Processo ativo
1088819-50.2024.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1088819-50.2024.8.26.0002
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
despesas e outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento. 4- Aos advogados interessados, está
disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso
Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtir da aba
Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária
ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha
estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ)
e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://
suporte.tjsp.jus.br). 5 - Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição de embargos de declaração contra esta
sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e
os argumentos das partes, serão rejeitados com imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil,
por serem manifestamente protelatórios, na medida em que somente contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva
da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso. Para cumprimento do julgado, nos termos do Comunicado
CG 1631/2015, deverá a parte exequente, por seu advogado, fazer o cadastramento da petição intermediária como cumprimento
definitivo de sentença (categoria Execução de Sentença, tipo de petição, item 156 Cumprimento de Sentença); ou como
cumprimento provisório de sentença (categoria Execução de Sentença, tipo de petição, item 157 Cumprimento Provisório de
Sentença). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada.
Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos
termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Oportunamente, comunique-se a extinção com as anotações de praxe e
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), CAIO AUGUSTO SANTOS ZACCARIOTTO
(OAB 407528/SP)
Processo 1088819-50.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -
Ricardo Holzchuh - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Vistos. Inicialmente, é o caso de
conhecimento do recurso de fls. 209/210, porquanto presentes os respectivos pressupostos processuais. No mérito, contudo,
conforme já destacado pelo c. Superior Tribunal de Justiça, “O magistrado não está obrigado a apreciar, um a um, todos os
argumentos das partes, desde que tenha apresentado fundamentos suficientes a solucionar a lide.” (EDcl no AgInt na ExeMS
n. 4.151/DF, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, julgado em 26/10/2022, DJe de 3/11/2022.), o que
ocorreu na situação em apreço. Os embargos de declaração não se prestam à revisitação do quanto decidido, de tal sorte que
a tentativa de adequação da decisão ao entendimento exposto pela parte embargante deverá ser manifestada, caso queira,
mediante o emprego do meio de impugnação adequado para tanto, não havendo que se falar em omissão na decisão embargada.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos para, contudo, NEGAR-LHES provimento. Intimem-se. - ADV:
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG),
RODOLFO GIOVANE ORTIZ MONTEIRO CARVALHO (OAB 434117/SP)
Processo 1105718-26.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Talita Gracieth de
Souza Costa - Vistos. Fls. 24/25: Recebo como emenda à inicial. No mais, cite-se a ré nos termos do item ‘2’ da decisão de fl.
14. Intime-se. - ADV: BRENO FELIPE LOPES DA SILVA (OAB 157567/MG)
Processo 1109099-42.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marta
Aparecida Pessoa Soeiro - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-
se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), RODRIGO MARMO MALHEIROS (OAB 143502/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNIP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2025
Processo 0040285-92.2024.8.26.0002 (processo principal 1078127-26.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Stefane de Oliveira André - Mobily Comércio Varejista Ltda - AVISO DE CARTÓRIO - Deverá a
parte exequente, por via de seu(sua) advogado(a), a, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo
em vista que a procuração juntada não possui assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada, conforme exigido pelo art.
1192 das NSCGJ, lei 11419/06, lei 14063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC, a assinatura eletrônica deve ser feita mediante uso
de certificação digital (ICP-Brasil - Padrão A3). - ADV: MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO (OAB 461506/SP), CAROLINNE
PEREIRA DE MORAIS (OAB 436230/SP), ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA (OAB 430230/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP)
Processo 1045947-88.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -
Julia Lopes Sateles - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - Banco C6 S.a. e outro - AVISO DE CARTÓRIO - A fim de
viabilizar a transferência eletrônica dos HONORÁRIOS, através deste fica intimada a advogada subscritora das contrarrazões,
doutoraISABELLA COSTA DE AQUINO - OAB/SP 471.495, a preencher com seus dados bancários o formulário MLE,
alternativamente, poderá ratificar o formulário MLE que juntado nos autos. - ADV: ISABELLA COSTA DE AQUINO (OAB 471495/
SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2025
Processo 0004127-04.2025.8.26.0002 (processo principal 1020237-95.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Eduardo de Lima e Sousa - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - AVISO DE CARTÓRIO:
ciência ao(à) credor(a) acerca do depósito judicial efetuado), sobre o qual deverá se manifestar, esclarecendo, ainda, se
com o levantamento (observado o prazo p/ eventual oferecimento de embargos/impugnação), outorga(m) quitação à dívida,
presumindo-se, no caso de silêncio, que sim. Prazo: cinco dias. - ADV: MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 418440/SP),
FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ)
Processo 0005263-70.2024.8.26.0002 (processo principal 0005873-58.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Antonio Andrade Rodrigues - Daniel Batista Leu - Vistos. Fls. 26/33: Defiro a penhora no rosto destes
autos. Anote-se. No mais, prossiga-se a execução nos termos do item ‘5’ da decisão de fls. 06/07. Após, intime-se a parte
exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Oportunamente, tornem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
despesas e outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento. 4- Aos advogados interessados, está
disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso
Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtir da aba
Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária
ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha
estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ)
e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://
suporte.tjsp.jus.br). 5 - Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição de embargos de declaração contra esta
sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e
os argumentos das partes, serão rejeitados com imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil,
por serem manifestamente protelatórios, na medida em que somente contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva
da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso. Para cumprimento do julgado, nos termos do Comunicado
CG 1631/2015, deverá a parte exequente, por seu advogado, fazer o cadastramento da petição intermediária como cumprimento
definitivo de sentença (categoria Execução de Sentença, tipo de petição, item 156 Cumprimento de Sentença); ou como
cumprimento provisório de sentença (categoria Execução de Sentença, tipo de petição, item 157 Cumprimento Provisório de
Sentença). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada.
Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos
termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Oportunamente, comunique-se a extinção com as anotações de praxe e
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), CAIO AUGUSTO SANTOS ZACCARIOTTO
(OAB 407528/SP)
Processo 1088819-50.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -
Ricardo Holzchuh - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Vistos. Inicialmente, é o caso de
conhecimento do recurso de fls. 209/210, porquanto presentes os respectivos pressupostos processuais. No mérito, contudo,
conforme já destacado pelo c. Superior Tribunal de Justiça, “O magistrado não está obrigado a apreciar, um a um, todos os
argumentos das partes, desde que tenha apresentado fundamentos suficientes a solucionar a lide.” (EDcl no AgInt na ExeMS
n. 4.151/DF, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, julgado em 26/10/2022, DJe de 3/11/2022.), o que
ocorreu na situação em apreço. Os embargos de declaração não se prestam à revisitação do quanto decidido, de tal sorte que
a tentativa de adequação da decisão ao entendimento exposto pela parte embargante deverá ser manifestada, caso queira,
mediante o emprego do meio de impugnação adequado para tanto, não havendo que se falar em omissão na decisão embargada.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos para, contudo, NEGAR-LHES provimento. Intimem-se. - ADV:
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG),
RODOLFO GIOVANE ORTIZ MONTEIRO CARVALHO (OAB 434117/SP)
Processo 1105718-26.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Talita Gracieth de
Souza Costa - Vistos. Fls. 24/25: Recebo como emenda à inicial. No mais, cite-se a ré nos termos do item ‘2’ da decisão de fl.
14. Intime-se. - ADV: BRENO FELIPE LOPES DA SILVA (OAB 157567/MG)
Processo 1109099-42.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marta
Aparecida Pessoa Soeiro - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-
se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), RODRIGO MARMO MALHEIROS (OAB 143502/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNIP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2025
Processo 0040285-92.2024.8.26.0002 (processo principal 1078127-26.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Stefane de Oliveira André - Mobily Comércio Varejista Ltda - AVISO DE CARTÓRIO - Deverá a
parte exequente, por via de seu(sua) advogado(a), a, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo
em vista que a procuração juntada não possui assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada, conforme exigido pelo art.
1192 das NSCGJ, lei 11419/06, lei 14063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC, a assinatura eletrônica deve ser feita mediante uso
de certificação digital (ICP-Brasil - Padrão A3). - ADV: MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO (OAB 461506/SP), CAROLINNE
PEREIRA DE MORAIS (OAB 436230/SP), ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA (OAB 430230/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP)
Processo 1045947-88.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -
Julia Lopes Sateles - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - Banco C6 S.a. e outro - AVISO DE CARTÓRIO - A fim de
viabilizar a transferência eletrônica dos HONORÁRIOS, através deste fica intimada a advogada subscritora das contrarrazões,
doutoraISABELLA COSTA DE AQUINO - OAB/SP 471.495, a preencher com seus dados bancários o formulário MLE,
alternativamente, poderá ratificar o formulário MLE que juntado nos autos. - ADV: ISABELLA COSTA DE AQUINO (OAB 471495/
SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2025
Processo 0004127-04.2025.8.26.0002 (processo principal 1020237-95.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Eduardo de Lima e Sousa - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - AVISO DE CARTÓRIO:
ciência ao(à) credor(a) acerca do depósito judicial efetuado), sobre o qual deverá se manifestar, esclarecendo, ainda, se
com o levantamento (observado o prazo p/ eventual oferecimento de embargos/impugnação), outorga(m) quitação à dívida,
presumindo-se, no caso de silêncio, que sim. Prazo: cinco dias. - ADV: MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 418440/SP),
FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ)
Processo 0005263-70.2024.8.26.0002 (processo principal 0005873-58.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Antonio Andrade Rodrigues - Daniel Batista Leu - Vistos. Fls. 26/33: Defiro a penhora no rosto destes
autos. Anote-se. No mais, prossiga-se a execução nos termos do item ‘5’ da decisão de fls. 06/07. Após, intime-se a parte
exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Oportunamente, tornem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º