1091676-03.2023.8.26.0100

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo (CPC,art. 485, III e § 1º); - ADV:
ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE)
Processo 1091676-03.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guaraci Nunes
Berber e outro - Vistos. Defiro a penhora dos direitos de CBC CONSTR. BRASI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L C. EIRELI - EPP, CNPJ 04496605000176 e
GUARACI NUNES BERBER, CPF 05955483934, postulados ou reconhecidos no(s) processo(s) nº 0718192-96.2022.8.07.0001,
nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito exequendo de R$ 63.730,01. Serve a presente
como termo e ofício, a ser encaminhado pela parte interessada ao(s) Juízo(s) competente(s), sendo desnecessária a expedição
de mandado, nos termos do Parecer nº 606/2016-J da E. Corregedoria Geral da Justiça. Efetivada a penhora com a intimação
das partes e a averbação da medida nos autos pertinentes, deverá a parte exequente observar o artigo 857, §§ 1º e 2º. do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RANDER MILTON WALCHER RAMOS (OAB 32343/ES), RODRIGO GAGO FREITAS
VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP)
Processo 1092234-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Palmuti Serviços de Cobrança
Eireli - Sicoob Administradora de Consórcios Ltda - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para
início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em
julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo
acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão
de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda
que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não
prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos
honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente
constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos
termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de
sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRE MENDONÇA PALMUTI (OAB 176447/SP)
Processo 1094221-95.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - MAP COSMÉTICOS LTDA EPP - - OSVALDO CESAR BROSSI - - MARIA ANGELA PAULON BROSSI - Vistos. Fls. 165/168
e 183: O processo não teve determinada a suspensão dos atos e, tampouco, permanceu paralisado desde dezembro de 2018
(fls. 165/168), como afirmado pela executada, considerando as manifestações de fls. 138 e 144, além dos atos ordinatórios de
fls. 149 e 153, seguidos do pedido de desarquivamento da executada Maria Ângela Paulon Brossi em 17 de março de 2022,
conforme protocolo (fls. 157/158), e do aviso de disponibilidade por 30 dias (fls. 159). O prazo prescricional é de três anos,
conforme os artigos 70 e 77 da Lei Uniforme de Genebra. A Lei nº 14.195/2021 não tem efeitos retroativos, aplicando-se ao
caso o termo inicial previsto na redação anterior do artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil: “§ 4º Decorrido o prazo de
que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.” Portanto, considerando
o prazo prescricional começou em 31 maio de 2019 (fls. 156) e terminaria em 31 de maio de 2021, mas não se completou em
razão do pedido de fls. 157/158. Rejeito, pois, a alegação de prescrição intercorrente. Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB
34817/SP), ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB 34817/SP), LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP), ZENILDO COSTA
DE ARAUJO SILVA (OAB 34817/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1094567-60.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A - Anote-se que houve a expedição de DOIS mandados (fls. 58 e 70) sem que a parte interessada cumprisse a sua parte.
Expeça-se pela TERCEIRA vez outro mandado, cuidando a parte autora de contatar o oficial de justiça e oferecer os meios
necessários para cumprimento da diligência, cumprindo a sua parte de modo a não sobrecarregar o Judiciário. - ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1094864-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Daniela Armada Insuelas -
- Guilherme Armada de Santana - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS S.A. - Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do integral cumprimento do acordo homologado pelo Juízo.
Após, ou no silêncio, tornem os autos conclusos. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/
SP), CESAR AUGUSTO TRUDES RAMALHO (OAB 352873/SP), CESAR AUGUSTO TRUDES RAMALHO (OAB 352873/SP),
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), DANIELLE APARECIDA SERRANO (OAB 256876/SP),
DANIELLE APARECIDA SERRANO (OAB 256876/SP), KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA (OAB 262250/SP), KARINA
DE PAULA LOURENÇO FONSECA (OAB 262250/SP)
Processo 1095849-07.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditorios Creditas Auto Vi - Em acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line
conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas
FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado (se especificado pelo
Anexo V), nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo: *Valor
para referência (UFESP para 01/01/2024: R$ 35,36) Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio
simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada
(cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1
UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições
1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1
UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg
Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud
Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud
Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros
sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade.
Fica especialmente ressaltado o custeio específico das diligências para utilização da ferramenta teimosinha junto ao sistema
SISBAJUD (3 UFESPs para cada 30 dias), a quebra de sigilo pelo mesmo sistema (2 UFESPs por ano), e a pesquisa ECF
através do sistema INFOJUD, a qual substitui as pesquisas de DIRPJ após 2016, sendo o valor de 2 UFESPs para cada ano a ser
consultado. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento
das taxas. Caso trate-se de pesquisa de bens, e contando a última atualização com prazo superior a 3 meses, deverá o credor
apresentar novo cálculo da dívida, a fim de que seja compensada a defasagem dada pela correção. Não havendo recolhimento
das custas, em 5 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1096577-77.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º