Processo ativo
1113551-92.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1113551-92.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
recolhimento de 2% do valor da execução quando da instauração do cumprimento de sentença, seja nos próprios autos, ou por
incidente apartado. - Os autos principais serão baixados e arquivados. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), KAUE
CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP)
Processo 1113551-92.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigaçõe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s - BANCO DAYCOVAL S.A. - Sarti
e Silva Comércio de Produtos Agrícolas Ltda e outro - Vista à parte requerente para manifestação, por 10 dias. - ADV: ISLE
BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
Processo 1114888-58.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Fio de Seda Demarsel Indústria
e Comércio de Roupas Ltda. Me - Para que a Serventia realize o envio de ofício por meio eletrônico, em consonância com o
Anexo V do provimento CSM 2739/2024, é necessário recolher as custas devidas (Recolhimento em favor do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 121-0 - R$ 32,75 por ato). Alternativamente, o interessado pode promover a distribuição
do ofício comprovar o envio nos autos. - ADV: DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), ELBERT ESTEVAM RIBEIRO (OAB
343284/SP)
Processo 1115234-09.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Larissa Aparecida Ocanha -
Beauty Care Esthetic Center Clínica Médica e Estética Ltda. e outro - Vistos. Face o período decorrido sem haver comunicação,
por meio desta decisão, abro vista ao IMESC a fim de que apresente o laudo pericial nos autos, ou apresente esclarecimentos
acerca da razão por não ter sido ainda entregue. Intime-se. - ADV: EDUARDO FERREIRA LEITE (OAB 70386/SP), JULIANA DE
ALMEIDA STANEV (OAB 253660/SP), MICHELE BARBOZA JUNQUEIRA PASTOR (OAB 232832/SP)
Processo 1115535-82.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Lenite Alves Briza - BANCO
SAFRA S/A - BANCO SAFRA S/A - Lenite Alves Briza - Ciência à parte requerente da certidão de fl. 438. - ADV: LUCIANO
APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), ALEXANDRE
FIDALGO (OAB 172650/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB
215399/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
Processo 1115629-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Valdenez Goes de Oliveira
- Vistos. A movimentação financeira e os rendimentos da empresa individual são incompatíveis com o benefício da gratuidade
processual. Recolham-se as custas e despesas iniciais em 10 dias, sob pena de extinção. Recolhidas, citem-se, via postal.
Intime-se. - ADV: LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP)
Processo 1115704-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - I.M. - S.C.S.S. - - Q.A.B.S. -
Vistos. Fls. 696/698 e 699/701: Comprovado o depósito dos honorários, intime-se o perito judicial nomeado anteriormente para
que dê início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1115704-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - I.M. - S.C.S.S. - - Q.A.B.S. -
Vistos. Fls. 696/698 e 699/701: Comprovado o depósito dos honorários, intime-se o perito judicial nomeado anteriormente para
que dê início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1116725-56.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - O.S. - - F.I.E.D.C.N.P.C.
- A.L.H.M. - J.D.R.C. - Ciência aos interessados acerca do ofício do TJ do Estado de Goiás- Comarca de Goiatuba, informando
da designação de Leilão em 16-10-2024, a ser realizado por meio eletrônico. - ADV: VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP),
PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 166496/SP), CELSO
UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), MATHEUS HENRIQUE MARQUES LEMES (OAB 58285/GO), GABRIELA MOREIRA
ARANTES (OAB 29297/GO), FRANCYS DE PAULA FERREIRA GUIMAES (OAB 34252/GO), JANICLAITON FERREIRA DE
SOUZA DA SILVA (OAB 426369/SP)
Processo 1116893-14.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Fipel Frigorífico Industrial Pernambucano Ltda - - Gilson Otavio Saraiva de Melo Filho - Fls. 109/259: Manifeste-
se o exequente, em quinze dias, quanto à exceção de pré-executividade juntada aos autos. Fls. 260/266: Da petição juntada,
dê-se vista ao exequente, nos termos do art. 10 do CPC. - ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE),
CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1117290-78.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Alessandra Ferreira de Aragão - Espólio
de Dilma Sergio Lopes - - Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 486/488: Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor da parte credora, com base no comprovante de depósito e no formulário acostados aos autos, observada
a ordem cronológica dos feitos. Intime-se. - ADV: FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP), FRANCISCO ANTONIO
FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI (OAB 167190/SP), MAGDA BARBIERATO
FERREIRA (OAB 120310/SP)
Processo 1118813-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael Dias
Caetano - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Página 187: Para emissão de mandado de levantamento eletrônico -
MLE, é necessária a juntada do respectivo formulário (encontrado no site do TJ-SP em www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/
FormularioMLE.docx), devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: PAULO FRANCISCO
SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1119362-04.2022.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Cactvs
Marketplace de Alimentação e de Refeição Ltda - Cora Instituição de Pagamento Ltda - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a
parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar
de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos
do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte
ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido
da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito
de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da
justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m)
o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30
dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido
instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV:
JENIFFER LIMA DOS SANTOS (OAB 358124/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
Processo 1119392-68.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ana Maria Ferreira Silva - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor
da parte autora, após a juntada do formulário necessário. Após anote-se a extinção e arquive-se. Intime-se. - ADV: KELVIN DE
MATOS MILIONI (OAB 212495/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
recolhimento de 2% do valor da execução quando da instauração do cumprimento de sentença, seja nos próprios autos, ou por
incidente apartado. - Os autos principais serão baixados e arquivados. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), KAUE
CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP)
Processo 1113551-92.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigaçõe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s - BANCO DAYCOVAL S.A. - Sarti
e Silva Comércio de Produtos Agrícolas Ltda e outro - Vista à parte requerente para manifestação, por 10 dias. - ADV: ISLE
BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
Processo 1114888-58.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Fio de Seda Demarsel Indústria
e Comércio de Roupas Ltda. Me - Para que a Serventia realize o envio de ofício por meio eletrônico, em consonância com o
Anexo V do provimento CSM 2739/2024, é necessário recolher as custas devidas (Recolhimento em favor do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 121-0 - R$ 32,75 por ato). Alternativamente, o interessado pode promover a distribuição
do ofício comprovar o envio nos autos. - ADV: DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), ELBERT ESTEVAM RIBEIRO (OAB
343284/SP)
Processo 1115234-09.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Larissa Aparecida Ocanha -
Beauty Care Esthetic Center Clínica Médica e Estética Ltda. e outro - Vistos. Face o período decorrido sem haver comunicação,
por meio desta decisão, abro vista ao IMESC a fim de que apresente o laudo pericial nos autos, ou apresente esclarecimentos
acerca da razão por não ter sido ainda entregue. Intime-se. - ADV: EDUARDO FERREIRA LEITE (OAB 70386/SP), JULIANA DE
ALMEIDA STANEV (OAB 253660/SP), MICHELE BARBOZA JUNQUEIRA PASTOR (OAB 232832/SP)
Processo 1115535-82.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Lenite Alves Briza - BANCO
SAFRA S/A - BANCO SAFRA S/A - Lenite Alves Briza - Ciência à parte requerente da certidão de fl. 438. - ADV: LUCIANO
APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), ALEXANDRE
FIDALGO (OAB 172650/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB
215399/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
Processo 1115629-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Valdenez Goes de Oliveira
- Vistos. A movimentação financeira e os rendimentos da empresa individual são incompatíveis com o benefício da gratuidade
processual. Recolham-se as custas e despesas iniciais em 10 dias, sob pena de extinção. Recolhidas, citem-se, via postal.
Intime-se. - ADV: LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP)
Processo 1115704-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - I.M. - S.C.S.S. - - Q.A.B.S. -
Vistos. Fls. 696/698 e 699/701: Comprovado o depósito dos honorários, intime-se o perito judicial nomeado anteriormente para
que dê início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1115704-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - I.M. - S.C.S.S. - - Q.A.B.S. -
Vistos. Fls. 696/698 e 699/701: Comprovado o depósito dos honorários, intime-se o perito judicial nomeado anteriormente para
que dê início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1116725-56.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - O.S. - - F.I.E.D.C.N.P.C.
- A.L.H.M. - J.D.R.C. - Ciência aos interessados acerca do ofício do TJ do Estado de Goiás- Comarca de Goiatuba, informando
da designação de Leilão em 16-10-2024, a ser realizado por meio eletrônico. - ADV: VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP),
PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 166496/SP), CELSO
UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), MATHEUS HENRIQUE MARQUES LEMES (OAB 58285/GO), GABRIELA MOREIRA
ARANTES (OAB 29297/GO), FRANCYS DE PAULA FERREIRA GUIMAES (OAB 34252/GO), JANICLAITON FERREIRA DE
SOUZA DA SILVA (OAB 426369/SP)
Processo 1116893-14.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Fipel Frigorífico Industrial Pernambucano Ltda - - Gilson Otavio Saraiva de Melo Filho - Fls. 109/259: Manifeste-
se o exequente, em quinze dias, quanto à exceção de pré-executividade juntada aos autos. Fls. 260/266: Da petição juntada,
dê-se vista ao exequente, nos termos do art. 10 do CPC. - ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE),
CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1117290-78.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Alessandra Ferreira de Aragão - Espólio
de Dilma Sergio Lopes - - Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 486/488: Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor da parte credora, com base no comprovante de depósito e no formulário acostados aos autos, observada
a ordem cronológica dos feitos. Intime-se. - ADV: FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP), FRANCISCO ANTONIO
FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI (OAB 167190/SP), MAGDA BARBIERATO
FERREIRA (OAB 120310/SP)
Processo 1118813-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael Dias
Caetano - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Página 187: Para emissão de mandado de levantamento eletrônico -
MLE, é necessária a juntada do respectivo formulário (encontrado no site do TJ-SP em www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/
FormularioMLE.docx), devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: PAULO FRANCISCO
SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1119362-04.2022.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Cactvs
Marketplace de Alimentação e de Refeição Ltda - Cora Instituição de Pagamento Ltda - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a
parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar
de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos
do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte
ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido
da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito
de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da
justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m)
o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30
dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido
instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV:
JENIFFER LIMA DOS SANTOS (OAB 358124/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
Processo 1119392-68.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ana Maria Ferreira Silva - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor
da parte autora, após a juntada do formulário necessário. Após anote-se a extinção e arquive-se. Intime-se. - ADV: KELVIN DE
MATOS MILIONI (OAB 212495/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º