Processo ativo
1147159-81.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1147159-81.2024.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
no cumprimento de sentença incidental.[...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos
autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já
está encerrado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEANDRO FERREIRA DA SILVA (OAB 167682/RJ), HENRIQUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE
SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP), PAULO ROBERTO T. TRINO JR (OAB 87929/RJ)
Processo 1147159-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Alice Cardoso -
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 241/242: Ciente o Juízo. Homologo, desde logo, o acordo noticiado, para
que o mesmo produza seus jurídicos efeitos, referendando as cláusulas e condições pactuadas pelas partes e julgo EXTINTO
o feito, nos termos do artigo 487, III, “b”, da Lei 13.105/15. Homologo, outrossim, a desistência quanto ao prazo recursal,
valendo a data da presente sentença como trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, com as formalidades necessárias.
Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por
incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº1789/2017 e
da Resolução CNJ nº 65/2009, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º
Grau”, categoria “Execução de sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157
- Cumprimento Provisória de Sentença”. A questão é expressamente tratada na cartilhaCautelas para evitar erros frequentes:
Novo MovJud elaborada pelo E. TJSP, da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o
cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação
em apartado, com geração de numeração própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento
de sentença incidental.[...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo
de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 78546/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB
221714/SP)
Processo 1162524-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ed Santos Soares - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito
da ação, com fundamento no artigo 487, I, CPC, para: 1) confirmando a tutela antecipada concedida, condenar a requerida
na obrigação de fazer consistente no imediato restabelecimento da página (@safadodesejo), cujo link para acesso é https://
www.instagram.com/safadodesejo. Caso, em cinco dias, não haja comprovação do cumprimento da decisão por parte do réu
(a partir da publicação no Dje), a multa será majorada para R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento, limitada a
setenta mil reais; 2) condenar a ré ao pagamento deindenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser
atualizado monetariamente pelo índice IPCA do IBGE a partir desta sentença. Os juros de mora incidem a partir da citação pela
taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º do Código Civil. - ADV: CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 74150/BA)
Processo 1163909-95.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Maria Candida Ribeiro Cavalheiro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, em relação ao ato ordinatório retro, sem mais
manifestações da parte autora. No mais, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio,
cumpra-se o disposto no artigo 485, III, § 1º, do CPC. - ADV: FLAVIO NUNES DE TOLEDO (OAB 484048/SP)
Processo 1187400-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauro Ruiz Nogueira - NOTA
DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV:
JULIANA BRAITI COCCHI (OAB 197101/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2025
Processo 0003358-27.2024.8.26.0100 (processo principal 1055190-19.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Títulos de Crédito - Rezende Andrade, Lainetti Sociedade de Advogados - Store Machine Máquinas e Reciclagem
Eirelli - - Maurício Lúcio - Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. -
ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LOW SIDNEY PAULINO (OAB 266745/SP), LOW SIDNEY
PAULINO (OAB 266745/SP)
Processo 0010561-50.2018.8.26.0100 (processo principal 1087296-44.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato Coelho de Freitas - - Márcia Coelho de Freitas - - Wilson de Freitas
- Esser Paradise Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da
juntada do(s) documento(s) comprobatório(s) do, parcialmente, frutífero bloqueio de valores. No prazo de 05 dias, deverá
comprovar o recolhimento das custas destinadas à realização da intimação pessoal de JOE HORN, que se dará, na forma
prevista no artigo 854, §3º da lei 13.105/15. - ADV: HENRIQUE DE MELO SINZINGER (OAB 320294/SP), GUSTAVO DE
MELO SINZINGER (OAB 320292/SP), GUSTAVO DE MELO SINZINGER (OAB 320292/SP), GUSTAVO DE MELO SINZINGER
(OAB 320292/SP), RODRIGO MARMO MALHEIROS (OAB 143502/SP), HENRIQUE DE MELO SINZINGER (OAB 320294/SP),
HENRIQUE DE MELO SINZINGER (OAB 320294/SP), FERNANDO MARMO MALHEIROS (OAB 234389/SP), VALDETE ALVES
DE MELO SINZINGER (OAB 198326/SP), VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER (OAB 198326/SP), VALDETE ALVES DE
MELO SINZINGER (OAB 198326/SP)
Processo 0015790-78.2024.8.26.0100 (processo principal 1102799-08.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Promessa de Compra e Venda - M.O.N. - - G.S.Q.N. - S.L.S. - - I.C. e outro - Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias,
sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. - ADV: ANDREA YAMASAKI (OAB 246852/SP), RODRIGO NUNES
BEZERRA (OAB 275565/SP), ANDREA YAMASAKI (OAB 246852/SP), RODRIGO NUNES BEZERRA (OAB 275565/SP), LUIZ
GUSTAVO BERTINI (OAB 352245/SP), LUIZ GUSTAVO BERTINI (OAB 352245/SP)
Processo 0026617-85.2023.8.26.0100 (processo principal 1062021-20.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Abramides, Gonçalves e Advogados - Laticinios Vila Buarque Ltda - - Agostinho Andrade dos Santos
- Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. - ADV: ROGERIO
HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), PAULO GUILHERME DARIO
AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1058500-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel Cristina Gomes Garcia -
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Intimação do réu Banco Itau Consignado para apresentar PROCURAÇÃO. - ADV: ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1070259-28.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Edge
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vilton Campos de Figueredo - Vistos. Sisbajud (Teimosinha) Desde que recolhida a taxa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
no cumprimento de sentença incidental.[...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos
autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já
está encerrado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEANDRO FERREIRA DA SILVA (OAB 167682/RJ), HENRIQUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE
SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP), PAULO ROBERTO T. TRINO JR (OAB 87929/RJ)
Processo 1147159-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Alice Cardoso -
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 241/242: Ciente o Juízo. Homologo, desde logo, o acordo noticiado, para
que o mesmo produza seus jurídicos efeitos, referendando as cláusulas e condições pactuadas pelas partes e julgo EXTINTO
o feito, nos termos do artigo 487, III, “b”, da Lei 13.105/15. Homologo, outrossim, a desistência quanto ao prazo recursal,
valendo a data da presente sentença como trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, com as formalidades necessárias.
Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por
incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº1789/2017 e
da Resolução CNJ nº 65/2009, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º
Grau”, categoria “Execução de sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157
- Cumprimento Provisória de Sentença”. A questão é expressamente tratada na cartilhaCautelas para evitar erros frequentes:
Novo MovJud elaborada pelo E. TJSP, da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o
cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação
em apartado, com geração de numeração própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento
de sentença incidental.[...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo
de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 78546/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB
221714/SP)
Processo 1162524-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ed Santos Soares - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito
da ação, com fundamento no artigo 487, I, CPC, para: 1) confirmando a tutela antecipada concedida, condenar a requerida
na obrigação de fazer consistente no imediato restabelecimento da página (@safadodesejo), cujo link para acesso é https://
www.instagram.com/safadodesejo. Caso, em cinco dias, não haja comprovação do cumprimento da decisão por parte do réu
(a partir da publicação no Dje), a multa será majorada para R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento, limitada a
setenta mil reais; 2) condenar a ré ao pagamento deindenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser
atualizado monetariamente pelo índice IPCA do IBGE a partir desta sentença. Os juros de mora incidem a partir da citação pela
taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º do Código Civil. - ADV: CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 74150/BA)
Processo 1163909-95.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Maria Candida Ribeiro Cavalheiro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, em relação ao ato ordinatório retro, sem mais
manifestações da parte autora. No mais, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio,
cumpra-se o disposto no artigo 485, III, § 1º, do CPC. - ADV: FLAVIO NUNES DE TOLEDO (OAB 484048/SP)
Processo 1187400-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauro Ruiz Nogueira - NOTA
DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV:
JULIANA BRAITI COCCHI (OAB 197101/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2025
Processo 0003358-27.2024.8.26.0100 (processo principal 1055190-19.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Títulos de Crédito - Rezende Andrade, Lainetti Sociedade de Advogados - Store Machine Máquinas e Reciclagem
Eirelli - - Maurício Lúcio - Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. -
ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LOW SIDNEY PAULINO (OAB 266745/SP), LOW SIDNEY
PAULINO (OAB 266745/SP)
Processo 0010561-50.2018.8.26.0100 (processo principal 1087296-44.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato Coelho de Freitas - - Márcia Coelho de Freitas - - Wilson de Freitas
- Esser Paradise Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da
juntada do(s) documento(s) comprobatório(s) do, parcialmente, frutífero bloqueio de valores. No prazo de 05 dias, deverá
comprovar o recolhimento das custas destinadas à realização da intimação pessoal de JOE HORN, que se dará, na forma
prevista no artigo 854, §3º da lei 13.105/15. - ADV: HENRIQUE DE MELO SINZINGER (OAB 320294/SP), GUSTAVO DE
MELO SINZINGER (OAB 320292/SP), GUSTAVO DE MELO SINZINGER (OAB 320292/SP), GUSTAVO DE MELO SINZINGER
(OAB 320292/SP), RODRIGO MARMO MALHEIROS (OAB 143502/SP), HENRIQUE DE MELO SINZINGER (OAB 320294/SP),
HENRIQUE DE MELO SINZINGER (OAB 320294/SP), FERNANDO MARMO MALHEIROS (OAB 234389/SP), VALDETE ALVES
DE MELO SINZINGER (OAB 198326/SP), VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER (OAB 198326/SP), VALDETE ALVES DE
MELO SINZINGER (OAB 198326/SP)
Processo 0015790-78.2024.8.26.0100 (processo principal 1102799-08.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Promessa de Compra e Venda - M.O.N. - - G.S.Q.N. - S.L.S. - - I.C. e outro - Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias,
sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. - ADV: ANDREA YAMASAKI (OAB 246852/SP), RODRIGO NUNES
BEZERRA (OAB 275565/SP), ANDREA YAMASAKI (OAB 246852/SP), RODRIGO NUNES BEZERRA (OAB 275565/SP), LUIZ
GUSTAVO BERTINI (OAB 352245/SP), LUIZ GUSTAVO BERTINI (OAB 352245/SP)
Processo 0026617-85.2023.8.26.0100 (processo principal 1062021-20.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Abramides, Gonçalves e Advogados - Laticinios Vila Buarque Ltda - - Agostinho Andrade dos Santos
- Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. - ADV: ROGERIO
HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), PAULO GUILHERME DARIO
AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1058500-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel Cristina Gomes Garcia -
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Intimação do réu Banco Itau Consignado para apresentar PROCURAÇÃO. - ADV: ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1070259-28.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Edge
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vilton Campos de Figueredo - Vistos. Sisbajud (Teimosinha) Desde que recolhida a taxa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º