Processo ativo
1098664-50.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1098664-50.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1098664-50.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Douglas da Silva Melo - Vistos. Cuida-se de demanda em que a parte autora busca o recebimento da
Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS). Tal questão foi submetida à Turma de Uniformização do Sistema dos
Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (PUIL nº 0001148-52.2025.8.26.9061) para se examinar a possibilidade
(ou não) de recebimento da grat ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ificação mesmo por agente de segurança penitenciário que não esteja lotado no núcleo/centro
de atendimento à saúde da unidade prisional. Assim, diante da necessidade de se garantir a segurança jurídica e o dever de
observância aos precedentes é que houve determinação, nos autos do PUIL mencionado, de sobrestamento dos demais feitos
que versem sobre idêntica matéria. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva
do PUIL 0001148-52.2025.8.26.9061. Procedam-se as anotações no sistema para controle. Int. - Magistrado(a) Luís Gustavo da
Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Paulo - Recorrido: Douglas da Silva Melo - Vistos. Cuida-se de demanda em que a parte autora busca o recebimento da
Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS). Tal questão foi submetida à Turma de Uniformização do Sistema dos
Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (PUIL nº 0001148-52.2025.8.26.9061) para se examinar a possibilidade
(ou não) de recebimento da grat ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ificação mesmo por agente de segurança penitenciário que não esteja lotado no núcleo/centro
de atendimento à saúde da unidade prisional. Assim, diante da necessidade de se garantir a segurança jurídica e o dever de
observância aos precedentes é que houve determinação, nos autos do PUIL mencionado, de sobrestamento dos demais feitos
que versem sobre idêntica matéria. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva
do PUIL 0001148-52.2025.8.26.9061. Procedam-se as anotações no sistema para controle. Int. - Magistrado(a) Luís Gustavo da
Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607