Processo ativo
1098445-37.2024.8.26.0053
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1098445-37.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1098445-37.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Hosana Rodrigues de Souza Ruiz - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INCLUSÃO DA VERBA DENOMINADA “PISO SALARIAL
DOCENTE”, INSTITUÍDA PELA LEI N° 11.738/08, NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS - VERBA PERMANENTE,
DE CARÁTER GERAL, QUE TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E POR I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSO INTEGRA O CONCEITO DE VENCIMENTOS,
DEVENDO COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO PUIL 001
- INAPLICABILIDADE, AO CASO, DA SÚMULA VINCULANTE N° 15, DO TEMA 1218 DE REPERCUSSÃO GERAL, (ST), OU
DO TEMA 911 DE RECURSOS REPETITIVOS (STJ) PRECEDENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Alan Bigotto
dos Santos (OAB: 482492/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrida: Hosana Rodrigues de Souza Ruiz - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INCLUSÃO DA VERBA DENOMINADA “PISO SALARIAL
DOCENTE”, INSTITUÍDA PELA LEI N° 11.738/08, NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS - VERBA PERMANENTE,
DE CARÁTER GERAL, QUE TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E POR I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSO INTEGRA O CONCEITO DE VENCIMENTOS,
DEVENDO COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO PUIL 001
- INAPLICABILIDADE, AO CASO, DA SÚMULA VINCULANTE N° 15, DO TEMA 1218 DE REPERCUSSÃO GERAL, (ST), OU
DO TEMA 911 DE RECURSOS REPETITIVOS (STJ) PRECEDENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Alan Bigotto
dos Santos (OAB: 482492/SP) - 16º Andar, Sala 1607