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1089435-59.2023.8.26.0002
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Nº Processo: 1089435-59.2023.8.26.0002
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1089435-59.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.J.S. - J.L.S.M. - Aguarde-se o
decurso do prazo para manifestação acerca dos extratos apresentados (fl. 507). Após, abra-se vista ao Ministério Público e
tornem conclusos para sentença. - ADV: CAIO DA PAIXÃO PUGA (OAB 397642/SP), JOÃO SEVERINO DA FONSECA NETO
(OAB 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 64745/SP)
Processo 1091795-64.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.P.S. - - N.K.P.S. - Fl. 297:
providencie a serventia a pesquisa Prevjud para informação de vínculo empregatício do réu; em caso afirmativo, oficie-se
conforme determinado a fl. 294. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARILIA DE MELO LOPES (OAB 473933/SP),
MARILIA DE MELO LOPES (OAB 473933/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB
395259/SP)
Processo 1092111-14.2022.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - James Colburn Ryan - Judith Sells Ryan e outros
- 1- Fls. 459/460: ciência. 2- Fls. 461/466: junte o inventariante a decisão mencionada, atrelada ao recurso de agravo de
instrumento. Sem prejuízo, considerando o quanto informado pela herdeira Judith a fls. 467/473, aguarde-se o trânsito em
julgado do recurso. 3- Fls. 467/473: ciente. Aguarde-se, por ora, o trânsito em julgado do recurso. 4- Fls. 477/482 e 483/488:
petições em duplicidade. Exclua-se a petição de fls. 483/488 evitando deliberações equivocadas. No mais, inviável, por ora, a
inclusão da residência ou da quantia empregada em sua aquisição porque sequer confirmado que a integralidade dos valores
pertenciam ao monte mor. 5- Verifico que o documento pertencente a Richard, anexado a fls. 149, não contém assinatura, o que
não permite atestar a validade ou não da procuração por ele outorgada. Ainda, não houve juntada do documento pessoal de
Mônica, cônjuge de Richard. Providencie, o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, esclareça
o herdeiro Richard o documento e fls. 119. Int. - ADV: RICARDO ALMEIDA ROCHA (OAB 344336/SP), RICARDO ALMEIDA
ROCHA (OAB 344336/SP), ANDRÉA KARINE DE CASTRO COIMBRA ORPINELLI (OAB 253186/SP), ELLEN ALMEIDA COSTA
PASSOS (OAB 517709/SP)
Processo 1094482-14.2023.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S. - N.A.G.A. - Fls. 341/342: defiro os pedidos.
(i) oficie-se, em substituição ao oficio de fls. 298, ao Banco Santander Financiamento (Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A) para que envie a estes autos o extrato do financiamento do veículo HONDA FIT LX FLEX, placas EEN 5335
(contrato AYME 00522865550); (ii) reitere-se oficio de fls. 328; (iii) expeça-se oficio ao DETRAN, em reiteração ao oficio de
fls. 284, item 3. - ADV: NUBIA APARECIDA GOMES DE ALMEIDA (OAB 156764/MG), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB
288619/SP)
Processo 1094590-09.2024.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.I.F.S. - - D.L.S. - Fls. 26/27: conheço dos
embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, eis que ausente pressuposto do artigo 1.022
do Código de Processo Civil. Não há vício a ser sanado. A decisão foi suficientemente fundamentada, inexistindo omissão ou
contradição a ser corrigida. Os embargantes se insurgem contra o teor do julgado, pretendendo o reexame da matéria decidida;
inadequada a via dos embargos de declaração para essa finalidade. Assim, mantenho a decisão de fls. 23, tal qual lançada.
No mais, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem, os requerentes, nova petição com todos os termos do acordo, inclusive
com as alterações determinadas, devendo todas as páginas estar rubricadas pelas partes e seus respectivos patronos. Após,
abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP),
LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), ANA PAULA
CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP)
Processo 1101062-26.2024.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M.A.P. - - V.A.S. - Diante do exposto, na
forma do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Defiro à autora a
gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se
e intimem-se. - ADV: MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP), MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP)
Processo 1102118-94.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.F.G.B. - D.G.B. - réu revel - Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil,
para condenar o réu a pagar à autora, a título de alimentos: (1) enquanto formalmente empregado ou em caso de percepção
de benefício previdenciário ou acidentário substitutivo do salário, pensão mensal equivalente a 30% de seu rendimento líquido
i.e., ganhos brutos, inclusive horas extras, férias com acréscimo de um terço, 13º salário, adicionais de qualquer espécie,
verbas rescisórias de natureza salarial, deduzidos os descontos obrigatórios por lei (imposto sobre a renda e contribuições
sociais), excluídas da base de cálculo as verbas de natureza indenizatória (F.G.T.S., multa, férias indenizadas) e a participação
nos lucros e resultados ou PLR , desde que nunca inferior a 50% do salário mínimo federal, a ser paga mediante desconto
em folha de pagamento e depósito na conta bancária de titularidade da representante legal da autora; (2) na hipótese de
desemprego ou trabalho informal, pensão mensal equivalente a 50% do salário mínimo federal vigente à data do respectivo
pagamento, com vencimento no dia 10 (dez) de cada mês, a ser paga mediante depósito na conta bancária de titularidade da
representante legal da autora. Sem condenação a verbas de sucumbência, porque o réu não ofereceu resistência ao pedido.
Requisitem-se, pelo sistema Prevjud ou por meio de ofício, informações sobre vínculo empregatício ou percepção de benefício
previdenciário pelo réu; em caso afirmativo, oficie-se para desconto e depósito dos alimentos acima fixados. Ciência ao Ministério
Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. (Republicação Réu Revel) - ADV: ALESSANDRA CRISTINA VILLELA DE
FIGUEIREDO E SILVA (OAB 385114/SP), DIEGO GONÇALVES DE BORBA
Processo 1104257-19.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - C.L.R. - - M.F.M. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. -
ADV: LUIZ EDUARDO PEREIRA BARBOSA (OAB 515250/SP), LUIZ EDUARDO PEREIRA BARBOSA (OAB 515250/SP)
Processo 1104433-95.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.D.T. - Fls. 47/48: providenciem-
se as pesquisas de endereços através do sistema PETRUS, voltadas à localização do requerido, seguindo-se tentativa de
intimação, por carta, nos endereços eventualmente informados e ainda não diligenciados, e isso sem a necessidade de novo
despacho. 2 - Caso infrutíferas as tentativas de intimação pessoal, de acordo com os artigos 256 e 257 do Código de Processo
Civil, intime-se por edital, estabelecido o prazo de vinte dias. 3 - Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, certifique-se e
oficie-se à Defensoria Pública para indicação de curador especial. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP)
Processo 1105334-63.2024.8.26.0002 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.A.C. -
H.V.A.C. e outro - Vistos. 1. Para exame da impugnação à gratuidade da justiça apresentada pelos réus, apresente o autor, no
prazo de 15 (quinze) dias, cópias dos extratos bancários de todas as suas contas bancárias relativos aos últimos 3 (três) meses
e última declaração de imposto de renda. Após, tornem conclusos. 2. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia
4 de junho de 2025, às 14h00, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Com antecedência
mínima de 5 (cinco) dias da data da audiência, os endereços de e-mails de todos os participantes deverão ser informados nos
autos para envio dos convites. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ROSEMEIRE MATOS RIBEIRO (OAB 336569/SP),
MONICA MOZETIC PLASTINO (OAB 95113/SP)
Processo 1106150-45.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1089435-59.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.J.S. - J.L.S.M. - Aguarde-se o
decurso do prazo para manifestação acerca dos extratos apresentados (fl. 507). Após, abra-se vista ao Ministério Público e
tornem conclusos para sentença. - ADV: CAIO DA PAIXÃO PUGA (OAB 397642/SP), JOÃO SEVERINO DA FONSECA NETO
(OAB 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 64745/SP)
Processo 1091795-64.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.P.S. - - N.K.P.S. - Fl. 297:
providencie a serventia a pesquisa Prevjud para informação de vínculo empregatício do réu; em caso afirmativo, oficie-se
conforme determinado a fl. 294. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARILIA DE MELO LOPES (OAB 473933/SP),
MARILIA DE MELO LOPES (OAB 473933/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB
395259/SP)
Processo 1092111-14.2022.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - James Colburn Ryan - Judith Sells Ryan e outros
- 1- Fls. 459/460: ciência. 2- Fls. 461/466: junte o inventariante a decisão mencionada, atrelada ao recurso de agravo de
instrumento. Sem prejuízo, considerando o quanto informado pela herdeira Judith a fls. 467/473, aguarde-se o trânsito em
julgado do recurso. 3- Fls. 467/473: ciente. Aguarde-se, por ora, o trânsito em julgado do recurso. 4- Fls. 477/482 e 483/488:
petições em duplicidade. Exclua-se a petição de fls. 483/488 evitando deliberações equivocadas. No mais, inviável, por ora, a
inclusão da residência ou da quantia empregada em sua aquisição porque sequer confirmado que a integralidade dos valores
pertenciam ao monte mor. 5- Verifico que o documento pertencente a Richard, anexado a fls. 149, não contém assinatura, o que
não permite atestar a validade ou não da procuração por ele outorgada. Ainda, não houve juntada do documento pessoal de
Mônica, cônjuge de Richard. Providencie, o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, esclareça
o herdeiro Richard o documento e fls. 119. Int. - ADV: RICARDO ALMEIDA ROCHA (OAB 344336/SP), RICARDO ALMEIDA
ROCHA (OAB 344336/SP), ANDRÉA KARINE DE CASTRO COIMBRA ORPINELLI (OAB 253186/SP), ELLEN ALMEIDA COSTA
PASSOS (OAB 517709/SP)
Processo 1094482-14.2023.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S. - N.A.G.A. - Fls. 341/342: defiro os pedidos.
(i) oficie-se, em substituição ao oficio de fls. 298, ao Banco Santander Financiamento (Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A) para que envie a estes autos o extrato do financiamento do veículo HONDA FIT LX FLEX, placas EEN 5335
(contrato AYME 00522865550); (ii) reitere-se oficio de fls. 328; (iii) expeça-se oficio ao DETRAN, em reiteração ao oficio de
fls. 284, item 3. - ADV: NUBIA APARECIDA GOMES DE ALMEIDA (OAB 156764/MG), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB
288619/SP)
Processo 1094590-09.2024.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.I.F.S. - - D.L.S. - Fls. 26/27: conheço dos
embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, eis que ausente pressuposto do artigo 1.022
do Código de Processo Civil. Não há vício a ser sanado. A decisão foi suficientemente fundamentada, inexistindo omissão ou
contradição a ser corrigida. Os embargantes se insurgem contra o teor do julgado, pretendendo o reexame da matéria decidida;
inadequada a via dos embargos de declaração para essa finalidade. Assim, mantenho a decisão de fls. 23, tal qual lançada.
No mais, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem, os requerentes, nova petição com todos os termos do acordo, inclusive
com as alterações determinadas, devendo todas as páginas estar rubricadas pelas partes e seus respectivos patronos. Após,
abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP),
LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), ANA PAULA
CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP)
Processo 1101062-26.2024.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M.A.P. - - V.A.S. - Diante do exposto, na
forma do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Defiro à autora a
gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se
e intimem-se. - ADV: MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP), MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP)
Processo 1102118-94.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.F.G.B. - D.G.B. - réu revel - Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil,
para condenar o réu a pagar à autora, a título de alimentos: (1) enquanto formalmente empregado ou em caso de percepção
de benefício previdenciário ou acidentário substitutivo do salário, pensão mensal equivalente a 30% de seu rendimento líquido
i.e., ganhos brutos, inclusive horas extras, férias com acréscimo de um terço, 13º salário, adicionais de qualquer espécie,
verbas rescisórias de natureza salarial, deduzidos os descontos obrigatórios por lei (imposto sobre a renda e contribuições
sociais), excluídas da base de cálculo as verbas de natureza indenizatória (F.G.T.S., multa, férias indenizadas) e a participação
nos lucros e resultados ou PLR , desde que nunca inferior a 50% do salário mínimo federal, a ser paga mediante desconto
em folha de pagamento e depósito na conta bancária de titularidade da representante legal da autora; (2) na hipótese de
desemprego ou trabalho informal, pensão mensal equivalente a 50% do salário mínimo federal vigente à data do respectivo
pagamento, com vencimento no dia 10 (dez) de cada mês, a ser paga mediante depósito na conta bancária de titularidade da
representante legal da autora. Sem condenação a verbas de sucumbência, porque o réu não ofereceu resistência ao pedido.
Requisitem-se, pelo sistema Prevjud ou por meio de ofício, informações sobre vínculo empregatício ou percepção de benefício
previdenciário pelo réu; em caso afirmativo, oficie-se para desconto e depósito dos alimentos acima fixados. Ciência ao Ministério
Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. (Republicação Réu Revel) - ADV: ALESSANDRA CRISTINA VILLELA DE
FIGUEIREDO E SILVA (OAB 385114/SP), DIEGO GONÇALVES DE BORBA
Processo 1104257-19.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - C.L.R. - - M.F.M. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. -
ADV: LUIZ EDUARDO PEREIRA BARBOSA (OAB 515250/SP), LUIZ EDUARDO PEREIRA BARBOSA (OAB 515250/SP)
Processo 1104433-95.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.D.T. - Fls. 47/48: providenciem-
se as pesquisas de endereços através do sistema PETRUS, voltadas à localização do requerido, seguindo-se tentativa de
intimação, por carta, nos endereços eventualmente informados e ainda não diligenciados, e isso sem a necessidade de novo
despacho. 2 - Caso infrutíferas as tentativas de intimação pessoal, de acordo com os artigos 256 e 257 do Código de Processo
Civil, intime-se por edital, estabelecido o prazo de vinte dias. 3 - Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, certifique-se e
oficie-se à Defensoria Pública para indicação de curador especial. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP)
Processo 1105334-63.2024.8.26.0002 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.A.C. -
H.V.A.C. e outro - Vistos. 1. Para exame da impugnação à gratuidade da justiça apresentada pelos réus, apresente o autor, no
prazo de 15 (quinze) dias, cópias dos extratos bancários de todas as suas contas bancárias relativos aos últimos 3 (três) meses
e última declaração de imposto de renda. Após, tornem conclusos. 2. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia
4 de junho de 2025, às 14h00, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Com antecedência
mínima de 5 (cinco) dias da data da audiência, os endereços de e-mails de todos os participantes deverão ser informados nos
autos para envio dos convites. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ROSEMEIRE MATOS RIBEIRO (OAB 336569/SP),
MONICA MOZETIC PLASTINO (OAB 95113/SP)
Processo 1106150-45.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º