Processo ativo
1092545-73.2024.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1092545-73.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1092545-73.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Monica Fialho Cronemberger e outros - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SEXTA-PARTE. DÉCIMOS INCORPORADOS REFERENTES À
DIFERENÇA DE VENCIMENTOS EXISTENTE ENTRE OS CARGOS EXERCIDOS E OS EFETIVOS, NOS TERMOS DO ART.
133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARIAL REAJUSTE COMPLEMENTAR E PRÊMIO
DE INCENTIVO (50%, PARTE FIXA) - NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE DAS VERBAS, IMPONDO-SE O
RESPECTIVO CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrida: Monica Fialho Cronemberger e outros - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SEXTA-PARTE. DÉCIMOS INCORPORADOS REFERENTES À
DIFERENÇA DE VENCIMENTOS EXISTENTE ENTRE OS CARGOS EXERCIDOS E OS EFETIVOS, NOS TERMOS DO ART.
133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARIAL REAJUSTE COMPLEMENTAR E PRÊMIO
DE INCENTIVO (50%, PARTE FIXA) - NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE DAS VERBAS, IMPONDO-SE O
RESPECTIVO CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - 16º Andar, Sala 1607