Processo ativo
1119735-98.2023.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1119735-98.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
B.O.: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ensejará o prosseguimento da execução nos próprios autos, mediante simples requerimento do exequente. Int. - ADV: MARCIA
PATRÍCIA VILELA (OAB 166556/RJ), JAIME CANUTO FERNANDES (OAB 94236/RJ), BEATRIZ SILVA LOUREIRO (OAB
247231/RJ), LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO (OAB 164748/RJ), JAIME CANUTO FERNANDES (OAB 94236/RJ), WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Processo 1119735-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anaia Beltrao Bandeira
- Apple Computes Brasil Ltda - Vistos. Por cautela, indago novamente à autora se há mais provas a serem por ela produzidas,
justificando sua pertinência sob pena de indeferimento, apresentando, preferencialmente, o rol de testemunhas para permitir
a organização da pauta. Ademais, informe se há oposição à realização de audiência de instrução virtual para prosseguimento,
observando-se a regra do art. 3.º, parágrafo único, da Resolução 354 do E. CNJ, justificando eventual recusa, sob pena de
indeferimento. Para realização de audiências por meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta Microsoft Teams (Comunicado
CG 284/2020), sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as pessoas que participarão da audiência para
que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Friso que, para o ingresso na audiência virtual, a ferramenta
Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, bastando apenas acessar o
link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. A ré já se manifestou acerca do conteúdo supra à fl. 153.
Sendo negativa a resposta da autora, conclusos para sentença. Int. - ADV: HELENA CRISTINA CORREA (OAB 431041/SP),
MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITA (OAB 222014/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 1120354-67.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - P.I. - NOTA DO CARTÓRIO
- Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: PAULO ROBERTO
VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1121062-78.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - MIP Fundo de Investimento
Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior - DBG 09 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Hausbau
Participações e Incorporações Ltda. - - DBG 07 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outro - Vistos. À parte exequente
sobre a manifestação retro. Int. - ADV: JORGE RICARDO MORAES BEZERRA (OAB 413453/SP), JORGE RICARDO MORAES
BEZERRA (OAB 413453/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), JORGE RICARDO
MORAES BEZERRA (OAB 413453/SP), JORGE RICARDO MORAES BEZERRA (OAB 413453/SP)
Processo 1121328-31.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - D.S. - F.M.C.V. e
outro - Vistos. Providencie a terceira interessada a juntada do documento solicitado pela exequente (microfilmagem do cheque
objeto do debate) ou justifique a impossibilidade em faze-lo. Após, intime-se as partes para que se manifestem em cinco dias.
Após, tornem os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: THAIS PASQUOTTO CASA GRANDE (OAB 426137/SP), THAIS
PASQUOTTO CASA GRANDE (OAB 426137/SP), CÉSAR MAURÍCIO ZANLUCHI (OAB 185181/SP), CÉSAR MAURÍCIO
ZANLUCHI (OAB 185181/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1121481-64.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.B.O. - F.S.O.B.
- Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos
do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao fornecimento à parte autora dos registros de acesso
relativamente às contas do WhatsApp vinculadas ao número ++55 (85) 9730-0063 (tais como endereços de IP de origem, com
datas, horários e respectivos fusos horários), dos últimos seis meses, bem como eventuais dados pessoais e outras informações
em seu poder, que possam contribuir para a identificação do usuário, confirmando, assim, a tutela de urgência. Considerando
que a parte autora decaiu em parte mínima, a sucumbência fica a cargo da parte ré, e assim, considerando o grau de zelo
profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo realizado pelo advogado,
arbitro em R$1.000,00 (mil reais), conforme artigo 85§8º do CPC. P.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 1122301-54.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Paradox Jeans Confecções de
Roupas e Tecidos Eireli - - Ej Samed Administradora Patrimonial e Participações Ltda e outros - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência
ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: WANDERLEY RODRIGUES
BALDI (OAB 180636/SP), WANDERLEY RODRIGUES BALDI (OAB 180636/SP), WANDERLEY RODRIGUES BALDI (OAB
180636/SP), WANDERLEY RODRIGUES BALDI (OAB 180636/SP)
Processo 1123686-66.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Black Bridge Financial Agente
Autônomo de Investimento S/s Ltda. - Marisa Simiao - Vistos. A preliminar de inépcia envolve matéria de fundo e com ela
será apreciada. Dou o feito por saneado. Defiro à ré prova testemunhal para demonstração do alegado a fl. 122/123. Rol de
testemunhas em cinco dias, sob pena de preclusão. Indefiro depoimento pessoal porque serviria apenas para repetir o que já
há nos autos, eis que as partes não depõem sob compromisso. I. - ADV: ANTONIO TAVARES PAES JUNIOR (OAB 59793/RJ),
VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB 307078/SP), THIAGO FIGUEIREDO DE
ALMEIDA (OAB 320489/SP)
Processo 1125208-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - G.F.S. - Vistos. Subam os
presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da
Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízoad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º,a seguirtranscrito:
Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz independentemente de juízo de
admissibilidade. Neste sentido, cumpre registrar o Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis:Fórum
Permanente de Processualistas Civis :O Órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação. Intime-se. - ADV: BÁRBARA
FERREIRA DE BONIS (OAB 359167/SP)
Processo 1125749-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Solange Cardozo de Moraes - Vista à
PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos. - ADV:
NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP), MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
Processo 1125998-59.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Alvares de Azevedo - Airton Cezar Domingues e outros - Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que a petição de fls.
543 não foi analisada, motivo pelo qual passo a analisá-la agora. Rejeito o pedido de isenção das despesas condominiais
até a entrega da posse dos bens, por ausência de amparo legal. Ademais, constou no edital (devidamente homologado) a
responsabilidade dos arrematantes a partir da data do leilão, sendo certo que o arrematante estava ciente quanto ao conteúdo
do edital. No mais, havendo pedido nesse sentido, expeça-se mandado de imissão na posse, cabendo a parte interessada o
recolhimento das custas pertinentes, bem como a indicação de endereço para viabilizar sua expedição que ocorrerá de forma
manual. No mais, cumpra a Serventia o determinado no despacho de fls. 571 (intimação da leiloeira). Int. - ADV: ROBERTO
RUGGIERO JUNIOR (OAB 138729/SP), AIRTON CEZAR DOMINGUES (OAB 120096/SP)
Processo 1126106-78.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ensejará o prosseguimento da execução nos próprios autos, mediante simples requerimento do exequente. Int. - ADV: MARCIA
PATRÍCIA VILELA (OAB 166556/RJ), JAIME CANUTO FERNANDES (OAB 94236/RJ), BEATRIZ SILVA LOUREIRO (OAB
247231/RJ), LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO (OAB 164748/RJ), JAIME CANUTO FERNANDES (OAB 94236/RJ), WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Processo 1119735-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anaia Beltrao Bandeira
- Apple Computes Brasil Ltda - Vistos. Por cautela, indago novamente à autora se há mais provas a serem por ela produzidas,
justificando sua pertinência sob pena de indeferimento, apresentando, preferencialmente, o rol de testemunhas para permitir
a organização da pauta. Ademais, informe se há oposição à realização de audiência de instrução virtual para prosseguimento,
observando-se a regra do art. 3.º, parágrafo único, da Resolução 354 do E. CNJ, justificando eventual recusa, sob pena de
indeferimento. Para realização de audiências por meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta Microsoft Teams (Comunicado
CG 284/2020), sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as pessoas que participarão da audiência para
que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Friso que, para o ingresso na audiência virtual, a ferramenta
Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, bastando apenas acessar o
link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. A ré já se manifestou acerca do conteúdo supra à fl. 153.
Sendo negativa a resposta da autora, conclusos para sentença. Int. - ADV: HELENA CRISTINA CORREA (OAB 431041/SP),
MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITA (OAB 222014/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 1120354-67.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - P.I. - NOTA DO CARTÓRIO
- Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: PAULO ROBERTO
VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1121062-78.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - MIP Fundo de Investimento
Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior - DBG 09 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Hausbau
Participações e Incorporações Ltda. - - DBG 07 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outro - Vistos. À parte exequente
sobre a manifestação retro. Int. - ADV: JORGE RICARDO MORAES BEZERRA (OAB 413453/SP), JORGE RICARDO MORAES
BEZERRA (OAB 413453/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), JORGE RICARDO
MORAES BEZERRA (OAB 413453/SP), JORGE RICARDO MORAES BEZERRA (OAB 413453/SP)
Processo 1121328-31.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - D.S. - F.M.C.V. e
outro - Vistos. Providencie a terceira interessada a juntada do documento solicitado pela exequente (microfilmagem do cheque
objeto do debate) ou justifique a impossibilidade em faze-lo. Após, intime-se as partes para que se manifestem em cinco dias.
Após, tornem os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: THAIS PASQUOTTO CASA GRANDE (OAB 426137/SP), THAIS
PASQUOTTO CASA GRANDE (OAB 426137/SP), CÉSAR MAURÍCIO ZANLUCHI (OAB 185181/SP), CÉSAR MAURÍCIO
ZANLUCHI (OAB 185181/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1121481-64.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.B.O. - F.S.O.B.
- Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos
do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao fornecimento à parte autora dos registros de acesso
relativamente às contas do WhatsApp vinculadas ao número ++55 (85) 9730-0063 (tais como endereços de IP de origem, com
datas, horários e respectivos fusos horários), dos últimos seis meses, bem como eventuais dados pessoais e outras informações
em seu poder, que possam contribuir para a identificação do usuário, confirmando, assim, a tutela de urgência. Considerando
que a parte autora decaiu em parte mínima, a sucumbência fica a cargo da parte ré, e assim, considerando o grau de zelo
profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo realizado pelo advogado,
arbitro em R$1.000,00 (mil reais), conforme artigo 85§8º do CPC. P.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 1122301-54.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Paradox Jeans Confecções de
Roupas e Tecidos Eireli - - Ej Samed Administradora Patrimonial e Participações Ltda e outros - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência
ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: WANDERLEY RODRIGUES
BALDI (OAB 180636/SP), WANDERLEY RODRIGUES BALDI (OAB 180636/SP), WANDERLEY RODRIGUES BALDI (OAB
180636/SP), WANDERLEY RODRIGUES BALDI (OAB 180636/SP)
Processo 1123686-66.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Black Bridge Financial Agente
Autônomo de Investimento S/s Ltda. - Marisa Simiao - Vistos. A preliminar de inépcia envolve matéria de fundo e com ela
será apreciada. Dou o feito por saneado. Defiro à ré prova testemunhal para demonstração do alegado a fl. 122/123. Rol de
testemunhas em cinco dias, sob pena de preclusão. Indefiro depoimento pessoal porque serviria apenas para repetir o que já
há nos autos, eis que as partes não depõem sob compromisso. I. - ADV: ANTONIO TAVARES PAES JUNIOR (OAB 59793/RJ),
VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB 307078/SP), THIAGO FIGUEIREDO DE
ALMEIDA (OAB 320489/SP)
Processo 1125208-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - G.F.S. - Vistos. Subam os
presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da
Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízoad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º,a seguirtranscrito:
Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz independentemente de juízo de
admissibilidade. Neste sentido, cumpre registrar o Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis:Fórum
Permanente de Processualistas Civis :O Órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação. Intime-se. - ADV: BÁRBARA
FERREIRA DE BONIS (OAB 359167/SP)
Processo 1125749-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Solange Cardozo de Moraes - Vista à
PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos. - ADV:
NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP), MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
Processo 1125998-59.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Alvares de Azevedo - Airton Cezar Domingues e outros - Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que a petição de fls.
543 não foi analisada, motivo pelo qual passo a analisá-la agora. Rejeito o pedido de isenção das despesas condominiais
até a entrega da posse dos bens, por ausência de amparo legal. Ademais, constou no edital (devidamente homologado) a
responsabilidade dos arrematantes a partir da data do leilão, sendo certo que o arrematante estava ciente quanto ao conteúdo
do edital. No mais, havendo pedido nesse sentido, expeça-se mandado de imissão na posse, cabendo a parte interessada o
recolhimento das custas pertinentes, bem como a indicação de endereço para viabilizar sua expedição que ocorrerá de forma
manual. No mais, cumpra a Serventia o determinado no despacho de fls. 571 (intimação da leiloeira). Int. - ADV: ROBERTO
RUGGIERO JUNIOR (OAB 138729/SP), AIRTON CEZAR DOMINGUES (OAB 120096/SP)
Processo 1126106-78.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º