Processo ativo
1152159-62.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1152159-62.2024.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
BOHRER (OAB 79582/RS)
Processo 1152159-62.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriela Alice
Oliveira do Nascimento - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada
nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocessual adequado,
observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito. O cumprimento de sentença deve proceder de forma
eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº
16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos
pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de
Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida
seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta
condição. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e,
posteriormente, serão arquivados. - ADV: GLAUBER ROCHA ISHIYAMA (OAB 265127/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 1155543-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Heloisa Ribeiro Penna Chaves
- - Vilma de Paula Ribeiro - - Larissa de Paula Ribeiro Lodi - - Gustavo de Paula Ribeiro - Banco BMG S/A - Vistos. Fls.
421: manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: HELOISA RIBEIRO PENNA CHAVES (OAB 203508/
SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), HELOISA RIBEIRO PENNA CHAVES (OAB 203508/SP), HELOISA RIBEIRO
PENNA CHAVES (OAB 203508/SP), HELOISA RIBEIRO PENNA CHAVES (OAB 203508/SP)
Processo 1162326-75.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sav Nexoos Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios - P N Silva Viagens e Turismo - - Priscilla Nunes Silva - - Ariluce Silva de Carvalho -
Ciência às partes do ofício juntado aos autos. - ADV: KANDYDA DE ANDRADE OLIVIERA COELHO (OAB 59843/PE), LUCIANO
JUSTINO DO NASCIMENTO (OAB 28889/PE), RANIERI COELHO BENJAMIM DA SILVA JUNIOR (OAB 28638/PE), RANIERI
COELHO BENJAMIM DA SILVA JUNIOR (OAB 28638/PE), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP), KANDYDA DE
ANDRADE OLIVIERA COELHO (OAB 59843/PE)
Processo 1163653-21.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Edson Ferreira
de Lima - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.
Já recolhidas as custas, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros do(s) executado(s), abaixo descritos, segundo
os cálculos apresentados pelo exequente, cujo total segue abaixo indicado, o qual é realizado por meio de ofício enviado ao
Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema Sisbajud. Havendo bloqueio de valores, somente serão
transferidos para conta judicial constrições que, observadas individualmente, correspondam a mais de 05 (cinco) UFESPs,
considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do
débito (art. 836 do CPC). Na sequência, a parte executada deverá ser intimada da constrição, observando as hipóteses do art.
854, § 2 º, do CPC.. Intimada do resultado e decorrido o prazo para eventual impugnação, a parte exequente deve manifestar-
se em termos de prosseguimento em até 5 dias, indicando as providências que entender pertinentes e recolhendo despesas
necessárias, sob pena de arquivamento. Se infrutífero o resultado, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 dias.
Defiro a utilização de ferramenta de reiteração automática da ordem por 30 dias. - ADV: FABIO DA COSTA AZEVEDO (OAB
153384/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP)
Processo 1163653-21.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Edson Ferreira
de Lima - 1 - Fls. retro: Ciência às partes do bloqueio parcialmente positivo realizado no sistema SISBAJUD. 2 - Fica(m)
intimada(s) a(s) parte(s) exequente(s) para providenciar o recolhimento da taxa para expedição de carta(s) de intimação do(a)
(s) executada(s) do prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §2º e art. 841, §2º, do CPC. - ADV: FABIO DA COSTA
AZEVEDO (OAB 153384/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP)
Processo 1189564-35.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial
de Justiça. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1197559-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio do Posso Filho - Providencie
a parte, observado o inteiro teor do Prov. CG 29/2021 e artigo 1098 das NSCGJ, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS, no
prazo de 60 dias, que devem ser atualizadas da data do fato gerador até o efetivo recolhimento (custas iniciais/preparo/finais
através da guia DARE; despesas postais, edital e pesquisas devem recolhidas no FEDTJ e as referente a mandados devem
ser recolhidas na GRD, observada a quantidade de atos realizados nos autos). Caso o credor seja beneficiário da gratuidade
e observando-se o inteiro teor do Prov. CG 29/2021, no caso de procedência ou parcial procedência da ação, fica o vencido
responsável pelas custas de incumbência daquele a quem foi concedido o benefício, desde que não tenha sido agraciado com o
mesmo benefício. - ADV: LETÍCIA DO POSSO (OAB 424799/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0303/2025
Processo 0005508-78.2024.8.26.0100 (processo principal 1035299-12.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ciência ao exequente, que para cumprimento da r. Decisão de
fls. 36, item II (inclusão dos executados nos sistemas SCPC e SERASAJUD) é necessário o recolhimento das custas, cujo
valor pode ser consultado no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
- ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 0008738-31.2024.8.26.0100 (processo principal 1035272-63.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Advocacia Bellinati Perez - Andre da Silva Anestor - Ciência ao exequente, que para cumprimento
da r. Decisão de fls. 28, item II (inclusão dos executados nos sistemas SCPC e SERASAJUD) é necessário o recolhimento
das custas, cujo valor pode ser consultado no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
RelatoriosTaxaEmissao - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), ROMUALDO DA SILVA (OAB 312571/
SP)
Processo 0008932-65.2023.8.26.0100 (processo principal 1129105-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda - Ciência ao exequente, que para cumprimento
da r. Decisão de fls. 52, item II (inclusão dos executados nos sistemas SCPC e SERASAJUD) é necessário o recolhimento
das custas, cujo valor pode ser consultado no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
RelatoriosTaxaEmissao - ADV: RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
BOHRER (OAB 79582/RS)
Processo 1152159-62.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriela Alice
Oliveira do Nascimento - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada
nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocessual adequado,
observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito. O cumprimento de sentença deve proceder de forma
eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº
16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos
pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de
Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida
seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta
condição. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e,
posteriormente, serão arquivados. - ADV: GLAUBER ROCHA ISHIYAMA (OAB 265127/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 1155543-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Heloisa Ribeiro Penna Chaves
- - Vilma de Paula Ribeiro - - Larissa de Paula Ribeiro Lodi - - Gustavo de Paula Ribeiro - Banco BMG S/A - Vistos. Fls.
421: manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: HELOISA RIBEIRO PENNA CHAVES (OAB 203508/
SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), HELOISA RIBEIRO PENNA CHAVES (OAB 203508/SP), HELOISA RIBEIRO
PENNA CHAVES (OAB 203508/SP), HELOISA RIBEIRO PENNA CHAVES (OAB 203508/SP)
Processo 1162326-75.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sav Nexoos Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios - P N Silva Viagens e Turismo - - Priscilla Nunes Silva - - Ariluce Silva de Carvalho -
Ciência às partes do ofício juntado aos autos. - ADV: KANDYDA DE ANDRADE OLIVIERA COELHO (OAB 59843/PE), LUCIANO
JUSTINO DO NASCIMENTO (OAB 28889/PE), RANIERI COELHO BENJAMIM DA SILVA JUNIOR (OAB 28638/PE), RANIERI
COELHO BENJAMIM DA SILVA JUNIOR (OAB 28638/PE), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP), KANDYDA DE
ANDRADE OLIVIERA COELHO (OAB 59843/PE)
Processo 1163653-21.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Edson Ferreira
de Lima - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.
Já recolhidas as custas, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros do(s) executado(s), abaixo descritos, segundo
os cálculos apresentados pelo exequente, cujo total segue abaixo indicado, o qual é realizado por meio de ofício enviado ao
Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema Sisbajud. Havendo bloqueio de valores, somente serão
transferidos para conta judicial constrições que, observadas individualmente, correspondam a mais de 05 (cinco) UFESPs,
considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do
débito (art. 836 do CPC). Na sequência, a parte executada deverá ser intimada da constrição, observando as hipóteses do art.
854, § 2 º, do CPC.. Intimada do resultado e decorrido o prazo para eventual impugnação, a parte exequente deve manifestar-
se em termos de prosseguimento em até 5 dias, indicando as providências que entender pertinentes e recolhendo despesas
necessárias, sob pena de arquivamento. Se infrutífero o resultado, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 dias.
Defiro a utilização de ferramenta de reiteração automática da ordem por 30 dias. - ADV: FABIO DA COSTA AZEVEDO (OAB
153384/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP)
Processo 1163653-21.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Edson Ferreira
de Lima - 1 - Fls. retro: Ciência às partes do bloqueio parcialmente positivo realizado no sistema SISBAJUD. 2 - Fica(m)
intimada(s) a(s) parte(s) exequente(s) para providenciar o recolhimento da taxa para expedição de carta(s) de intimação do(a)
(s) executada(s) do prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §2º e art. 841, §2º, do CPC. - ADV: FABIO DA COSTA
AZEVEDO (OAB 153384/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP)
Processo 1189564-35.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial
de Justiça. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1197559-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio do Posso Filho - Providencie
a parte, observado o inteiro teor do Prov. CG 29/2021 e artigo 1098 das NSCGJ, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS, no
prazo de 60 dias, que devem ser atualizadas da data do fato gerador até o efetivo recolhimento (custas iniciais/preparo/finais
através da guia DARE; despesas postais, edital e pesquisas devem recolhidas no FEDTJ e as referente a mandados devem
ser recolhidas na GRD, observada a quantidade de atos realizados nos autos). Caso o credor seja beneficiário da gratuidade
e observando-se o inteiro teor do Prov. CG 29/2021, no caso de procedência ou parcial procedência da ação, fica o vencido
responsável pelas custas de incumbência daquele a quem foi concedido o benefício, desde que não tenha sido agraciado com o
mesmo benefício. - ADV: LETÍCIA DO POSSO (OAB 424799/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0303/2025
Processo 0005508-78.2024.8.26.0100 (processo principal 1035299-12.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ciência ao exequente, que para cumprimento da r. Decisão de
fls. 36, item II (inclusão dos executados nos sistemas SCPC e SERASAJUD) é necessário o recolhimento das custas, cujo
valor pode ser consultado no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
- ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 0008738-31.2024.8.26.0100 (processo principal 1035272-63.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Advocacia Bellinati Perez - Andre da Silva Anestor - Ciência ao exequente, que para cumprimento
da r. Decisão de fls. 28, item II (inclusão dos executados nos sistemas SCPC e SERASAJUD) é necessário o recolhimento
das custas, cujo valor pode ser consultado no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
RelatoriosTaxaEmissao - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), ROMUALDO DA SILVA (OAB 312571/
SP)
Processo 0008932-65.2023.8.26.0100 (processo principal 1129105-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda - Ciência ao exequente, que para cumprimento
da r. Decisão de fls. 52, item II (inclusão dos executados nos sistemas SCPC e SERASAJUD) é necessário o recolhimento
das custas, cujo valor pode ser consultado no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
RelatoriosTaxaEmissao - ADV: RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º