Processo ativo
1086112-46.2023.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1086112-46.2023.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1086112-46.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Camila Lima
Brito Novais - Recorrida: BV Leasing - Arrendamento Mercantil S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS IMPUGNADOS.RECURSO DA AUTORA - RECON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. HECIMENTO DOS
DANOS MORAIS.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - INAPTIDÃO DO FATO PARA GERAR DANO MORAL - INEXISTÊNCIA
DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU MAIORES DESDOBRAMENTOS -
SEM DESCRIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS OUTRAS ASSAZ DELETÉRIAS NA HIPÓTESE - SEQUER DESVIO PRODUTIVO
EXPRESSIVO - INOCORRÊNCIA DE GRAVAME À IMAGEM, INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA - INEXISTENTE
DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL COM LIAME CAUSAL PARA O FATO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO
MOSTRA-SE MEDIDA SUFICIENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nathalia Vilas Boas
Bitencourt de Andrade (OAB: 69591/BA) - Marcos Paulo Cesar Fontes Moura (OAB: 51992/BA) - Camila Márcia do Nascimento
Ribeiro (OAB: 71641/BA) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Brito Novais - Recorrida: BV Leasing - Arrendamento Mercantil S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS IMPUGNADOS.RECURSO DA AUTORA - RECON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. HECIMENTO DOS
DANOS MORAIS.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - INAPTIDÃO DO FATO PARA GERAR DANO MORAL - INEXISTÊNCIA
DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU MAIORES DESDOBRAMENTOS -
SEM DESCRIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS OUTRAS ASSAZ DELETÉRIAS NA HIPÓTESE - SEQUER DESVIO PRODUTIVO
EXPRESSIVO - INOCORRÊNCIA DE GRAVAME À IMAGEM, INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA - INEXISTENTE
DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL COM LIAME CAUSAL PARA O FATO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO
MOSTRA-SE MEDIDA SUFICIENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nathalia Vilas Boas
Bitencourt de Andrade (OAB: 69591/BA) - Marcos Paulo Cesar Fontes Moura (OAB: 51992/BA) - Camila Márcia do Nascimento
Ribeiro (OAB: 71641/BA) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 16º Andar, Sala 1607