Processo ativo
1088420-62.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1088420-62.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1088420-62.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ivanete Pereira
da Silva - Recorrido: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Magistrado(a) José Evandro
Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA
CELETISTA. MÉDICA VINCULADA AO IAMSPE. IMPLANTAÇÃO DE SEXTA-PARTE. IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAIS
TEMPORAIS SÃO BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APENAS AOS SERVIDOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. PRETENSÃO
DE EQUIPARAÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO QUE NÃO SE SUSTENTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcela Cristina Almeida Feliciano (OAB: 313696/SP) - Eidy Lian
Cabeza (OAB: 322757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
da Silva - Recorrido: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Magistrado(a) José Evandro
Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA
CELETISTA. MÉDICA VINCULADA AO IAMSPE. IMPLANTAÇÃO DE SEXTA-PARTE. IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAIS
TEMPORAIS SÃO BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APENAS AOS SERVIDOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. PRETENSÃO
DE EQUIPARAÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO QUE NÃO SE SUSTENTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcela Cristina Almeida Feliciano (OAB: 313696/SP) - Eidy Lian
Cabeza (OAB: 322757/SP) - 16º Andar, Sala 1607