Processo ativo
1102164-27.2024.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1102164-27.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1102164-27.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Nelson Luiz de Barros Pontes - Magistrado(a) Lúcia
Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO
INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1. AUTOR
LOTADO QUANDO NA ATIVA NA PENITENCIÁRIA ASP MARIA FILOME ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NA DE SOUSA DIAS DE ITAPETININGA UNIDADE QUE
FOI INTEGRADA AO SUS/SP. DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012. 2. DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) NO PERÍODO ANTERIOR À INATIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LCE
Nº 1.157/11. 3. TERMO FINAL APOSENTADORIA DO SERVIDOR. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5. RECURSO
IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP) - 16º Andar, Sala 1607
São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Nelson Luiz de Barros Pontes - Magistrado(a) Lúcia
Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO
INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1. AUTOR
LOTADO QUANDO NA ATIVA NA PENITENCIÁRIA ASP MARIA FILOME ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NA DE SOUSA DIAS DE ITAPETININGA UNIDADE QUE
FOI INTEGRADA AO SUS/SP. DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012. 2. DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) NO PERÍODO ANTERIOR À INATIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LCE
Nº 1.157/11. 3. TERMO FINAL APOSENTADORIA DO SERVIDOR. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5. RECURSO
IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP) - 16º Andar, Sala 1607