Processo ativo
1114836-23.2024.8.26.0100
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1114836-23.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1114836-23.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Aparecida Claudina Siqueira Panagoulias e outros - Embargdo: Quinto Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital
- Magistrado(a) Francisco Loureiro(Corregedor Geral) - Rejeitaram os embargos de declaração, v u. - EMENTA: DIREITO
REGISTRAL. USUCAPIÃO EXTRAJUDIC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE O
INDEFERIMENTO DO PEDIDO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA
ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO O INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE
RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO DE IMÓVEIS. A PARTE EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA ANÁLISE
DE QUESTÃO RELATIVA A RECIBO DE QUITAÇÃO, ESSENCIAL AO DESFECHO DA CONTROVÉRSIA.II. QUESTÃO EM
DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO
À ANÁLISE DA MATÉRIA PERTINENTE A RECIBO DE QUITAÇÃO E SE TAL OMISSÃO JUSTIFICARIA A MODIFICAÇÃO
DA DECISÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO ABORDOU SUFICIENTEMENTE A MATÉRIA, CONFIRMANDO A
NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DOS HERDEIROS E DE SEUS CÔNJUGES.4. A PRETENSÃO DOS EMBARGANTES É
REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA COM A FUNDAMENTAÇÃO DEVIDA, DE MODO QUE AUSENTES OMISSÃO OU
IRREGULARIDADE NO JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE
JULGAMENTO: “A AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO JUSTIFICA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”.
LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022. - Advs: Benedito Pereira da Silva (OAB: 58133/SP)
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Aparecida Claudina Siqueira Panagoulias e outros - Embargdo: Quinto Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital
- Magistrado(a) Francisco Loureiro(Corregedor Geral) - Rejeitaram os embargos de declaração, v u. - EMENTA: DIREITO
REGISTRAL. USUCAPIÃO EXTRAJUDIC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE O
INDEFERIMENTO DO PEDIDO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA
ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO O INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE
RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO DE IMÓVEIS. A PARTE EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA ANÁLISE
DE QUESTÃO RELATIVA A RECIBO DE QUITAÇÃO, ESSENCIAL AO DESFECHO DA CONTROVÉRSIA.II. QUESTÃO EM
DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO
À ANÁLISE DA MATÉRIA PERTINENTE A RECIBO DE QUITAÇÃO E SE TAL OMISSÃO JUSTIFICARIA A MODIFICAÇÃO
DA DECISÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO ABORDOU SUFICIENTEMENTE A MATÉRIA, CONFIRMANDO A
NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DOS HERDEIROS E DE SEUS CÔNJUGES.4. A PRETENSÃO DOS EMBARGANTES É
REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA COM A FUNDAMENTAÇÃO DEVIDA, DE MODO QUE AUSENTES OMISSÃO OU
IRREGULARIDADE NO JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE
JULGAMENTO: “A AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO JUSTIFICA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”.
LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022. - Advs: Benedito Pereira da Silva (OAB: 58133/SP)