11. DOS ATENDIMENTOS ESPECIAIS AOS CANDIDATOS

11. DOS ATENDIMENTOS ESPECIAIS AOS CANDIDATOS
11.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas
deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais
necessários para cada fase do Concurso e, ainda, enviar documentação
comprobatória por meio de aplicação específica do link de inscrição até o dia 19 de
setembro de 2024, laudo médico (imagem do documento original, da cópia
autenticada em cartório ou da cópia simples) que justifique o at ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. endimento especial
solicitado.
11.1.1 Para fins de concessão de tempo adicional, serão aceitos laudo médico ou
parecer emitido por profissional de saúde, mediante a expressa
recomendação médica correspondente (imagem do documento original, da
cópia autenticada em cartório ou da cópia simples). Após o prazo previsto
no subitem 11.1, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força
maior.
11.1.2 A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de
viabilidade e de razoabilidade. Somente serão aceitos os documentos
enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB.
O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de
inscrição para efetuar o envio da documentação.
11.1.3 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento
especial após a data de 19 de setembro de 2024, o candidato deverá
enviar solicitação de atendimento especial para o e-mail
concursotjmtjuiz@fgv.br juntamente com cópia digitalizada do laudo médico
que justifique o pedido.
11.1.4 Os candidatos com deficiência participarão do Concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos em relação ao conteúdo, avaliação,
horário e local de aplicação das provas, podendo haver ampliação do tempo
de duração das provas em até 60 (sessenta) minutos.
11.1.5 O fornecimento do laudo médico ou do parecer emitido por profissional de
saúde (original, cópia autenticada ou cópia simples) é de responsabilidade
exclusiva do candidato. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a
Fundação Getulio Vargas não se responsabilizarão por laudos médicos ou
pareceres que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos
computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou
causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de
transmissão de dados. O laudo médico ou o parecer emitido por profissional
de saúde (original, cópia autenticada ou cópia simples) terá validade
somente para este Concurso Público.
11.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas
deve solicitar atendimento especial para tal fim.
11.2.1 Na data de realização da prova, a candidata deverá apresentar a certidão de
nascimento da criança e levar acompanhante maior de 18 (dezoito) anos,
que ficará com a criança em sala reservada e será responsável por sua
guarda.

Disponibilizado - 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11766 Caderno de Anexos Página 23 de 72