Processo ativo
1092547-43.2024.8.26.0053
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1092547-43.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1092547-43.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Neuzeli Ferreira
de Souza - Recorrido: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Magistrado(a) José Evandro
Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA ESTADUAL
COM DUPLO VÍNCULO FUNCIONAL. CONTRIBUIÇÕES IAMSPE SOBRE AMBOS OS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE.
ÚNICO RECOLHIMENTO QUE JÁ GARANTE A INCLUSÃO DA TITULAR NO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SISTEMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E
HOSPITALAR. CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE
DESCONTADOS DE UM DOS VÍNCULOS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP) - Sala 2100
de Souza - Recorrido: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Magistrado(a) José Evandro
Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA ESTADUAL
COM DUPLO VÍNCULO FUNCIONAL. CONTRIBUIÇÕES IAMSPE SOBRE AMBOS OS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE.
ÚNICO RECOLHIMENTO QUE JÁ GARANTE A INCLUSÃO DA TITULAR NO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SISTEMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E
HOSPITALAR. CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE
DESCONTADOS DE UM DOS VÍNCULOS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP) - Sala 2100