Processo ativo
1151277-03.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1151277-03.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
204215/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)
Processo 1151277-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Conceição Aparecida de
Oliveira Sathler Correa de Sousa - Banco Bnp Paribas Brasil S/A (Em Sucessão Pela Incorporação do Banco Cetelem) - Vistos.
1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos
artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da
pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 334, do Código de Processo Civil. Int. -
ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)
Processo 1151658-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hélio Libardi Netto -
Vistos. Defiro o prazo de 15 dias, a fim de que a parte autora complemente o recolhimento das custas processuais, que deverão
equivaler a 1,5% do valor da causa, à luz do art. 4º da Lei 11.608/03, com a alteração promovida pela Lei 17.785/23, sob pena
de cancelamento da distribuição. O valor da referida taxa judiciária é de no mínimo 5 e no máximo 3.000 UFESPs, segundo o
valor vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (Lei nº 11.608/03, art. 4º, § 1º). A fim garantir maior
celeridade na tramitação e na apreciação prioritária de pedidos urgentes, deverá o(a) patrono(a) cadastrar as petições com
UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na
categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”). Int. - ADV: GERALDO EDSON CORDIER POMPA
(OAB 44150/BA)
Processo 1152452-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Filipe Oliveira Aoki Me (tomateness) - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo
Civil. 2. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância,
apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na
designação da audiência de conciliação do artigo 334, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELLA CRISTINA PEREIRA
VALADÃO RIBEIRO (OAB 496934/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 1152456-69.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Chubb Seguros Brasil
S/A - Iberia Lineas Aéreas de Espana Sociedade Anônima - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2. No mesmo
prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando
preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da
audiência de conciliação do artigo 334, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES
(OAB 91377/RJ), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1152801-35.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1058936-55.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Wilson Spaolonzi - - Valéria Beatriz Pereira Spaolonzi, - - Wmz Internacional Despachos
Aduaneiros Ltda - Banco do Brasil S/A - Vistos. Para apreciação do pedido de diferimento da custas, esclareça a parte embargante,
no prazo de 15 dias úteis, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia das últimas três declarações de
imposto de renda ou documento expedido em website oficial indicando a ausência de declaração da parte na base de dados
da Receita Federal (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp),
comprovantes de rendimentos dos três últimos meses, extratos bancários de todas as instituições financeiras que a parte possui
vínculo (três últimos meses), inclusive Relatório de Contas e Relacionamentos no Registrato do Banco Central do Brasil (https://
www.bcb.gov.br/meubc/registrato), e outros documentos que entenda relevantes, sob pena de indeferimento. Alternativamente,
poderá recolher as custas judiciais. No mesmo prazo, cumpra integralmente a decisão retro. A fim garantir maior celeridade na
tramitação e na apreciação prioritária de pedidos urgentes, deverá o(a) patrono(a) cadastrar as petições com UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições
Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”). Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FELIPE
JUN TAKIUTI DE SA (OAB 302993/SP), FELIPE JUN TAKIUTI DE SA (OAB 302993/SP), FELIPE JUN TAKIUTI DE SA (OAB
302993/SP)
Processo 1153230-36.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Mobly Comércio Varejista Ltda - Trusthub Securitizadora S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria
Exodus Institucional e outro - Vistos. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PAULO CELSO EICHHORN
(OAB 160412/SP), ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE (OAB 315768/SP), ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE
(OAB 315768/SP)
Processo 1153437-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Titan Construtora e
Incorporadora Ltda. - Domus Populi Empreendimentos e Construções S.a. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo
Civil. 2. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância,
apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na
designação da audiência de conciliação do artigo 334, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EVANDRO DE LIMA (OAB
230338/SP), ROBERTO BENETTI FILHO (OAB 243589/SP), BRUNO DUTRA IANKOWSKI (OAB 105716/RS)
Processo 1154862-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Vilma de Fatima Soriano
Gasparello - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora
em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de
Processo Civil. 2. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência
e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm
interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 334, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDSON NOVAIS
GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1155231-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Votorantim S.A. -
Env Financial System Participation Ltda. - - Jurandir Clemente dos Santos Filho - Vistos. Indefiro expedição de ofício à Receita
Federal para solicitação da Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED) e Declaração de Informações sobre
Atividades Imobiliárias (DIMOB), uma vez que tais medidas, com a devida vênia, não visam localizar patrimônio do executado,
mas sim o cruzamento de informações sigilosas, inclusive pretéritas, sobre as movimentações patrimoniais do executado. Não é
outro o entendimento do E. TJSP. Veja-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO
AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL E NOVAS PESQUISAS EM FACE DOS EXECUTADOS.
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA QUE ÓRGÃOS APRESENTEM AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS
DEVEDORES PRESTADAS EM DECLARAÇÕES COMO EFINANCEIRA, DOI, DIMOF, DECRED. MEDIDAS QUE NÃO SE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
204215/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)
Processo 1151277-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Conceição Aparecida de
Oliveira Sathler Correa de Sousa - Banco Bnp Paribas Brasil S/A (Em Sucessão Pela Incorporação do Banco Cetelem) - Vistos.
1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos
artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da
pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 334, do Código de Processo Civil. Int. -
ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)
Processo 1151658-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hélio Libardi Netto -
Vistos. Defiro o prazo de 15 dias, a fim de que a parte autora complemente o recolhimento das custas processuais, que deverão
equivaler a 1,5% do valor da causa, à luz do art. 4º da Lei 11.608/03, com a alteração promovida pela Lei 17.785/23, sob pena
de cancelamento da distribuição. O valor da referida taxa judiciária é de no mínimo 5 e no máximo 3.000 UFESPs, segundo o
valor vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (Lei nº 11.608/03, art. 4º, § 1º). A fim garantir maior
celeridade na tramitação e na apreciação prioritária de pedidos urgentes, deverá o(a) patrono(a) cadastrar as petições com
UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na
categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”). Int. - ADV: GERALDO EDSON CORDIER POMPA
(OAB 44150/BA)
Processo 1152452-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Filipe Oliveira Aoki Me (tomateness) - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo
Civil. 2. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância,
apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na
designação da audiência de conciliação do artigo 334, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELLA CRISTINA PEREIRA
VALADÃO RIBEIRO (OAB 496934/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 1152456-69.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Chubb Seguros Brasil
S/A - Iberia Lineas Aéreas de Espana Sociedade Anônima - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2. No mesmo
prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando
preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da
audiência de conciliação do artigo 334, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES
(OAB 91377/RJ), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1152801-35.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1058936-55.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Wilson Spaolonzi - - Valéria Beatriz Pereira Spaolonzi, - - Wmz Internacional Despachos
Aduaneiros Ltda - Banco do Brasil S/A - Vistos. Para apreciação do pedido de diferimento da custas, esclareça a parte embargante,
no prazo de 15 dias úteis, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia das últimas três declarações de
imposto de renda ou documento expedido em website oficial indicando a ausência de declaração da parte na base de dados
da Receita Federal (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp),
comprovantes de rendimentos dos três últimos meses, extratos bancários de todas as instituições financeiras que a parte possui
vínculo (três últimos meses), inclusive Relatório de Contas e Relacionamentos no Registrato do Banco Central do Brasil (https://
www.bcb.gov.br/meubc/registrato), e outros documentos que entenda relevantes, sob pena de indeferimento. Alternativamente,
poderá recolher as custas judiciais. No mesmo prazo, cumpra integralmente a decisão retro. A fim garantir maior celeridade na
tramitação e na apreciação prioritária de pedidos urgentes, deverá o(a) patrono(a) cadastrar as petições com UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições
Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”). Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FELIPE
JUN TAKIUTI DE SA (OAB 302993/SP), FELIPE JUN TAKIUTI DE SA (OAB 302993/SP), FELIPE JUN TAKIUTI DE SA (OAB
302993/SP)
Processo 1153230-36.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Mobly Comércio Varejista Ltda - Trusthub Securitizadora S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria
Exodus Institucional e outro - Vistos. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PAULO CELSO EICHHORN
(OAB 160412/SP), ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE (OAB 315768/SP), ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE
(OAB 315768/SP)
Processo 1153437-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Titan Construtora e
Incorporadora Ltda. - Domus Populi Empreendimentos e Construções S.a. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo
Civil. 2. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância,
apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na
designação da audiência de conciliação do artigo 334, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EVANDRO DE LIMA (OAB
230338/SP), ROBERTO BENETTI FILHO (OAB 243589/SP), BRUNO DUTRA IANKOWSKI (OAB 105716/RS)
Processo 1154862-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Vilma de Fatima Soriano
Gasparello - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora
em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de
Processo Civil. 2. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência
e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm
interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 334, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDSON NOVAIS
GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1155231-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Votorantim S.A. -
Env Financial System Participation Ltda. - - Jurandir Clemente dos Santos Filho - Vistos. Indefiro expedição de ofício à Receita
Federal para solicitação da Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED) e Declaração de Informações sobre
Atividades Imobiliárias (DIMOB), uma vez que tais medidas, com a devida vênia, não visam localizar patrimônio do executado,
mas sim o cruzamento de informações sigilosas, inclusive pretéritas, sobre as movimentações patrimoniais do executado. Não é
outro o entendimento do E. TJSP. Veja-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO
AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL E NOVAS PESQUISAS EM FACE DOS EXECUTADOS.
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA QUE ÓRGÃOS APRESENTEM AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS
DEVEDORES PRESTADAS EM DECLARAÇÕES COMO EFINANCEIRA, DOI, DIMOF, DECRED. MEDIDAS QUE NÃO SE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º