Processo ativo
1097737-84.2024.8.26.0053
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1097737-84.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1097737-84.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Marcia dos Santos Souza - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1. AUTORA LOTADA NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NAYAN
XAVIER RIBEIRO DE RIBEIRÃO PRETO UNIDADE QUE FOI INTEGRADA AO S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. US/SP. DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012.
2. DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). INTELIGÊNCIA DO ART.
20 DA LCE Nº 1.157/11. 3. TERMO FINAL - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/2024. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
5. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
RETIFICAÇÃO
- Recorrido: Marcia dos Santos Souza - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1. AUTORA LOTADA NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NAYAN
XAVIER RIBEIRO DE RIBEIRÃO PRETO UNIDADE QUE FOI INTEGRADA AO S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. US/SP. DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012.
2. DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). INTELIGÊNCIA DO ART.
20 DA LCE Nº 1.157/11. 3. TERMO FINAL - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/2024. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
5. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
RETIFICAÇÃO