Processo ativo
1112383-65.2018.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1112383-65.2018.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
normal andamento do feito, embora devidamente intimada, julgo extinto o presente feito, promovido por Deise Silva Motta, com
base no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil e revogo a tutela provisória concedida. Transitada em julgado, dê-
se baixa e arquivem-se. P.R.I. - ADV: RAIMUNDO VICENTE SOUSA (OAB 116827/SP)
Processo 1112383-65.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.M.O.R. - E.F.P. -
- V.M.P.G. - - C.J.F. - - A.J.F. - - J.C.M. - - N.G.M.L. e outros - (X ) outros: manifestar-se, o dr. Welesson José Reuters de
Freitas, OAB. 160.641, indicado pela Defensoria Pública nas folhas 925 em favor dos requeridos, citados com hora certa, em
15 dias. - ADV: THIAGO CARVALHO KAMLA (OAB 28810/GO), THIAGO CARVALHO KAMLA (OAB 28810/GO), ALESSANDRO
HAUCK TEIXEIRA (OAB 111864/MG), THIAGO CARVALHO KAMLA (OAB 28810/GO), ALESSANDRO HAUCK TEIXEIRA (OAB
111864/MG), LAIR RENNO DE FIGUEIREDO (OAB 71861/MG), THIAGO CARVALHO KAMLA (OAB 28810/GO), THIAGO
CARVALHO KAMLA (OAB 28810/GO), THIAGO CARVALHO KAMLA (OAB 28810/GO), THIAGO CARVALHO KAMLA (OAB
28810/GO), WAGNER DIOGENES MACHADO (OAB 308104/SP), TATIANA ALESSANDRA MALAGUTTI (OAB 310070/SP),
MAURO ANDRADE CARVALHO FILHO (OAB 38179/GO), MAURO ANDRADE CARVALHO FILHO (OAB 38179/GO), THIAGO
CARVALHO KAMLA (OAB 28810/GO), LETICIA ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 258955/SP), THIAGO CARVALHO KAMLA
(OAB 28810/GO)
Processo 1126161-92.2024.8.26.0100 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.P.P.D. - -
S.P.P.D. - - R.J.G.P.D. - E.C.A. - Vistos. Cuida-se de ação de regulamentação de visitas proposta pelo pai e pelos avós paternos
contra a mãe. Já rejeitadas as preliminares agitadas na defesa (folha 222), vejo que as partes são legítimas e encontram-se
representadas. Intimados a especificar as provas, os autores pedem a realização de perícia psicossocial com todas as partes e
com o menor, comprometendo-se a comparecer nesta comarca para a realização dos estudos técnicos. A requerida não pretende
a produção de provas. O feito não comporta julgamento antecipado, pois necessária a apuração das alegações da inicial, bem
como da modalidade mais adequeada para o regime de convivência. Para tanto defiro exclusivamente a produção de prova
pericial, com a avaliação psicológica das partes e do menor. Desnecessária, diante das razões que justificam os pedidos feitos
neste e no apenso, o estudo social. Nomeio perita a doutora MIRIAN BLANCO MUNIZ, conhecida da serventia, que deverá ser
intimada para estimar seus honorários (que serão custeados pelos autores) e apresentar calendário de trabalho, com observação
de que os requerentes se comprometem a comparecer pessoalmente para avaliação nesta cidade. Assim sendo, tendo em conta
que residem em Natal - RN, o quanto possível as sessões das quais participarão devem ser concentradas em uma mesma
semana. Observo ainda que a perícia deverá tratar das questões agitadas nestes autos, bem como sobre a ocorrência ou não de
alienação parental discutida no apenso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a oferta de quesitos. Translade-
se cópia desta decisão para o incidente em apenso de nº 1176686-78.2024 e, naqueles autos, como já decidido duas vezes,
aguarde-se o prazo para contestação. No que toca ao período de festas de final de ano e de férias de janeiro, tendo em conta
que a criança esteve afastada da convivência dos autores ao longo do ano, inclusive com as dificuldades já tratadas na decisão
de folha 150/151, e com a anuência do Ministério Público, determino que o menor permaneça em companhia do pai e dos avós
paternos de 21 do fluente até o final das férias escolares de janeiro. Retirada e devolução na residência materna, sempre às
12h00. Em caso de descumprimento da ordem, autorizo desde logo o auxílio de força policial, bem como o arrombamento da
residência para busca e apreensão do menor. Para tanto cópia desta serve de ofício à Polícia Militar. Expeça-se o competente
mandado, a ser cumprido pelo oficial de justiça de plantão e com urgência, para intimação da requerida. Ainda, de modo a
facilitar o conhecimento da decisão, intimem-se as partes e seus advogados por e-mails e por whatsapp ainda hoje. Int. - ADV:
SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP)
Processo 1126161-92.2024.8.26.0100 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.P.P.D.
- - S.P.P.D. - - R.J.G.P.D. - E.C.A. - ( X ) recolher a diligência do Oficial de Justiça. Link para emissão da guia: https://www63.
bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7
C045. Valor R$ 106,08. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB
155350/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP)
Processo 1132393-23.2024.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.F.M.L. - N.P.P.C. e outros - (X ) manifestar-se,
em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP),
DANIELA BEZERRA FIGUEIROA (OAB 376342/SP), ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO (OAB 293468/SP)
Processo 1139340-64.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1124960-12.2017.8.26.0100) - Execução Extrajudicial de
Alimentos - Alimentos - R.C.P. - - M.E.R.D.P. - R.R.D.F. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos
e legais efeito o acordo de folhas 677/681, aceito às folhas 691/692 e em consequência suspendo a execução nos termos do
art. 922 do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo. Expeça-se contramandado de prisão e, após fornecido
formulário devidamente preenchido, MLE com urgência para levantamento do valor depositado nas folhas 697/698. Nos mais,
forneça a autora os dados da conta para depósito das parcelas futuras, conforme requerido pelo executado. P.R.I. - ADV:
MONIKA DE BARROS PADILHA (OAB 207445/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB
285706/SP), RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP)
Processo 1176686-78.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1126161-92.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível -
Alienação Parental - A.P.P.D. - - S.P.P.D. - - R.J.G.P.D. - E.C.A. - Vistos. Folhas 160/162: como já decidido, aguarde-se a formação
do contraditório, assim como o cumprimento do decidido nos autos principais. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA VILELA (OAB
155350/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP), WELESSON JOSÉ
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1178321-94.2024.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Ida
Abramovici - Vistos. - ADV: HAMID CHARAF BDINE NETO (OAB 374616/SP), HAMID CHARAF BDINE JUNIOR (OAB 82333/
SP)
Processo 1185479-06.2024.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - N.P.C. - - C.V.C. - Vistos. Concedo os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado às fls.
1/5, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Considerando
que o caráter consensual é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.
Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - ADV: JOÃO RÍUSTON MENDES MACHADO DE JESUS (OAB 392286/SP), SILVANA DOS
SANTOS DE MATTOS (OAB 400087/SP), SILVANA DOS SANTOS DE MATTOS (OAB 400087/SP), JOÃO RÍUSTON MENDES
MACHADO DE JESUS (OAB 392286/SP)
Processo 1187757-77.2024.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Lucila Traldi - Vistos. Cuida-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público por ocasião do falecimento
de Luiza de Loudes Ribeiro, ocorrido em 02 de novembro de 2024. O testamento foi apresentado nas páginas 12/14 e tem
registro no livro nº 2105, a folhas 128 do 10º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo - SP. O Ministério Público opinou às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
normal andamento do feito, embora devidamente intimada, julgo extinto o presente feito, promovido por Deise Silva Motta, com
base no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil e revogo a tutela provisória concedida. Transitada em julgado, dê-
se baixa e arquivem-se. P.R.I. - ADV: RAIMUNDO VICENTE SOUSA (OAB 116827/SP)
Processo 1112383-65.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.M.O.R. - E.F.P. -
- V.M.P.G. - - C.J.F. - - A.J.F. - - J.C.M. - - N.G.M.L. e outros - (X ) outros: manifestar-se, o dr. Welesson José Reuters de
Freitas, OAB. 160.641, indicado pela Defensoria Pública nas folhas 925 em favor dos requeridos, citados com hora certa, em
15 dias. - ADV: THIAGO CARVALHO KAMLA (OAB 28810/GO), THIAGO CARVALHO KAMLA (OAB 28810/GO), ALESSANDRO
HAUCK TEIXEIRA (OAB 111864/MG), THIAGO CARVALHO KAMLA (OAB 28810/GO), ALESSANDRO HAUCK TEIXEIRA (OAB
111864/MG), LAIR RENNO DE FIGUEIREDO (OAB 71861/MG), THIAGO CARVALHO KAMLA (OAB 28810/GO), THIAGO
CARVALHO KAMLA (OAB 28810/GO), THIAGO CARVALHO KAMLA (OAB 28810/GO), THIAGO CARVALHO KAMLA (OAB
28810/GO), WAGNER DIOGENES MACHADO (OAB 308104/SP), TATIANA ALESSANDRA MALAGUTTI (OAB 310070/SP),
MAURO ANDRADE CARVALHO FILHO (OAB 38179/GO), MAURO ANDRADE CARVALHO FILHO (OAB 38179/GO), THIAGO
CARVALHO KAMLA (OAB 28810/GO), LETICIA ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 258955/SP), THIAGO CARVALHO KAMLA
(OAB 28810/GO)
Processo 1126161-92.2024.8.26.0100 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.P.P.D. - -
S.P.P.D. - - R.J.G.P.D. - E.C.A. - Vistos. Cuida-se de ação de regulamentação de visitas proposta pelo pai e pelos avós paternos
contra a mãe. Já rejeitadas as preliminares agitadas na defesa (folha 222), vejo que as partes são legítimas e encontram-se
representadas. Intimados a especificar as provas, os autores pedem a realização de perícia psicossocial com todas as partes e
com o menor, comprometendo-se a comparecer nesta comarca para a realização dos estudos técnicos. A requerida não pretende
a produção de provas. O feito não comporta julgamento antecipado, pois necessária a apuração das alegações da inicial, bem
como da modalidade mais adequeada para o regime de convivência. Para tanto defiro exclusivamente a produção de prova
pericial, com a avaliação psicológica das partes e do menor. Desnecessária, diante das razões que justificam os pedidos feitos
neste e no apenso, o estudo social. Nomeio perita a doutora MIRIAN BLANCO MUNIZ, conhecida da serventia, que deverá ser
intimada para estimar seus honorários (que serão custeados pelos autores) e apresentar calendário de trabalho, com observação
de que os requerentes se comprometem a comparecer pessoalmente para avaliação nesta cidade. Assim sendo, tendo em conta
que residem em Natal - RN, o quanto possível as sessões das quais participarão devem ser concentradas em uma mesma
semana. Observo ainda que a perícia deverá tratar das questões agitadas nestes autos, bem como sobre a ocorrência ou não de
alienação parental discutida no apenso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a oferta de quesitos. Translade-
se cópia desta decisão para o incidente em apenso de nº 1176686-78.2024 e, naqueles autos, como já decidido duas vezes,
aguarde-se o prazo para contestação. No que toca ao período de festas de final de ano e de férias de janeiro, tendo em conta
que a criança esteve afastada da convivência dos autores ao longo do ano, inclusive com as dificuldades já tratadas na decisão
de folha 150/151, e com a anuência do Ministério Público, determino que o menor permaneça em companhia do pai e dos avós
paternos de 21 do fluente até o final das férias escolares de janeiro. Retirada e devolução na residência materna, sempre às
12h00. Em caso de descumprimento da ordem, autorizo desde logo o auxílio de força policial, bem como o arrombamento da
residência para busca e apreensão do menor. Para tanto cópia desta serve de ofício à Polícia Militar. Expeça-se o competente
mandado, a ser cumprido pelo oficial de justiça de plantão e com urgência, para intimação da requerida. Ainda, de modo a
facilitar o conhecimento da decisão, intimem-se as partes e seus advogados por e-mails e por whatsapp ainda hoje. Int. - ADV:
SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP)
Processo 1126161-92.2024.8.26.0100 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.P.P.D.
- - S.P.P.D. - - R.J.G.P.D. - E.C.A. - ( X ) recolher a diligência do Oficial de Justiça. Link para emissão da guia: https://www63.
bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7
C045. Valor R$ 106,08. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB
155350/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP)
Processo 1132393-23.2024.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.F.M.L. - N.P.P.C. e outros - (X ) manifestar-se,
em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP),
DANIELA BEZERRA FIGUEIROA (OAB 376342/SP), ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO (OAB 293468/SP)
Processo 1139340-64.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1124960-12.2017.8.26.0100) - Execução Extrajudicial de
Alimentos - Alimentos - R.C.P. - - M.E.R.D.P. - R.R.D.F. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos
e legais efeito o acordo de folhas 677/681, aceito às folhas 691/692 e em consequência suspendo a execução nos termos do
art. 922 do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo. Expeça-se contramandado de prisão e, após fornecido
formulário devidamente preenchido, MLE com urgência para levantamento do valor depositado nas folhas 697/698. Nos mais,
forneça a autora os dados da conta para depósito das parcelas futuras, conforme requerido pelo executado. P.R.I. - ADV:
MONIKA DE BARROS PADILHA (OAB 207445/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB
285706/SP), RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP)
Processo 1176686-78.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1126161-92.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível -
Alienação Parental - A.P.P.D. - - S.P.P.D. - - R.J.G.P.D. - E.C.A. - Vistos. Folhas 160/162: como já decidido, aguarde-se a formação
do contraditório, assim como o cumprimento do decidido nos autos principais. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA VILELA (OAB
155350/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP), WELESSON JOSÉ
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1178321-94.2024.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Ida
Abramovici - Vistos. - ADV: HAMID CHARAF BDINE NETO (OAB 374616/SP), HAMID CHARAF BDINE JUNIOR (OAB 82333/
SP)
Processo 1185479-06.2024.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - N.P.C. - - C.V.C. - Vistos. Concedo os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado às fls.
1/5, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Considerando
que o caráter consensual é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.
Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - ADV: JOÃO RÍUSTON MENDES MACHADO DE JESUS (OAB 392286/SP), SILVANA DOS
SANTOS DE MATTOS (OAB 400087/SP), SILVANA DOS SANTOS DE MATTOS (OAB 400087/SP), JOÃO RÍUSTON MENDES
MACHADO DE JESUS (OAB 392286/SP)
Processo 1187757-77.2024.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Lucila Traldi - Vistos. Cuida-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público por ocasião do falecimento
de Luiza de Loudes Ribeiro, ocorrido em 02 de novembro de 2024. O testamento foi apresentado nas páginas 12/14 e tem
registro no livro nº 2105, a folhas 128 do 10º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo - SP. O Ministério Público opinou às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º