1089316-95.2023.8.26.0100

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
literal que vincule o devedor à obrigação. Nada mais. Não há na lei qualquer exigência de que o credor indique qual a causa que
levou ao surgimento do documento. A causa da dívida é o próprio documento sem força executiva. Portanto, uma vez que a ré,
citada por edital, não efetuou o pagamento da dívida ou comprovou a quitação, tampouco aventou fato ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. extintivo, modificativo
ou impeditivo do direito do autor, deve ser constituído o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado
executivo, nos termos do artigo 701, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, rejeito os embargos JULGO
PROCEDENTE o pedido para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, pelo valor da obrigação principal, atualizados
segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, computados juros de mora legais, a contar do ajuizamento. Pela
sucumbência, custas e despesas processuais pela parte ré. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor
total da condenação. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a parte autora a fim de propiciar o prosseguimento
do feito, coligindo aos autos demonstrativo atualizado do débito. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE
OLIVEIRA (OAB 140951/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1089316-95.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - TELEFONICA BRASIL S.A. -
Vistos. Expeça-se a carta, conforme requerido. Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 1091048-77.2024.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Franceane Alves de Oliveira
- Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos de FRANCEANE ALVES DE
OLIVEIRA contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA para tornar definitiva a tutela de urgência de fls. 46/47
e determinar que a ré, no prazo de 05 dias, informe informe os dados e registros de acesso relativos à conta do aplicativo
Whatsapp do número, +55 33 9968-9851, bem como os respectivos registros de acesso, sobretudo data, hora e IP (internet
protocol) utilizados, no período de 03/05/2024 a 06/05/2024, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$
15.000,00. Condeno o requerido Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ao pagamento de honorários advocatícios que fixo
em 15% do valor da condenação, custas e despesas processuais. Por fim, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do
mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES
RUIZ (OAB 391408/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1091401-64.2017.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco J Safra S/A - Vistos. Proceda
a z. Serventia às medidas cabíveis para publicação do edital. Int. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 30890/PR),
FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 1091714-15.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Nexoos Sociedade de
Empréstimo Entre Pessoas S.a. - Vistos. Proceda-se à liberação dos valores bloqueados, conforme requerido. Int. - ADV:
ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)
Processo 1092663-39.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Henrique
Wallauer da Rosa - - Pink Boss Company-ME - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)
Processo 1092919-84.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Paloma Nayara Sá Ribeiro - CREDTECH, DADOS, TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. - No prazo de 05 dias, providencie a
parte requerida o COMPLEMENTO das custas processuais (50% relativamente às custas iniciais e 50% quanto as custas de
preparo do recurso de apelação interposto pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita). - ADV: FREDERICO RICARDO
DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), VAUDICELIA DOS SANTOS (OAB 192085/MG), ANDRE LUIZ BETTEGA D’AVILA
(OAB 31102/PR)
Processo 1094040-16.2021.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Menezes Sociedade de Advogados - Auxiliar S/A - Vistos.
O processo se encontra em grau de recurso. Aguarde-se a baixa dos autos à primeira instância e, então, venham conclusos. Int.
- ADV: FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), RENATO BORELLI FERNANDES
VALENTIM (OAB 175472/SP)
Processo 1097419-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosangela de Oliveira - Nubank S/A
- Vistos. O processo se encontra em grau de recurso. Aguarde-se a baixa dos autos à primeira instância e, então, venham
conclusos. Int. - ADV: RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
Processo 1100720-90.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Lucia Marlene Gomes Cascaes - Schmid
Telecom Brasil Ltda., pela procuradora Fernanda Martinez e outros - Vistos. Expeça-se o formulário indicado no ofício de fl.
629. Selecione-se a opção para que a citação ocorra nos termos do previsto na alínea a do primeiro parágrafo do artigo 5º da
Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil
e Comercial, firmado na Haia, em 15 de novembro de 1965. Os documentos que acompanharão o formulário estão indicados no
item 1 da fl. 691. Após, intime-se a exequente para que providencie o encaminhamento para a Autoridade Central, bem como a
tradução do próprio formulário para o idioma do país de destino. Int. - ADV: MARIA NAZARÉ BARBOSA DA SILVA (OAB 324778/
SP), ELEONORA NAMUR MUSCAT (OAB 52023/SP), FERNANDA SILVA MARTINEZ (OAB 273818/SP)
Processo 1103450-69.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bogo
Comércio de Artigos para Vestuários Ltda. - Vistos. Em atenção ao Comunicado Conjunto 622/2024, expedido pelo CNJ,
procedeu-se à verificação, no sistema Sisbajud, de possíveis bloqueios iniciados e não finalizados. Na ocasião, verificou-se
haver valor bloqueado, conforme extrato retro juntado. Assim, dê-se ciência às partes da transferência efetivada. Int. - ADV:
MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP)
Processo 1104522-04.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Camara de Arquitetos e Consultores SC - Vistos. Ciência da distribuição/protocolo
de ofício(s). Aguarde-se por 20 dias a resposta ao(s) ofício(s) distribuído(s). Após, independentemente de nova intimação,
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito,
no prazo de 10(dez) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB
103160/SP), WILLIAM YAMADA (OAB 222098/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP)
Processo 1105493-37.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Francisco Neiva Fernandes
Filho - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos.
Certifique-se a regularidade/suficiência das custas processuais recolhidas, intimando (se o caso) a parte interessada para
eventual recolhimento de custas processuais remanescentes. Certificada a ausência de custas processuais remanescentes e
praticados todos os atos processuais pendentes de cumprimento, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações
devidas. Int. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP),
MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º