Processo ativo
1089779-81.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1089779-81.2023.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1089779-81.2023.8.26.0053.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). José Roberto Leme Alves de Oliveira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO move uma
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 contra Paraiso Construtora e Incorporadora Ltda, objetivando os imóveis
descritos nos perímetros ?12-29-28-4-5-6-7-8-9-10-11-12? e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ?28-29-30-31-28? da planta expropriatória P-33.482-A1, com,
respectivamente, 478,22m² e 5.161,78m2, situados na Avenida Carlos Barbosa Santos, s/nº, Grajaú, São Paulo/SP, CEP 04852-
025, visando à implantação de Centro de Educação Infantil ? CEI 3008. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi
determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os
fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 17 de junho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). José Roberto Leme Alves de Oliveira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO move uma
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 contra Paraiso Construtora e Incorporadora Ltda, objetivando os imóveis
descritos nos perímetros ?12-29-28-4-5-6-7-8-9-10-11-12? e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ?28-29-30-31-28? da planta expropriatória P-33.482-A1, com,
respectivamente, 478,22m² e 5.161,78m2, situados na Avenida Carlos Barbosa Santos, s/nº, Grajaú, São Paulo/SP, CEP 04852-
025, visando à implantação de Centro de Educação Infantil ? CEI 3008. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi
determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os
fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 17 de junho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º