Processo ativo
1100875-59.2024.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1100875-59.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1100875-59.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Caixa Beneficente da
Polícia Militar - CBPM - Recorrido: Patrick Vilela Hermam - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A) ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CBPM. 1. PRETENSÃO DE DESLIGAMENTO DA ASSOCIAÇÃO
CRUZ AZUL DE SÃO PAULO E CESSAÇÃO DOS DESCONTOS MENSA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, COM RESTITUIÇÃO
DE VALORES. 2. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. 3. APURAÇÃO DOS
VALORES DEVIDOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO QUE DEVE SER REALIZADO NOS TERMOS
DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO
ADMINISTRATIVO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Oliveira dos Santos (OAB: 335383/SP) - Ronaldo Dias Gonçalves (OAB:
348138/SP) - Sala 2100
RETIFICAÇÃO
Polícia Militar - CBPM - Recorrido: Patrick Vilela Hermam - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A) ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CBPM. 1. PRETENSÃO DE DESLIGAMENTO DA ASSOCIAÇÃO
CRUZ AZUL DE SÃO PAULO E CESSAÇÃO DOS DESCONTOS MENSA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, COM RESTITUIÇÃO
DE VALORES. 2. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. 3. APURAÇÃO DOS
VALORES DEVIDOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO QUE DEVE SER REALIZADO NOS TERMOS
DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO
ADMINISTRATIVO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Oliveira dos Santos (OAB: 335383/SP) - Ronaldo Dias Gonçalves (OAB:
348138/SP) - Sala 2100
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