Processo ativo
1091873-26.2021.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1091873-26.2021.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1091873-26.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio
Edifício Mirante do Vale - Assessoratus Apoio Empresarial Eireli - Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital
n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a)
inter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. essado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente
a 1,212 UFESPs (R$ 44,87 para o exercício de 2025), em 05(cinco) dias. - ADV: ALESSANDRO ZANETE (OAB 195665/SP),
PATRICIA PERRUCHI (OAB 290058/SP), MÁRIO LUÍS DUARTE (OAB 77863/SP), GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/
SP), LARA MAURITA QUADRINI SAITO (OAB 354759/SP)
Processo 1093117-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Solange Aparecida Barreira
- Cipreste Branco Desenvolvimento Imobiliário Ltda. e outro - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V.
Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016,
em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito
pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição
Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de
Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo:
15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença,
estes serão arquivados definitivamente. - ADV: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP), JOSÉ FREDERICO
CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)
Processo 1093218-27.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1074191-58.2021.8.26.0100) - Embargos à Execução
- Extinção da Execução - Maria Janaina Vasconcelos - Evânia Maria Santa Cruz Hasegawa - 1) Fl. 312: Ciência da ação
rescisória. 2) Arquivem-se com as cautelas de praxe. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. - ADV: EVÂNIA MARIA SANTA CRUZ
HASEGAWA (OAB 283618/SP), BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)
Processo 1096757-35.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rosemary Feitosa
Correa Luz - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Fls. 300/307: ciência do julgamento do recurso, ao qual foi dado parcial
provimento, na parte conhecida, reduzindo o valor dos honorários periciais provisórios para R$4.500,00. À ré para que efetue
o pagamento, no prazo de 15(quinze) dias. Após, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. - ADV:
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), MIRELLA CATARINA NOCERA (OAB 412022/SP), RENATO CHAGAS
CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)
Processo 1098243-84.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - FTS
Frigorífico Tavares da Silva Ltda. e outro - Fls. 273/284: ciência do julgamento do recurso, ao qual foi negado provimento.
Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, arquivem-se os autos. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/
SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES
CAMPOS (OAB 246662/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)
Processo 1104190-85.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com
Representações LTDA - Junte o exequente as despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011, observando-se os valores
atualizados pelo PROVIMENTO CSM nº 2.684/2023 (guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ e por serviço), em 05 dias, para
pesquisa no SNIPER, conforme decisão de fls. 213/214. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1110874-26.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Blackbird Securitizadora S/A - Leilac
Produtos Lácteos Ltda e outros - Fls. 222/244: abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: JOSE LUIS POLEZI (OAB
80348/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP),
JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA (OAB 195142/SP)
Processo 1112974-51.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juliana Rosa Ferreira da Silva -
BANCO DAYCOVAL S.A. - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no
prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG
nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o
processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução
de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença
ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao
arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. - ADV: FELIPE
CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
Processo 1113622-94.2024.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Lufex Empreendimentos
Ltda. - PDG Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora Ltda - - PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE S.A. - Vistos. 1 - Chamo o feito à ordem. De início, registro que o ato ordinatório de fl. 192 remete o feito
para expedição de carta de citação sem que a inicial tivesse sido recebida. Passo seguinte, operada a citação da Ré, houve
oferta de contestação (fls. 199/208) e réplica (fls. 307/312). Não havendo nulidade no trâmite processual, é caso de validação
dos atos e prosseguimento do trâmite processual. Pois bem. Passo a apreciar o pedido de tutela de urgência formulado, em
que pretende a parte Autora o depósito dos valores que entende devidos, com a consolidação da propriedade em seu nome.
Não estão presentes os requisitos para concessão. A uma, porque, segundo a própria autora narra, desde 2018 não recebe
os boletos para pagamento das parcelas, afastada portanto a urgência do provimento. No mais, tendo sido ofertada a defesa,
restou claro que há discussão sobre o montante devido, sendo certo que a consolidação da propriedade neste momento sem a
quitação do valor efetivamente devido seria prematura. Portanto, fica indeferida a tutela. 2 - Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, no prazo legal, esclarecendo pertinência e necessidade. 3 - Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SAMIR
CAPELLI NAMMUR (OAB 194771/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/
SP)
Processo 1115081-34.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Bella Vista Pauliceia - Vistos. Petição cadastrada sob sigilo, protocolo WJMJ.24.42840116-7, de 05/12/2024: defiro o pedido
da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas
instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se
o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV: SUELI RAMOS DE LIMA (OAB 77349/SP), MAGDA
GIANNANTONIO BARRETO (OAB 133745/SP)
Processo 1115081-34.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Bella Vista Pauliceia - Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais. - ADV:
SUELI RAMOS DE LIMA (OAB 77349/SP), MAGDA GIANNANTONIO BARRETO (OAB 133745/SP)
Processo 1121133-17.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - G. Pequito
Sociedade Individual de Advocacia - Antonio Marcos de Oliveira - - Besa Participações S/A e outros - Vistos. Fls. 675/676:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1091873-26.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio
Edifício Mirante do Vale - Assessoratus Apoio Empresarial Eireli - Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital
n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a)
inter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. essado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente
a 1,212 UFESPs (R$ 44,87 para o exercício de 2025), em 05(cinco) dias. - ADV: ALESSANDRO ZANETE (OAB 195665/SP),
PATRICIA PERRUCHI (OAB 290058/SP), MÁRIO LUÍS DUARTE (OAB 77863/SP), GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/
SP), LARA MAURITA QUADRINI SAITO (OAB 354759/SP)
Processo 1093117-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Solange Aparecida Barreira
- Cipreste Branco Desenvolvimento Imobiliário Ltda. e outro - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V.
Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016,
em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito
pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição
Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de
Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo:
15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença,
estes serão arquivados definitivamente. - ADV: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP), JOSÉ FREDERICO
CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)
Processo 1093218-27.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1074191-58.2021.8.26.0100) - Embargos à Execução
- Extinção da Execução - Maria Janaina Vasconcelos - Evânia Maria Santa Cruz Hasegawa - 1) Fl. 312: Ciência da ação
rescisória. 2) Arquivem-se com as cautelas de praxe. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. - ADV: EVÂNIA MARIA SANTA CRUZ
HASEGAWA (OAB 283618/SP), BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)
Processo 1096757-35.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rosemary Feitosa
Correa Luz - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Fls. 300/307: ciência do julgamento do recurso, ao qual foi dado parcial
provimento, na parte conhecida, reduzindo o valor dos honorários periciais provisórios para R$4.500,00. À ré para que efetue
o pagamento, no prazo de 15(quinze) dias. Após, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. - ADV:
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), MIRELLA CATARINA NOCERA (OAB 412022/SP), RENATO CHAGAS
CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)
Processo 1098243-84.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - FTS
Frigorífico Tavares da Silva Ltda. e outro - Fls. 273/284: ciência do julgamento do recurso, ao qual foi negado provimento.
Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, arquivem-se os autos. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/
SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES
CAMPOS (OAB 246662/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)
Processo 1104190-85.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com
Representações LTDA - Junte o exequente as despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011, observando-se os valores
atualizados pelo PROVIMENTO CSM nº 2.684/2023 (guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ e por serviço), em 05 dias, para
pesquisa no SNIPER, conforme decisão de fls. 213/214. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1110874-26.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Blackbird Securitizadora S/A - Leilac
Produtos Lácteos Ltda e outros - Fls. 222/244: abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: JOSE LUIS POLEZI (OAB
80348/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP),
JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA (OAB 195142/SP)
Processo 1112974-51.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juliana Rosa Ferreira da Silva -
BANCO DAYCOVAL S.A. - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no
prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG
nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o
processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução
de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença
ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao
arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. - ADV: FELIPE
CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
Processo 1113622-94.2024.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Lufex Empreendimentos
Ltda. - PDG Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora Ltda - - PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE S.A. - Vistos. 1 - Chamo o feito à ordem. De início, registro que o ato ordinatório de fl. 192 remete o feito
para expedição de carta de citação sem que a inicial tivesse sido recebida. Passo seguinte, operada a citação da Ré, houve
oferta de contestação (fls. 199/208) e réplica (fls. 307/312). Não havendo nulidade no trâmite processual, é caso de validação
dos atos e prosseguimento do trâmite processual. Pois bem. Passo a apreciar o pedido de tutela de urgência formulado, em
que pretende a parte Autora o depósito dos valores que entende devidos, com a consolidação da propriedade em seu nome.
Não estão presentes os requisitos para concessão. A uma, porque, segundo a própria autora narra, desde 2018 não recebe
os boletos para pagamento das parcelas, afastada portanto a urgência do provimento. No mais, tendo sido ofertada a defesa,
restou claro que há discussão sobre o montante devido, sendo certo que a consolidação da propriedade neste momento sem a
quitação do valor efetivamente devido seria prematura. Portanto, fica indeferida a tutela. 2 - Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, no prazo legal, esclarecendo pertinência e necessidade. 3 - Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SAMIR
CAPELLI NAMMUR (OAB 194771/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/
SP)
Processo 1115081-34.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Bella Vista Pauliceia - Vistos. Petição cadastrada sob sigilo, protocolo WJMJ.24.42840116-7, de 05/12/2024: defiro o pedido
da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas
instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se
o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV: SUELI RAMOS DE LIMA (OAB 77349/SP), MAGDA
GIANNANTONIO BARRETO (OAB 133745/SP)
Processo 1115081-34.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Bella Vista Pauliceia - Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais. - ADV:
SUELI RAMOS DE LIMA (OAB 77349/SP), MAGDA GIANNANTONIO BARRETO (OAB 133745/SP)
Processo 1121133-17.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - G. Pequito
Sociedade Individual de Advocacia - Antonio Marcos de Oliveira - - Besa Participações S/A e outros - Vistos. Fls. 675/676:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º