Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1099822-43.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1099822-43.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Advogado(s): João Victor Ferreira de Souza (OAB: 511935, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as pa *** João Victor Ferreira de Souza (OAB: 511935, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes, Lucas Rodrigues Alves (OAB: 292887, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada
Advogados e OAB
Advogado: João Victor Ferreira de Souza (OAB: 511935/SP); Recorrido: *** João Victor Ferreira de Souza (OAB: 511935/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1099822-43.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1099822-43.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Ricardo Kudla Neto;
Advogado: João Victor Ferreira de Souza (OAB: 511935/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025
Petição Cível 1
Recurso Inominado Cível 62
Total 63
0109687-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ
- COLÉGIO RECURSAL; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Petição Cível; 1000393-
73.2024.8.26.0257; Perdas e Danos; Impetrante: Aureliano Pereira dos Santos; Advogado: Robison Pereira dos Santos (OAB: 465872/
SP); Advogado: Alessandro Bras Rodrigues (OAB: 143006/SP); Impetrado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000422-95.2024.8.26.0563; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bento do Sapucaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000422-95.2024.8.26.0563; Perdas e Danos; Recorrente: KAÍQUE AUGUSTO DA SILVA; Advogado: Ivan de Godoy
Azeredo Miranda (OAB: 375679/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ; Advogado: Luiz Fernando de
Lima Rosa (OAB: 376151/SP); Recorrido: MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS; Recorrida: ANA CATARINA MARTINS BONASSI;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0000831-69.2024.8.26.0596; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Serrana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000831-69.2024.8.26.0596; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ana Bela Francisca de
Souza Rastelli; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0002034-24.2024.8.26.0222; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Guariba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0002034-
24.2024.8.26.0222; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Pradópolis; Advogado: Wesley Luiz Alves
de Paula (OAB: 274238/SP); Recorrido: Pablo Stella Rosa; Advogado: Lucas Henrique de Oliveira (OAB: 282643/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000022-30.2025.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000022-30.2025.8.26.0369; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Ivanir Maria Cussiol; Advogado: Vladimir Anderson de Souza Rodrigues (OAB: 288462/SP);
Advogado: Lucas Rodrigues Alves (OAB: 292887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000155-23.2025.8.26.0450; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000155-23.2025.8.26.0450; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Letícia Aparecida Ribeiro de Moraes; Advogado: Cleber
Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP); Advogado: Willian Bombardini (OAB: 350592/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000239-73.2025.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000239-73.2025.8.26.0369; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: Inês Galoro; Advogado: Vladimir Anderson de Souza Rodrigues (OAB: 288462/SP); Advogado: Lucas Rodrigues
Alves (OAB: 292887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1099822-43.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1099822-43.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Ricardo Kudla Neto;
Advogado: João Victor Ferreira de Souza (OAB: 511935/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025
Petição Cível 1
Recurso Inominado Cível 62
Total 63
0109687-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ
- COLÉGIO RECURSAL; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Petição Cível; 1000393-
73.2024.8.26.0257; Perdas e Danos; Impetrante: Aureliano Pereira dos Santos; Advogado: Robison Pereira dos Santos (OAB: 465872/
SP); Advogado: Alessandro Bras Rodrigues (OAB: 143006/SP); Impetrado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000422-95.2024.8.26.0563; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bento do Sapucaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000422-95.2024.8.26.0563; Perdas e Danos; Recorrente: KAÍQUE AUGUSTO DA SILVA; Advogado: Ivan de Godoy
Azeredo Miranda (OAB: 375679/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ; Advogado: Luiz Fernando de
Lima Rosa (OAB: 376151/SP); Recorrido: MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS; Recorrida: ANA CATARINA MARTINS BONASSI;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0000831-69.2024.8.26.0596; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Serrana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000831-69.2024.8.26.0596; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ana Bela Francisca de
Souza Rastelli; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0002034-24.2024.8.26.0222; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Guariba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0002034-
24.2024.8.26.0222; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Pradópolis; Advogado: Wesley Luiz Alves
de Paula (OAB: 274238/SP); Recorrido: Pablo Stella Rosa; Advogado: Lucas Henrique de Oliveira (OAB: 282643/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000022-30.2025.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000022-30.2025.8.26.0369; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Ivanir Maria Cussiol; Advogado: Vladimir Anderson de Souza Rodrigues (OAB: 288462/SP);
Advogado: Lucas Rodrigues Alves (OAB: 292887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000155-23.2025.8.26.0450; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000155-23.2025.8.26.0450; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Letícia Aparecida Ribeiro de Moraes; Advogado: Cleber
Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP); Advogado: Willian Bombardini (OAB: 350592/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000239-73.2025.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000239-73.2025.8.26.0369; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: Inês Galoro; Advogado: Vladimir Anderson de Souza Rodrigues (OAB: 288462/SP); Advogado: Lucas Rodrigues
Alves (OAB: 292887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º