Processo ativo
1093410-55.2024.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1093410-55.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1093410-55.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Ciro Saad - Recorrida: Diane Machuron Saad - Magistrado(a) Vera
Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO DA RÉ - CONSUMIDOR -
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL - INTERRUPÇÃO PROLONGADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO MATERIAL COMPROVADO - RESP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONSABILIDADE OBJETIVA DA
CONCESSIONÁRIA - FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA - REDE OBSOLETA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA -
RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA
CONTRA SENTENÇA QUE A CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 5.000,00, SENDO
R$ 2.500,00 PARA CADA AUTOR) E DANOS MATERIAIS (R$ 390,00), EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO
DE ENERGIA POR SETE DIAS. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO EM DECORRÊNCIA DE FORTES CHUVAS AFASTADA,
DIANTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PREVISTA NO ART. 14 DO CDC E DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DE FORÇA MAIOR, POR SE TRATAR DE EVENTOS
CLIMÁTICOS PREVISÍVEIS DIANTE DAS ATUAIS CONDIÇÕES AMBIENTAIS. EVIDENCIADA A FALHA NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO ESSENCIAL E A AUSÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, MANTIDA EM SISTEMA OBSOLETO
(FIAÇÃO AÉREA). CONFIGURADOS OS DANOS MORAIS EM RAZÃO DO PROLONGADO DESCONFORTO E PREJUÍZOS À
SAÚDE E ALIMENTAÇÃO DOS CONSUMIDORES. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 E DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Ciro Saad - Recorrida: Diane Machuron Saad - Magistrado(a) Vera
Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO DA RÉ - CONSUMIDOR -
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL - INTERRUPÇÃO PROLONGADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO MATERIAL COMPROVADO - RESP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONSABILIDADE OBJETIVA DA
CONCESSIONÁRIA - FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA - REDE OBSOLETA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA -
RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA
CONTRA SENTENÇA QUE A CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 5.000,00, SENDO
R$ 2.500,00 PARA CADA AUTOR) E DANOS MATERIAIS (R$ 390,00), EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO
DE ENERGIA POR SETE DIAS. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO EM DECORRÊNCIA DE FORTES CHUVAS AFASTADA,
DIANTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PREVISTA NO ART. 14 DO CDC E DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DE FORÇA MAIOR, POR SE TRATAR DE EVENTOS
CLIMÁTICOS PREVISÍVEIS DIANTE DAS ATUAIS CONDIÇÕES AMBIENTAIS. EVIDENCIADA A FALHA NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO ESSENCIAL E A AUSÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, MANTIDA EM SISTEMA OBSOLETO
(FIAÇÃO AÉREA). CONFIGURADOS OS DANOS MORAIS EM RAZÃO DO PROLONGADO DESCONFORTO E PREJUÍZOS À
SAÚDE E ALIMENTAÇÃO DOS CONSUMIDORES. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 E DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º