1099507-39.2022.8.26.0100

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
da Fazenda Pública Estadual consta a fls. 136, conforme Certidão de Homologação nº 90717293, que reconheceu a extinção
dos débitos tributários relativos ao ITCMD. Custas na forma da lei. Certifique a Serventia se as guias de recolhimento da taxa
judiciária foram devidamente queimadas. Em caso negativo, providencie o necessário, certificando-se. Certific ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado o trânsito em
julgado, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE aos 23/10/2013, AUTORIZO a expedição de Carta de
Adjudicação pela via Extrajudicial, em Tabelião de Notas. Em caso de insistência pela via judicial, providencie o interessado o
necessário no prazo de vinte (20) dias. Arquivem-se, oportunamente, os presentes autos, com as anotações e comunicações de
praxe. P.R.I. - ADV: THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS
COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE
(OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS
COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE
(OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP)
Processo 1099507-39.2022.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença -
T.T.A.R. - Vistos. Fls. 121/122: INTIME-SE o executado, por Correio, nos endereços informados, para pagamento do débito
atualizado, observados os termos da decisão de fls. 54. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: VERÔNICA NUNES DA SILVA
(OAB 384290/SP)
Processo 1104736-53.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - K.H. - E.R.D.A. e outros
- Vistos. Fls. 676/686: Digam as partes, no prazo de dez (10) dias, sobre o pedido de habilitação como terceira interessada. Fls.
687: Oficie-se ao IMESC, a fim de que informe a este Juízo sobre a finalização da perícia e entrega do laudo. Encaminhe-se o
ofício a ser expedido com cópia do ofício de fls. 675. Int. - ADV: JORGE HENRIQUE MONTEIRO MARTINS (OAB 105227/SP),
ERIKSON ELOI SALOMONI (OAB 283884/SP), ERICO AIROLDI MESQUITA (OAB 235531/SP)
Processo 1105561-89.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.P.R. - - P.D.P.
- Vistos. 1. Fls. 275: Certifique-se, oportunamente, o eventual decurso de prazo para impugnação do bloqueio e penhora
realizados, conforme ofício recebido a fls. 265/269, observados os termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. 2. Em
caso de decurso do prazo, fica, desde já, deferido o pedido de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor
dos exequentes, dos mencionados valores bloqueados e penhorados, devendo seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias,
preencher o formulário disponível no site do Tribunal de Justiça, conforme Comunicado Conjunto nº 12/2024, para tal fim. 3.
No mais, manifestem-se os exequentes sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int. - ADV: BERENICIO
TOLEDO BUENO (OAB 134711/SP), BERENICIO TOLEDO BUENO (OAB 134711/SP)
Processo 1107436-60.2021.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
- E.B.B. - Vistos. Fls. 2253/2293: Abra-se vista à ilustre Dra. Promotora de Justiça, tornando imediatamente conclusos em
seguida. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 284974/SP), ANA CAROLINA
MARTINS MARCONDES (OAB 462112/SP)
Processo 1110881-81.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1033024-32.2019.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas -
Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - E.B.B. - Vistos. 1. Fls. 444/445: Expeça-se Mandado de Levantamento
Eletrônico em favor da Expert do Juízo, referente a seus honorários, com as cautelas de praxe, observando-se o Formulário
MLE de fls. 446. 2. No mais, abra-se vista à ilustre Dra. Promotora de Justiça, observando-se a vinda aos autos do laudo pericial
contábil de fls. 435/443, com o qual já concordaram a Curadora e os terceiros interessados (fls. 450). Após, conclusos. Ciência
ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 284974/SP), EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES
(OAB 284974/SP), PAOLA INGRID GARCIA (OAB 421623/SP), EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 284974/SP), PAOLA
INGRID GARCIA (OAB 421623/SP), PAOLA INGRID GARCIA (OAB 421623/SP)
Processo 1114499-05.2022.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Família - Tiago Mola Guerreiro - Vistos. 1. Fls. 317: Tendo
em vista que somente restou comprovada a reserva de numerário, a fim de remunerar o trabalho da Expert do Juízo, OFICIE-SE
novamente ao FAJ Fundo de Assistência Judiciária, Órgão vinculado à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, comunicando
que o laudo pericial contábil foi elaborado a contento, para que seja efetuado o pagamento do crédito reservado diretamente
na conta corrente indicada pela Perita a fls. 271/272. 2. Oportunamente, arquivem-se os presentes, com as anotações e
comunicações de praxe. Int. - ADV: JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP)
Processo 1115411-70.2020.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vanda Frias Pinto - Mirtes Frias Pinto
- Vistos. Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 434, bem como o teor de fls. 439 e 440/441, que informam que foram
julgadas boas as últimas contas apresentadas nas Prestações de Contas Processos nºs. 1138737-88.2022.8.26.0100 e
1027901-14.2023.8.26.0100, distribuídas por dependência aos presentes, referentes, respectivamente, aos períodos faltantes
de agosto/2022 a outubro/2022 e novembro/2022 a janeiro/2023, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de
praxe. Int. - ADV: ALBERTO LUCIO MENEGUCCI (OAB 154441/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 666666/DP)
Processo 1117245-11.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.L.M. - M.M.M. - Vistos. 1. Melhor
compulsando os autos, verifico que as partes noticiaram que o requerido, menor, ainda se encontra residindo na Comarca de
Leme SP. Assim, nos termos requeridos pela douta Representante do Ministério Público, informe o alimentando, no prazo de
cinco (05) dias, se sua mudança para a Comarca de Leme - SP foi definitiva, devendo ser juntado o comprovante de endereço
atualizado de sua representante legal e matrícula atualizada do menor em instituição de ensino. Após, abra-se nova vista à
ilustre Dra. Promotora de Justiça e tornem conclusos. Int. - ADV: ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS (OAB 311811/SP),
PATRICIA KATO (OAB 146478/SP), VANIA ISABEL AURELLI (OAB 150086/SP), MANOELA SILVA NETTO SOARES DE MELO
(OAB 311819/SP)
Processo 1117527-10.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1069484-47.2021.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas - Tutela
de Urgência - V.L.L.V. - J.J.L.V. - Vistos. 1. Por ora, aguarde-se a vinda aos autos de laudo pericial contábil, considerando
que a Perita foi devidamente intimada, por e-mail, a fls. 1097. 2. Em que pese o determinado na r. decisão de fls. 1087, em
observância ao contraditório, manifeste-se a autora, em quinze (15) dias, acerca do inteiro teor da petição de fls. 1077/1086,
com subsequente vista à ilustre Dra. Promotora de Justiça, tornando conclusos em seguida, a fim de, inclusive, apreciação dos
quesitos apresentados pelo terceiro interessado J. J. L. V.. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JAMILA ELIZA BATISTELA
(OAB 287992/SP), CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 60961/SP), JESU APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB
149417/SP)
Processo 1119643-23.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - I.A.N. - S.L.R. - Vistos. 1.
Considerando a manifestação da douta Representante do Ministério Público (fls. 303/304), reconheço a continência do presente
feito com o Processo nº 1124263-78.2023.8.26.0100, distribuído ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões
deste Foro Central Cível, observados os termos dos artigos 56 a 59, do Código de Processo Civil. 2. Assim, oficie-se àquele
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º