Processo ativo
1136799-58.2022.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1136799-58.2022.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ela necessitou ser submetida, em especial a pertinência/eficácia do procedimento cirúrgico indicado pelo médico assistente,
bem como dos materiais: 1 broca corte; 01 broca diamantada; 01 cage lombar alif tipeek hiperlordotico; 04 parafusos para
fixação do cage; 20 g enxerto pasta; 01 hemostatico; 01 tissuepatch; (iii) a existência e extensão de eve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntuais danos morais.
Considerando que, no âmbito deste E. Tribunal, o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) fornece aos julgadores
notas e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na análise de pedidos que envolvem procedimentos
médicos e fornecimento de medicamentos, solicite-se por e-mail, acompanhado de cópia da petição inicial e relatório médico, a
elaboração de parecer, que deverá indicar se os procedimentos cirúrgicos de HÉRNIA DE DISCO (HD) LOMBAR, ARTRODESE
DE COLUNA, ARTRODESE DE COLUNA A COM INSTRUMENTAÇÃO e LAMINECTOMIA DESCOMPRESSIVA e os materiais
1 broca corte; 01 broca diamantada; 01 cage lombar alif tipeek hiperlordotico; 04 parafusos para fixação do cage; 20 g enxerto
pasta; 01 hemostatico; 01 tissuepatch integram Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), bem como o rol de
cobertura mínima obrigatória da ANS. Após a juntada do parecer, abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Por
fim, tornem conclusos para análise dos pedidos de produção de prova pericial e testemunhal. Intime-se. - ADV: ANA RITA DOS
REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MATHEUS GALDINO DA COSTA (OAB 449159/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS
PETRAROLI (OAB 256755/SP)
Processo 1136799-58.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Irene Navarro - - Marcos Antonio
Ribeiro Rodrigues - - João Batista do Nascimento - - Jacira Gonçalves de Souza Zappa - - Ivanilde Ferreira Martins - - Genesio
Mariuzzi - - Iraci das Dores da Silva Souza - - Geraldo Magela Vianna - - Geralda Alves Biaggi - - Elza Ferreira de Amorim
Barbosa - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. À requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o andamento do agravo
de instrumento, bem como em quais efeitos foi recebido. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a petição de fls. 561/571. Após,
conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP),
MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/
SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP),
MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1154080-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Alves Quirino - Vistos. Nos
termos da fundamentação de fls. 136/137 e da manifestação de fls. 140/141, determino a redistribuição a uma das Varas Cíveis
da comarca de Porto Alegre/RS, procedendo-se às devidas anotações e baixa no distribuidor. Ao distribuidor, após o decurso de
prazo recursal. ntime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP)
Processo 1189358-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Clinica Popular Vidas Ltda. - Para
expedição do(s) mandado(s), providencie a parte requerente: 1) o nome/razão social, CPF/CNPJ e endereço completo com
CEP do(s) destinatário(s); 2) o recolhimento das custas, na guia específica de Recolhimento de Despesas da Condução dos
Oficiais de Justiça (https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=279
40327fa5d7ac51660851911b7 C045), no seguinte valor: Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem
praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros:03 UFESPs = R$ 111,06por diligência; Mandados
exclusivamente remotos ou na própria sede do Juízo:01 UFESP = R$ 37,02por diligência; Mandados inicialmente remotos,
verificada necessidade de conversão para mandado com deslocamento:02 UFESPs = R$ 74,04por diligência, para complementar
a diferença. Demais informações podem ser obtidas em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DiligenciaOficiaisJustica. Prazo: 15 dias. - ADV: WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO (OAB 242498/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2025
Processo 0007672-50.2023.8.26.0100 (processo principal 1098499-37.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Silvia de Cassia Machado Santos - - Reginaldo de Almeida Santos - - Eliane
Ribeiro Barreto - - Altair de Souza Barreto - - Aero Boy Express Ltda Me - Ciência ao exequente sobre a liberação do resultado
da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens do executado. Promova o andamento ao feito, no prazo de 15
dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0035339-74.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1009690-90.2024.8.26.0100) (processo principal 1009690-
90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Elisa Regina Navarini Amaro - Carlos Alberto Peres Marrino
Amodeo - Ciência ao exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens
do executado. Promova o andamento ao feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação.
- ADV: ANDRÉA GONZAGA SANTANA (OAB 388768/SP), MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR (OAB 435538/SP)
Processo 0174117-20.2007.8.26.0100 (583.00.2007.174117) - Procedimento Comum Cível - Regiane Aparecida da Silva
Santos - Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a. e outro - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/
Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da
transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: JOSE NORBERTO DE SANTANA (OAB 90399/
SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP)
Processo 0214747-50.2009.8.26.0100 (583.00.2009.214747) - Monitória - Contratos Bancários - B. - C.P.M. e outros - Ciência
ao exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens do executado.
Promova o andamento ao feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. - ADV:
PAULO ANTONIO PAPINI (OAB 161782/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1013042-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Alvany Ferraz Houck - Vistos. 1.
Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. 2. Indefiro a tramitação em segredo de justiça posto que não se vislumbra a existência
de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, capazes de excepcionar a publicidade dos atos
processuais. Retire-se a tarja. Pertinente registrar que, em se tratando de processo por meio digital, o acesso a seu conteúdo
ocorre mediante fornecimento de senha, sendo a consulta aberta ao público restrita ao andamento processual, uma vez que
o acesso ao teor dos documentos encartados eletronicamente não é aberto ao público em geral, mas somente às partes e
respectivos advogados, nos termos da Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Neste sentido são os seguintes
precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento. Ação de indenização por dano
moral. Decisão que indeferiu pedido para que os autos tramitem em segredo de justiça. Recurso da autora. 1. A publicidade dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ela necessitou ser submetida, em especial a pertinência/eficácia do procedimento cirúrgico indicado pelo médico assistente,
bem como dos materiais: 1 broca corte; 01 broca diamantada; 01 cage lombar alif tipeek hiperlordotico; 04 parafusos para
fixação do cage; 20 g enxerto pasta; 01 hemostatico; 01 tissuepatch; (iii) a existência e extensão de eve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntuais danos morais.
Considerando que, no âmbito deste E. Tribunal, o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) fornece aos julgadores
notas e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na análise de pedidos que envolvem procedimentos
médicos e fornecimento de medicamentos, solicite-se por e-mail, acompanhado de cópia da petição inicial e relatório médico, a
elaboração de parecer, que deverá indicar se os procedimentos cirúrgicos de HÉRNIA DE DISCO (HD) LOMBAR, ARTRODESE
DE COLUNA, ARTRODESE DE COLUNA A COM INSTRUMENTAÇÃO e LAMINECTOMIA DESCOMPRESSIVA e os materiais
1 broca corte; 01 broca diamantada; 01 cage lombar alif tipeek hiperlordotico; 04 parafusos para fixação do cage; 20 g enxerto
pasta; 01 hemostatico; 01 tissuepatch integram Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), bem como o rol de
cobertura mínima obrigatória da ANS. Após a juntada do parecer, abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Por
fim, tornem conclusos para análise dos pedidos de produção de prova pericial e testemunhal. Intime-se. - ADV: ANA RITA DOS
REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MATHEUS GALDINO DA COSTA (OAB 449159/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS
PETRAROLI (OAB 256755/SP)
Processo 1136799-58.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Irene Navarro - - Marcos Antonio
Ribeiro Rodrigues - - João Batista do Nascimento - - Jacira Gonçalves de Souza Zappa - - Ivanilde Ferreira Martins - - Genesio
Mariuzzi - - Iraci das Dores da Silva Souza - - Geraldo Magela Vianna - - Geralda Alves Biaggi - - Elza Ferreira de Amorim
Barbosa - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. À requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o andamento do agravo
de instrumento, bem como em quais efeitos foi recebido. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a petição de fls. 561/571. Após,
conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP),
MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/
SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP),
MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1154080-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Alves Quirino - Vistos. Nos
termos da fundamentação de fls. 136/137 e da manifestação de fls. 140/141, determino a redistribuição a uma das Varas Cíveis
da comarca de Porto Alegre/RS, procedendo-se às devidas anotações e baixa no distribuidor. Ao distribuidor, após o decurso de
prazo recursal. ntime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP)
Processo 1189358-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Clinica Popular Vidas Ltda. - Para
expedição do(s) mandado(s), providencie a parte requerente: 1) o nome/razão social, CPF/CNPJ e endereço completo com
CEP do(s) destinatário(s); 2) o recolhimento das custas, na guia específica de Recolhimento de Despesas da Condução dos
Oficiais de Justiça (https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=279
40327fa5d7ac51660851911b7 C045), no seguinte valor: Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem
praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros:03 UFESPs = R$ 111,06por diligência; Mandados
exclusivamente remotos ou na própria sede do Juízo:01 UFESP = R$ 37,02por diligência; Mandados inicialmente remotos,
verificada necessidade de conversão para mandado com deslocamento:02 UFESPs = R$ 74,04por diligência, para complementar
a diferença. Demais informações podem ser obtidas em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DiligenciaOficiaisJustica. Prazo: 15 dias. - ADV: WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO (OAB 242498/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2025
Processo 0007672-50.2023.8.26.0100 (processo principal 1098499-37.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Silvia de Cassia Machado Santos - - Reginaldo de Almeida Santos - - Eliane
Ribeiro Barreto - - Altair de Souza Barreto - - Aero Boy Express Ltda Me - Ciência ao exequente sobre a liberação do resultado
da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens do executado. Promova o andamento ao feito, no prazo de 15
dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0035339-74.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1009690-90.2024.8.26.0100) (processo principal 1009690-
90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Elisa Regina Navarini Amaro - Carlos Alberto Peres Marrino
Amodeo - Ciência ao exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens
do executado. Promova o andamento ao feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação.
- ADV: ANDRÉA GONZAGA SANTANA (OAB 388768/SP), MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR (OAB 435538/SP)
Processo 0174117-20.2007.8.26.0100 (583.00.2007.174117) - Procedimento Comum Cível - Regiane Aparecida da Silva
Santos - Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a. e outro - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/
Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da
transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: JOSE NORBERTO DE SANTANA (OAB 90399/
SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP)
Processo 0214747-50.2009.8.26.0100 (583.00.2009.214747) - Monitória - Contratos Bancários - B. - C.P.M. e outros - Ciência
ao exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens do executado.
Promova o andamento ao feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. - ADV:
PAULO ANTONIO PAPINI (OAB 161782/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1013042-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Alvany Ferraz Houck - Vistos. 1.
Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. 2. Indefiro a tramitação em segredo de justiça posto que não se vislumbra a existência
de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, capazes de excepcionar a publicidade dos atos
processuais. Retire-se a tarja. Pertinente registrar que, em se tratando de processo por meio digital, o acesso a seu conteúdo
ocorre mediante fornecimento de senha, sendo a consulta aberta ao público restrita ao andamento processual, uma vez que
o acesso ao teor dos documentos encartados eletronicamente não é aberto ao público em geral, mas somente às partes e
respectivos advogados, nos termos da Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Neste sentido são os seguintes
precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento. Ação de indenização por dano
moral. Decisão que indeferiu pedido para que os autos tramitem em segredo de justiça. Recurso da autora. 1. A publicidade dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º