Processo ativo
1100362-86.2020.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1100362-86.2020.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade
1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud
Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão
de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por
ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia,
acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar
a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema
a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
(OAB 84233/SP), LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP), LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP)
Processo 1100362-86.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.R.L. - Deverá
ser recolhido, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (unipaginada), cujo valor é R$ 32,75 (PROVIMENTO
CSM Nº 2.711/2023, DJE 14/08/2023, pp. 26/27). Para consultar valores e formas de recolhimento das taxas e despesas
previstas na Lei nº 11.608/2003, consulte: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: GIULIO
ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1105531-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juscilene Lopes de Souza - Banco Agibank
S.A. - NOTA DO CARTÓRIO - ante o trânsito em julgado certificado, fica(m) o(a)(s) Vencedor(a)(s) intimado(a)(s) a dar início à
execução do julgado (cumprimento de sentença que deverá tramitar em incidente próprio a ser gerado a partir do peticionamento
eletrônico, em petição intermediária - cumprimento de sentença (156), observando o interessado o que consta dos Artigos 523
e 524 do NCPC, e o CORRETO CADASTRAMENTO DAS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, evitando, com isso,
eventuais nulidades futuras) no prazo de quinze (15) dias e cientificado(a)(s) de que, decorrido o prazo acima assinalado sem
manifestação útil em termos de prosseguimento da execução, os autos serão remetidos à FILA DIGITAL DE PROCESSOS
ARQUIVADOS. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DANIEL FERNANDO NARDON
(OAB 46277/RS)
Processo 1108318-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.S.T. e outros - M.I.S.S.M. - -
C.M.S.P.M. - À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. - ADV: JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI
(OAB 202266/SP), TATIANA GUIDINI GUERRA (OAB 192834/SP), ANDRESSA DA SILVA MATTESCO (OAB 287951/SP),
JULIANA GRASIELA VICENTIN (OAB 283757/SP), VANDA OLIVEIRA FRANÇA SILVA (OAB 258986/SP), VANDA OLIVEIRA
FRANÇA SILVA (OAB 258986/SP), VANDA OLIVEIRA FRANÇA SILVA (OAB 258986/SP)
Processo 1144463-43.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alcides de Oliveira Filho - Banco BMG S/A
- Ciência à parte requerida do teor da certidão de fls. 448, COMPLEMENTANDO o valor das custas devidas no prazo de 05 dias,
sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), PABLO ALMEIDA
CHAGAS (OAB 424048/SP)
Processo 1160373-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Caps Company
Vestuário e Acessórios Ltda - Shopee Comercio Ltda - 1- À parte autora: manifeste-se, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre a contestação apresentada. 2- No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
sua pertinência e relevância. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
Processo 1194886-36.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Victor Campara Passos -
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - *Peticionamento de incidente rejeitado. No cadastro de incidente processual deve
constar obrigatoriamente também o polo PASSIVO, com a devida qualificação, endereço e patronos, se houver. Cadastro com
polos invertidos também autoriza a rejeição do protocolo. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a
parte buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática
vs expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático
do sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta,
nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas na
petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação. Não
sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando
assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo
por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO
e CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o recibo de protocolo realizado. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA LIMA (OAB 493333/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2025
Processo 0013959-58.2025.8.26.0100 (processo principal 1008063-17.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Kaysne Aparecida Moreira de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda. - Vistos. Sustenta a autora que a obrigação de fazer não foi totalmente cumprida, tendo em vista que sua conta foi
restabelecida com restrições. Dito isto, concedo à ré derradeiros 05 dias para que cumpra integralmente a obrigação, com
restabelecimento integral da conta da autora, sem qualquer restrição, sob pena de aplicação de multa diária de R$300,00 até
o teto de R$20.000,00. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCELI PIMENTEL XAVIER DA
SILVA (OAB 209021/RJ)
Processo 0209978-96.2009.8.26.0100 (583.00.2009.209978) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.
- E.D. - - L.S.D. - - S.R.D.O.S. - - O.D.F. e outros - Vistos. Extinto o feito, serve esta decisão como TERMO E MANDADO DE
LEVANTAMENTO da penhora que recai sobre os imóveis de matrículas nº 748, do 5º CRI de São Paulo - SP; 174.511, do 11º
CRI de São Paulo - SP, e 33.605, do 13º CRI de São Paulo - SP. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO DA
COSTA AZEVEDO (OAB 153384/SP), FABIO DA COSTA AZEVEDO (OAB 153384/SP), FABIO DA COSTA AZEVEDO (OAB
153384/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIO DA COSTA AZEVEDO (OAB 153384/SP), JOSÉ
EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), JOSÉ EDUARDO
BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP)
Processo 1010657-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Auresnedi Minghetti
- Vistos. Intimado a emendar a inicial nos termos do art. 321 do CPC às fls. 39/43 e 69 , a parte autora deixou de juntar
comprovante de residência, procuração com firma reconhecida e a documentação completa comprobatória de direito à justiça
gratuita. Sendo assim, indefiro a petição inicial com fulcro nos arts. 321, parágrafo único e 330, IV do CPC, extinguindo o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade
1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud
Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão
de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por
ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia,
acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar
a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema
a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
(OAB 84233/SP), LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP), LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP)
Processo 1100362-86.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.R.L. - Deverá
ser recolhido, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (unipaginada), cujo valor é R$ 32,75 (PROVIMENTO
CSM Nº 2.711/2023, DJE 14/08/2023, pp. 26/27). Para consultar valores e formas de recolhimento das taxas e despesas
previstas na Lei nº 11.608/2003, consulte: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: GIULIO
ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1105531-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juscilene Lopes de Souza - Banco Agibank
S.A. - NOTA DO CARTÓRIO - ante o trânsito em julgado certificado, fica(m) o(a)(s) Vencedor(a)(s) intimado(a)(s) a dar início à
execução do julgado (cumprimento de sentença que deverá tramitar em incidente próprio a ser gerado a partir do peticionamento
eletrônico, em petição intermediária - cumprimento de sentença (156), observando o interessado o que consta dos Artigos 523
e 524 do NCPC, e o CORRETO CADASTRAMENTO DAS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, evitando, com isso,
eventuais nulidades futuras) no prazo de quinze (15) dias e cientificado(a)(s) de que, decorrido o prazo acima assinalado sem
manifestação útil em termos de prosseguimento da execução, os autos serão remetidos à FILA DIGITAL DE PROCESSOS
ARQUIVADOS. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DANIEL FERNANDO NARDON
(OAB 46277/RS)
Processo 1108318-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.S.T. e outros - M.I.S.S.M. - -
C.M.S.P.M. - À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. - ADV: JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI
(OAB 202266/SP), TATIANA GUIDINI GUERRA (OAB 192834/SP), ANDRESSA DA SILVA MATTESCO (OAB 287951/SP),
JULIANA GRASIELA VICENTIN (OAB 283757/SP), VANDA OLIVEIRA FRANÇA SILVA (OAB 258986/SP), VANDA OLIVEIRA
FRANÇA SILVA (OAB 258986/SP), VANDA OLIVEIRA FRANÇA SILVA (OAB 258986/SP)
Processo 1144463-43.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alcides de Oliveira Filho - Banco BMG S/A
- Ciência à parte requerida do teor da certidão de fls. 448, COMPLEMENTANDO o valor das custas devidas no prazo de 05 dias,
sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), PABLO ALMEIDA
CHAGAS (OAB 424048/SP)
Processo 1160373-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Caps Company
Vestuário e Acessórios Ltda - Shopee Comercio Ltda - 1- À parte autora: manifeste-se, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre a contestação apresentada. 2- No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
sua pertinência e relevância. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
Processo 1194886-36.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Victor Campara Passos -
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - *Peticionamento de incidente rejeitado. No cadastro de incidente processual deve
constar obrigatoriamente também o polo PASSIVO, com a devida qualificação, endereço e patronos, se houver. Cadastro com
polos invertidos também autoriza a rejeição do protocolo. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a
parte buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática
vs expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático
do sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta,
nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas na
petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação. Não
sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando
assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo
por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO
e CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o recibo de protocolo realizado. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA LIMA (OAB 493333/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2025
Processo 0013959-58.2025.8.26.0100 (processo principal 1008063-17.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Kaysne Aparecida Moreira de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda. - Vistos. Sustenta a autora que a obrigação de fazer não foi totalmente cumprida, tendo em vista que sua conta foi
restabelecida com restrições. Dito isto, concedo à ré derradeiros 05 dias para que cumpra integralmente a obrigação, com
restabelecimento integral da conta da autora, sem qualquer restrição, sob pena de aplicação de multa diária de R$300,00 até
o teto de R$20.000,00. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCELI PIMENTEL XAVIER DA
SILVA (OAB 209021/RJ)
Processo 0209978-96.2009.8.26.0100 (583.00.2009.209978) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.
- E.D. - - L.S.D. - - S.R.D.O.S. - - O.D.F. e outros - Vistos. Extinto o feito, serve esta decisão como TERMO E MANDADO DE
LEVANTAMENTO da penhora que recai sobre os imóveis de matrículas nº 748, do 5º CRI de São Paulo - SP; 174.511, do 11º
CRI de São Paulo - SP, e 33.605, do 13º CRI de São Paulo - SP. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO DA
COSTA AZEVEDO (OAB 153384/SP), FABIO DA COSTA AZEVEDO (OAB 153384/SP), FABIO DA COSTA AZEVEDO (OAB
153384/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIO DA COSTA AZEVEDO (OAB 153384/SP), JOSÉ
EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), JOSÉ EDUARDO
BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP)
Processo 1010657-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Auresnedi Minghetti
- Vistos. Intimado a emendar a inicial nos termos do art. 321 do CPC às fls. 39/43 e 69 , a parte autora deixou de juntar
comprovante de residência, procuração com firma reconhecida e a documentação completa comprobatória de direito à justiça
gratuita. Sendo assim, indefiro a petição inicial com fulcro nos arts. 321, parágrafo único e 330, IV do CPC, extinguindo o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º