DJDadosJusinteligência jurídica pública
PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível

1100016-09.2025.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

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LEITURA RÁPIDA

O processo 1100016-09.2025.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 27/02/2026. Nesta página estão organizados 23 andamentos, 1 partes e 0 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

Tribunal
Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador
6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe
Embargos de Declaração Cível
Ajuizamento
27/02/2026
Sistema
SAJ
Valor da causa
Não informado
Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional
LEITURA RÁPIDA

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  1. 01Capaclasse e órgão
  2. 02Partesnomes e advogados
  3. 03Publicaçõesatos e documentos