Processo ativo
1091711-70.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1091711-70.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1091711-70.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: José Judival Dias - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NA PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
- PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - ADMISSIBILIDADE
- CARGO ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011 - UNIDADE DE TRAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALHO QUE FOI INTEGRADA AO SUS POR
MEIO DO DECRETO ESTADUAL 57.741/2012, COM DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE PAGAMENTO DA GESS - SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Recorrido: José Judival Dias - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NA PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
- PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - ADMISSIBILIDADE
- CARGO ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011 - UNIDADE DE TRAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALHO QUE FOI INTEGRADA AO SUS POR
MEIO DO DECRETO ESTADUAL 57.741/2012, COM DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE PAGAMENTO DA GESS - SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º