Processo ativo
1094304-72.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1094304-72.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1094304-72.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: João Carlos dos Santos - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS. ADMISSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LCE
1.157/2011 E DECRETO ESTADUAL 57.741/2012. VERBA DE CARÁTER GERAL E REMUNERATÓRIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . CENTRO DE
DETENÇÃO INTEGRADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE SÃO PAULO. DIREITO A DIFERENÇAS E REFLEXOS.
BENEFÍCIO DEVIDO ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.416/2024 - ART. 2º, V, DAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Recorrido: João Carlos dos Santos - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS. ADMISSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LCE
1.157/2011 E DECRETO ESTADUAL 57.741/2012. VERBA DE CARÁTER GERAL E REMUNERATÓRIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . CENTRO DE
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BENEFÍCIO DEVIDO ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.416/2024 - ART. 2º, V, DAS
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