto ao pedido de citação editalícia, sabe-se que essa modalidade de citação
somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é
necessário que i) já tenham sido acessados os sistemas judiciais de busca de endereços (a exemplo do Sisbajud, Infojud,
Renajud, Comgasjud e Serasajud); e que ii) todos os endereços obtidos através dessas pesquisas já tenham sido efetivamente
diligenciados. Assim sendo, caberá à parte que requereu a citação por edital demonstrar, em 15 dias, que esses dois requisitos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. Pena de Inscrição
na Dívida Ativa.. - ADV: DOUGLAS CORRÊA VIANA (OAB 249944/RJ), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1085071-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viação Gato Preto
LTDA - S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ergio Samuel Furlaneto - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls. 333/334: Anotado.
Fls. 335/341 e docs.: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) em contrarrazões à apelação no prazo legal. Após, com ou
sem contrarrazões, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo e as cautelas
de praxe. Intime-se. - ADV: NICOLE TAKAHASHI (OAB 503725/SP), EXPEDITO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 8661/AL), IVO
BERNARDINO CARDOSO (OAB 20467PR/), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), ANDRÉ LOPES DA
SILVA (OAB 299793/SP)
Processo 1088662-74.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Dante Alighieri
- Vistos. Defiro a expedição de ofício ao Club Athletico Paulistano para que informe se a parte executada Paulo de Magalhães
Padilha Murray, 14240587832 possui título social, bem como seu valor. Em caso positivo, anote o bloqueio de sua transferência
até ulterior deliberação do Juízo. Cópia desta decisão, instruída com o requerimento respectivo, se prestará como decisão-
ofício. Cumprirá à parte interessada comprovar nos autos a devida protocolização da presente decisão-ofício, restando
advertido(a)(s) o(a)(s) destinatário(a)(s) quanto ao dever de colaboração para com este juízo, sob pena da prática de ato
atentatório à dignidade da justiça, a teor do disposto no art. 77, § 2º do CPC. Para processos digitais, como é o caso, a resposta
e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj11a15cv@tjsp.
jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número
do processo. Não sobrevindo a resposta no prazo de 30 dias, proceda-se conforme disposto no parágrafo único do art. 99 das
NSCGJ. Intime-se. - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 1089749-07.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - K2 Projetos e Montagens de Stands Ltda - - Regina Maria Rodrigues do Monte - - Kleber Luiz de Morais - Vistos.
Compulsando os autos não encontrei decisão deferindo o sigilo do processo. Retire-se a tarja de segredo de justiça. Fl. 865:
Defiro a dilação de prazo requerida de 5 dias. Intime-se. - ADV: EVANDRO MARTINS DE LIMA (OAB 379073/SP), EVANDRO
MARTINS DE LIMA (OAB 379073/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), EVANDRO MARTINS DE
LIMA (OAB 379073/SP)
Processo 1090380-77.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Ourinvest S/A -
Nova Arte Comunicacao Visual Eireli - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 367/369: Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência
da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo
credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação,
o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos. - ADV: YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI
(OAB 214672/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI (OAB 153289/
SP)
Processo 1091867-48.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mundial Sport Ltda - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Este feito se encontra arquivado. Para análise da petição retro, deverá a parte interessada
providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento (R$44,87), no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento
estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos - ADV:
CAIO AMORIM SILVERIO (OAB 471332/SP), ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (OAB 467407/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP)
Processo 1092738-15.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Raul Fernando Ramos
Filho - Diante do decurso de tempo decorrido desde a intimação (fl. 217), sem qualquer resposta, reitere-se a intimação do
perito para início dos trabalhos e confecção do laudo técnico, no prazo legal. No silêncio, aceitando-se o desinteresse no
encargo, tornem conclusos para nomeação de novo “expert”. - ADV: CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 152189/
SP), RAFAELA DE ARAÚJO HERMENEGILDO (OAB 473771/SP)
Processo 1092743-66.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Hzm Construtora e Incorporadora
Ltda - Jose Antonio de Carvalho - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade de justiça pleiteada pela parte requerida
à efetiva comprovação da necessidade bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a
presunção constante do artigo 99, §3º do CPC é meramente relativa, competindo ao magistrado indeferir o benefício, de forma
fundamentada, caso existam elementos para tanto. Ademais, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária),
a matéria não é de livre disponibilidade das partes ou do juízo. Em decorrência justamente da natureza, o magistrado não é mero
expectador no deferimento ou não do benefício. Com efeito, para apreciação do pedido, deverá a parte requerida comprovar, de
modo inequívoco, ser apta à assistência judiciária, na medida em que, até aqui, não há o suficiente para tanto. Traga, pois, sob
pena de indeferimento do benefício, todos os seguintes documentos, apontando as folhas dos autos de que constam: a) cópia
das últimas folhas da carteira de trabalho, carteira de trabalho digital e comprovantes de renda mensal dos últimos três meses;
b) cópias dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses indicadas no relatório de contas
e relacionamentos com bancos (CCS Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) e cópia do referido relatório (Cf. https://www.
bcb.gov.br/meubc/registrato); c) cópias dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade e de eventual cônjuge
relativos aos últimos três meses; e d) cópias das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal
ou cópias das dispensas de declarações acompanhadas de certidão de regularidade fiscal. As determinações acima (juntada de
todos os documentos com apontamento das folhas) deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do
benefício. Intime-se. - ADV: MICHELLI NASCIMENTO SOARES SANTOS (OAB 470993/SP), ANDERSON ROBERTO DANIEL
(OAB 293376/SP)
Processo 1094645-54.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping
Centers Ltda - Vistos. Já recolhidas as custas, expeça-se CARTA de citação dos executados IVE PRISCILA CARVAROLO
CAMANDUCCI e LUIS AUGUSTO CAMANDUCCI nos novos endereços indicados à fl. 254. Intime-se. - ADV: RODOLFO RIPPER
FERNANDES (OAB 436181/SP), RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP), RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB
436181/SP), RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP), RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP)
Processo 1094867-90.2022.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Rocha Farma
Farmacia de Manipulacao Ltda - Vistos. Quanto ao pedido de citação editalícia, sabe-se que essa modalidade de citação
somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é
necessário que i) já tenham sido acessados os sistemas judiciais de busca de endereços (a exemplo do Sisbajud, Infojud,
Renajud, Comgasjud e Serasajud); e que ii) todos os endereços obtidos através dessas pesquisas já tenham sido efetivamente
diligenciados. Assim sendo, caberá à parte que requereu a citação por edital demonstrar, em 15 dias, que esses dois requisitos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º