Processo ativo
1122903-74.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1122903-74.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
por danos morais em montante equivalente a R$ 15.000,00, com correção e juros desde a disponibilização desta sentença.
Com relação à correção monetária, se não houver índice convencionado ou previsto em lei específica, deverá ser aplicada
a variação do IPCA/IBGE ou índice substituto (art. 389, parágrafo único, do CC, conforme a Lei nº 14.905/2024). ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Os juros
moratórios corresponderão à taxa SELIC, com dedução do valor do IPCA. A metodologia de cálculo da taxa legal será conforme
as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), conforme redação do art.
406, §2º, do CC, observando a vigência do art. 5º da Lei nº 14.905/2024 a partir de 28/06/2024 (inciso I) ou 28/08/2024 (inciso
II). Para o período anterior da vigência da Lei nº 14.905/2024, o regime jurídico da correção monetária e dos juros de mora é o
disciplinado pelos artigos 389 e 406 do Código Civil de 2002 (CC/2002), ressalvadas disciplinas em leis especiais. A atualização
é feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e a remuneração da mora pela variação da Taxa SELIC (STJ. Corte Especial.
REsp 1.795.982-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min. Raul Araújo, julgado em 21/8/2024). Diante da
sucumbência, condeno, ainda, a requerida ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro no
equivalente a 10% do valor da condenação. P.I.C. - ADV: YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (OAB 115670/MG), PATRICK
PALLAZINI UBIDA (OAB 358968/SP), CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO (OAB 106782/MG)
Processo 1122903-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Noemi Santana Santos - Boticario
Produtos de Beleza Ltda - Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou documento(s)
retro. - ADV: GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA (OAB 502794/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/
SP)
Processo 1125227-08.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Manuela Santana
dos Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Bruno Montechiesi Cunha Metais Me e outro - Em dez dias, digam as partes se o
agravo pendente foi julgado. - ADV: WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), RAQUEL
TRAVASSOS ACCACIO (OAB 253127/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MIRIAN ALVES DE SOUZA (OAB
325435/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP),
SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 1125590-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carolina Correa e Silva e outros
- Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Fls.507: indefiro porque já houve tempo suficiente. Converto parcialmente a multa para
obtenção do resultado prático equivalente à tutela, nos termos do art. 536, caput, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento
de R$1.974,37 em favor do autor, que deverá apresentar o formulário necessário em cinco dias e, após o levantamento, comprovar
o pagamento ao hospital, em dez dias. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), MIRNA CIANCI
(OAB 71424/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), MIRNA CIANCI (OAB
71424/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1126391-52.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Restore Advisory Intermediações Ltda
e outro - Alcool Quimica Canabrava S/a. - - Portopar Participações S.a. - - Ad Consult Consultoria, Administração e Participações
Ltda - - Ludovico Papini Giannattasio - - Rodrigo Papini Giannattasio - - Gisela Papini Giannattasio Mota e outro - Iox Special
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Ato Ordinatório: Ciência à parte exequente com relação à
manifestação e documentos apresentados a fls. 635/742. - ADV: MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), JOAO
PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB 114560/RJ), JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB 114560/RJ), GUSTAVO KLOH
MULLER NEVES (OAB 382485/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUIZ FELIPE SARDENBERG
CARDOSO DA SILVA (OAB 165164/RJ), GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB 382485/SP), LUIZ FELIPE SARDENBERG
CARDOSO DA SILVA (OAB 165164/RJ), GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB 382485/SP), GUSTAVO KLOH MULLER
NEVES (OAB 382485/SP)
Processo 1128545-96.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias,
observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as
custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1129002-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Aloysio Augusto Tahan de
Campos Netto - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. e outro - Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias, acerca
da(s) petição(ões) e/ou documento(s) retro. - ADV: MARCELA MIRANDA VALÉRIO (OAB 435403/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1129002-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Aloysio Augusto Tahan de
Campos Netto - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária
intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do
recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARCELA MIRANDA VALÉRIO (OAB 435403/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1132008-46.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Cristiane Siqueira Peris -
American Airlines Inc e outro - Ato Ordinatório: Para homologação, apresentem as partes via da minuta de acordo contendo a
assinatura do i. patrono da parte autora. - ADV: NEMIAS MARTINS (OAB 229577/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/
SP)
Processo 1139840-96.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
do Valle - Fabiana Pereira Tenorio e outro - Para análise do pedido de penhora, em quinze dias, apresente o exequente certidão
completa e atualizada da matrícula do imóvel indicado. - ADV: JOSE BALBINO DE ALMEIDA (OAB 107514/SP), JOSE BALBINO
DE ALMEIDA (OAB 107514/SP), FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 11363/PR)
Processo 1143523-44.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - M.M.S. - -
W.T.L.S.D. e outros - Deve ser comprovado o protocolo do ofício expedido, disponível para impressão on-line. - ADV: FERNANDO
ALCANTARA DE FIGUEIREDO (OAB 64268/DF), RONALDO OVIDIO DE VASCONCELOS BOMFIM (OAB 53469/BA)
Processo 1153572-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Wallace Daniel
Passos Batista - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado
de levantamento nos termos do formulário retro. Em seguida, anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
Processo 1154802-27.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amauri Oliveira dos Santos -
Banco BMG S/A - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e (i) decreto a nulidade do “Termo de Adesão -
Cartão de Crédito Consignado Emitido pelo Banco BMG S.A. e Autorização para Desconto em Folha de Pagamento” assinado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por danos morais em montante equivalente a R$ 15.000,00, com correção e juros desde a disponibilização desta sentença.
Com relação à correção monetária, se não houver índice convencionado ou previsto em lei específica, deverá ser aplicada
a variação do IPCA/IBGE ou índice substituto (art. 389, parágrafo único, do CC, conforme a Lei nº 14.905/2024). ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Os juros
moratórios corresponderão à taxa SELIC, com dedução do valor do IPCA. A metodologia de cálculo da taxa legal será conforme
as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), conforme redação do art.
406, §2º, do CC, observando a vigência do art. 5º da Lei nº 14.905/2024 a partir de 28/06/2024 (inciso I) ou 28/08/2024 (inciso
II). Para o período anterior da vigência da Lei nº 14.905/2024, o regime jurídico da correção monetária e dos juros de mora é o
disciplinado pelos artigos 389 e 406 do Código Civil de 2002 (CC/2002), ressalvadas disciplinas em leis especiais. A atualização
é feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e a remuneração da mora pela variação da Taxa SELIC (STJ. Corte Especial.
REsp 1.795.982-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min. Raul Araújo, julgado em 21/8/2024). Diante da
sucumbência, condeno, ainda, a requerida ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro no
equivalente a 10% do valor da condenação. P.I.C. - ADV: YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (OAB 115670/MG), PATRICK
PALLAZINI UBIDA (OAB 358968/SP), CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO (OAB 106782/MG)
Processo 1122903-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Noemi Santana Santos - Boticario
Produtos de Beleza Ltda - Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou documento(s)
retro. - ADV: GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA (OAB 502794/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/
SP)
Processo 1125227-08.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Manuela Santana
dos Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Bruno Montechiesi Cunha Metais Me e outro - Em dez dias, digam as partes se o
agravo pendente foi julgado. - ADV: WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), RAQUEL
TRAVASSOS ACCACIO (OAB 253127/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MIRIAN ALVES DE SOUZA (OAB
325435/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP),
SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 1125590-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carolina Correa e Silva e outros
- Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Fls.507: indefiro porque já houve tempo suficiente. Converto parcialmente a multa para
obtenção do resultado prático equivalente à tutela, nos termos do art. 536, caput, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento
de R$1.974,37 em favor do autor, que deverá apresentar o formulário necessário em cinco dias e, após o levantamento, comprovar
o pagamento ao hospital, em dez dias. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), MIRNA CIANCI
(OAB 71424/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), MIRNA CIANCI (OAB
71424/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1126391-52.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Restore Advisory Intermediações Ltda
e outro - Alcool Quimica Canabrava S/a. - - Portopar Participações S.a. - - Ad Consult Consultoria, Administração e Participações
Ltda - - Ludovico Papini Giannattasio - - Rodrigo Papini Giannattasio - - Gisela Papini Giannattasio Mota e outro - Iox Special
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Ato Ordinatório: Ciência à parte exequente com relação à
manifestação e documentos apresentados a fls. 635/742. - ADV: MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), JOAO
PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB 114560/RJ), JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB 114560/RJ), GUSTAVO KLOH
MULLER NEVES (OAB 382485/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUIZ FELIPE SARDENBERG
CARDOSO DA SILVA (OAB 165164/RJ), GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB 382485/SP), LUIZ FELIPE SARDENBERG
CARDOSO DA SILVA (OAB 165164/RJ), GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB 382485/SP), GUSTAVO KLOH MULLER
NEVES (OAB 382485/SP)
Processo 1128545-96.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias,
observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as
custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1129002-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Aloysio Augusto Tahan de
Campos Netto - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. e outro - Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias, acerca
da(s) petição(ões) e/ou documento(s) retro. - ADV: MARCELA MIRANDA VALÉRIO (OAB 435403/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1129002-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Aloysio Augusto Tahan de
Campos Netto - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária
intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do
recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARCELA MIRANDA VALÉRIO (OAB 435403/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1132008-46.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Cristiane Siqueira Peris -
American Airlines Inc e outro - Ato Ordinatório: Para homologação, apresentem as partes via da minuta de acordo contendo a
assinatura do i. patrono da parte autora. - ADV: NEMIAS MARTINS (OAB 229577/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/
SP)
Processo 1139840-96.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
do Valle - Fabiana Pereira Tenorio e outro - Para análise do pedido de penhora, em quinze dias, apresente o exequente certidão
completa e atualizada da matrícula do imóvel indicado. - ADV: JOSE BALBINO DE ALMEIDA (OAB 107514/SP), JOSE BALBINO
DE ALMEIDA (OAB 107514/SP), FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 11363/PR)
Processo 1143523-44.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - M.M.S. - -
W.T.L.S.D. e outros - Deve ser comprovado o protocolo do ofício expedido, disponível para impressão on-line. - ADV: FERNANDO
ALCANTARA DE FIGUEIREDO (OAB 64268/DF), RONALDO OVIDIO DE VASCONCELOS BOMFIM (OAB 53469/BA)
Processo 1153572-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Wallace Daniel
Passos Batista - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado
de levantamento nos termos do formulário retro. Em seguida, anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
Processo 1154802-27.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amauri Oliveira dos Santos -
Banco BMG S/A - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e (i) decreto a nulidade do “Termo de Adesão -
Cartão de Crédito Consignado Emitido pelo Banco BMG S.A. e Autorização para Desconto em Folha de Pagamento” assinado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º