Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1100152-40.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1100152-40.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luis Fernando Costa Siqueira (OAB: 322493/SP); Reco *** Luis Fernando Costa Siqueira (OAB: 322493/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1100152-40.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1100152-40.2024.8.26.0053; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo; Recorrido:
Deryk Venskis da Silva; Advogada: Julia Falcão Gomes (OAB: 453231/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025
Confl ito de competência cível 1
Recurso Inominado Cível 85
Total 86
0003435-85.2025.8.26.9061; Processo Digital; Confl ito de competência cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001742-95.2025.8.26.0445; Jurisdição e Competência; Suscitante: Juízo da Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal do Foro de Pindamonhangaba; Suscitado: Juízo da 1ª Vara Cível do FORO DE PINDAMONHANGABa; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0000759-11.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0000759-11.2025.8.26.0576; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: CARLOS JORGE DE
ALMEIDA LIRA; Advogado: Luis Fernando Costa Siqueira (OAB: 322493/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao
Adolescente; Advogada: Flavia Heloiza Cardoso (OAB: 220800/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003216-33.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 0003216-33.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Natalia de Alexandre Macario; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0009477-18.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0009477-18.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Piracicaba; Advogada: Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrida: Michelle Ferreguette Fernandes da Silva; Advogada:
Fernanda Elisabete Menegon (OAB: 262052/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0016547-38.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0016547-38.2024.8.26.0564; Perdas e Danos; Recorrente: Município de São Bernardo do
Campo; Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP); Recorrido: Elaine Aparecida Soares Xavier da Silva; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000146-57.2025.8.26.0516; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Roseira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000146-57.2025.8.26.0516; Adicional de Fronteira; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Antonio
Rodrigues da Silva Junior; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000158-25.2024.8.26.0187; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fartura; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000158-25.2024.8.26.0187; Servidor Público Civil; Recorrente: Evandro Domingos Garcia; Advogada: Isabela Dealis Ferreira (OAB:
371959/SP); Advogado: Mateus Dealis Ferreira (OAB: 422014/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA; Advogada:
Angelica Cristiane Bergamo (OAB: 282028/SP); Advogada: Jordana Ferrarez Andrade (OAB: 394383/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1100152-40.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1100152-40.2024.8.26.0053; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo; Recorrido:
Deryk Venskis da Silva; Advogada: Julia Falcão Gomes (OAB: 453231/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025
Confl ito de competência cível 1
Recurso Inominado Cível 85
Total 86
0003435-85.2025.8.26.9061; Processo Digital; Confl ito de competência cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001742-95.2025.8.26.0445; Jurisdição e Competência; Suscitante: Juízo da Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal do Foro de Pindamonhangaba; Suscitado: Juízo da 1ª Vara Cível do FORO DE PINDAMONHANGABa; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0000759-11.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0000759-11.2025.8.26.0576; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: CARLOS JORGE DE
ALMEIDA LIRA; Advogado: Luis Fernando Costa Siqueira (OAB: 322493/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao
Adolescente; Advogada: Flavia Heloiza Cardoso (OAB: 220800/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003216-33.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 0003216-33.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Natalia de Alexandre Macario; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0009477-18.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0009477-18.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Piracicaba; Advogada: Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrida: Michelle Ferreguette Fernandes da Silva; Advogada:
Fernanda Elisabete Menegon (OAB: 262052/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0016547-38.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0016547-38.2024.8.26.0564; Perdas e Danos; Recorrente: Município de São Bernardo do
Campo; Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP); Recorrido: Elaine Aparecida Soares Xavier da Silva; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000146-57.2025.8.26.0516; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Roseira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000146-57.2025.8.26.0516; Adicional de Fronteira; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Antonio
Rodrigues da Silva Junior; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000158-25.2024.8.26.0187; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fartura; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000158-25.2024.8.26.0187; Servidor Público Civil; Recorrente: Evandro Domingos Garcia; Advogada: Isabela Dealis Ferreira (OAB:
371959/SP); Advogado: Mateus Dealis Ferreira (OAB: 422014/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA; Advogada:
Angelica Cristiane Bergamo (OAB: 282028/SP); Advogada: Jordana Ferrarez Andrade (OAB: 394383/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º