Processo ativo
1104210-79.2023.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1104210-79.2023.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1104210-79.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Sul America Cia de
Seguro Saude - Recorrido: Andre Felipe Capobianco Dirani - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA AUTORIZADA. HOSPITAL
CREDENCIADO À REDE DA EMPRESA RECORRENTE. VÍCIO DO SERVIÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O. DEVIDA A COBERTURA INTEGRAL DOS
CUSTOS. ADEQUADA A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS MÉDICAS SUPORTADAS PELO AUTOR
RECORRIDO. HONORÁRIOS MÉDICOS INDISPENSÁVEIS À REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. SENTENÇA MANTIDA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB:
403594/SP) - Diego Reginato Oliveira Leite (OAB: 256887/SP) - Judlyanica Priscila Barreto (OAB: 398812/SP) - 16º Andar, Sala
1607
RETIFICAÇÃO
Seguro Saude - Recorrido: Andre Felipe Capobianco Dirani - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA AUTORIZADA. HOSPITAL
CREDENCIADO À REDE DA EMPRESA RECORRENTE. VÍCIO DO SERVIÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O. DEVIDA A COBERTURA INTEGRAL DOS
CUSTOS. ADEQUADA A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS MÉDICAS SUPORTADAS PELO AUTOR
RECORRIDO. HONORÁRIOS MÉDICOS INDISPENSÁVEIS À REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. SENTENÇA MANTIDA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB:
403594/SP) - Diego Reginato Oliveira Leite (OAB: 256887/SP) - Judlyanica Priscila Barreto (OAB: 398812/SP) - 16º Andar, Sala
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