Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1085904-69.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1085904-69.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
Partes e Advogados
Advogado(s): Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139, SP), Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320, Ficam as partes intimadas, D *** Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139, SP), Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320, Ficam as partes intimadas, Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818, Recorrido: Priscila Cristina Bortoleto, Advogado: Roberto da Silva Ferreira
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/ *** Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1085904-69.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1085904-69.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Estado de São Paulo;
Recorrido: Claudio Jose Goulart; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida Francisco
Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1088241-31.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1088241-31.2024.8.26.0053; Obrigação Acessória; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Vito Grillo Júnior; Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1089737-95.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1089737-95.2024.8.26.0053; Equivalência salarial;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio Alessandro Martins Menegazzi; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP);
Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1097987-20.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1097987-20.2024.8.26.0053; Gratifi cações e
Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudinei Teixeira de Souza; Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB:
341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025
Recurso Inominado Cível 68
Total 68
0006332-51.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0006332-51.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba;
Advogada: Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrido: Priscila Cristina Bortoleto; Advogado: Roberto da Silva Ferreira
(OAB: 286335/SP); Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0010526-83.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0010526-
83.2024.8.26.0196; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: LUCIANO MARCOS CAMILO; Advogado: Ronaldo Rogerio (OAB:
340800/SP); Advogado: Vandeir de Sousa Cardoso (OAB: 408808/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao
Adolescente; Advogada: Simone Vieira da Rocha (OAB: 188008/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000039-47.2025.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000039-47.2025.8.26.0246; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Fazenda Publica Municipal de
Ilha Solteira; Advogado: Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP); Recorrido: Jose Roberto da Costa Sales; Advogado: Miguel Angelo
Micas (OAB: 181438/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1085904-69.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1085904-69.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Estado de São Paulo;
Recorrido: Claudio Jose Goulart; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida Francisco
Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1088241-31.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1088241-31.2024.8.26.0053; Obrigação Acessória; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Vito Grillo Júnior; Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1089737-95.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1089737-95.2024.8.26.0053; Equivalência salarial;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio Alessandro Martins Menegazzi; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP);
Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1097987-20.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1097987-20.2024.8.26.0053; Gratifi cações e
Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudinei Teixeira de Souza; Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB:
341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025
Recurso Inominado Cível 68
Total 68
0006332-51.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0006332-51.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba;
Advogada: Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrido: Priscila Cristina Bortoleto; Advogado: Roberto da Silva Ferreira
(OAB: 286335/SP); Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0010526-83.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0010526-
83.2024.8.26.0196; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: LUCIANO MARCOS CAMILO; Advogado: Ronaldo Rogerio (OAB:
340800/SP); Advogado: Vandeir de Sousa Cardoso (OAB: 408808/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao
Adolescente; Advogada: Simone Vieira da Rocha (OAB: 188008/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000039-47.2025.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000039-47.2025.8.26.0246; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Fazenda Publica Municipal de
Ilha Solteira; Advogado: Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP); Recorrido: Jose Roberto da Costa Sales; Advogado: Miguel Angelo
Micas (OAB: 181438/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º