Processo ativo
1152616-94.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1152616-94.2024.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios
edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. portaria responsável
pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da
lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for
assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP)
Processo 1152616-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Ryu Sushi &
Izakaya Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fl. 123: Ciência à autora. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), PEDRO BOHRER AMARAL (OAB 74896/RS)
Processo 1165586-63.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Hangel Sarafim Arruda
- Banco C6 S/A - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento
Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), DOUGLAS SILVEIRA
TARTAROTTI (OAB 453520/SP)
Processo 1174484-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1174497-30.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível -
Indenização por Dano Moral - Delcy Rocha de Oliveira Júnior - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Vistos.
Às contrarrazões, no prazo previsto em lei. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Superior Instância para análise do
apelo. Após a distribuição do recurso no Tribunal, atentem-se as partes para o correto peticionamento, uma vez que as peças
deverão ser protocoladas eletronicamente em Segunda Instância. Intime-se. - ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/
SE), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP)
Processo 1174497-30.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Delcy Rocha de Oliveira
Júnior - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Vistos. Às contrarrazões, no prazo previsto em lei. Decorrido o
prazo, encaminhem-se os autos à Superior Instância para análise do apelo. Após a distribuição do recurso no Tribunal, atentem-
se as partes para o correto peticionamento, uma vez que as peças deverão ser protocoladas eletronicamente em Segunda
Instância. Intime-se. - ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE
MELO (OAB 245790/SP)
Processo 1174965-28.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Eduardo de Carvalho - Ciência à parte autora do AR negativo, devendo se manifestar no prazo de cinco dias (art. 196, inciso III,
NSCGJ). - ADV: RICARDO VICENTE DE PAULA (OAB 15328/MS)
Processo 1184911-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Vistos. Como não ocorreu a citação, defiro a conversão do feito de busca e apreensão para execução de
título extrajudicial. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no Distribuidor. Após recolhidas as custas
pertinentes, cite-se para pagamento do débito e dos honorários advocatícios, que fixo no importe de 10% (Artigo 827 do CPC),
no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. O executado poderá interpor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, mediante
distribuição por dependência (Art. 914, §1º do CPC). Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1193090-10.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Carolina Pereira Barbosa - Ford Motor Company Brasil Ltda. - Vistos. À réplica. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES (OAB 501016/SP)
Processo 1195207-71.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Shalom Itaú Comércio
de Vestuário Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fl. 91: Ciência à autora. Intime-se. - ADV: CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CALEBE CHADWICK DE MEDEIROS (OAB 230300/MG)
Processo 1203633-72.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Maria de Lima Moraes -
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Às contrarrazões, no prazo previsto em lei. Decorrido o prazo, encaminhem-se os
autos à Superior Instância para análise do apelo. Após a distribuição do recurso no Tribunal, atentem-se as partes para o correto
peticionamento, uma vez que as peças deverão ser protocoladas eletronicamente em Segunda Instância. Intime-se. - ADV:
PAULO ROBERTO T. TRINO JR (OAB 87929/RJ), ADRIANA LOPES LISBOA MAZONI (OAB 289142/SP)
UPJ 11ª a 15ª VARAS CÍVEIS
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2025
Processo 0000115-41.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1100519-93.2019.8.26.0100) (processo principal 1100519-
93.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado
de São Paulo - Afresp - Solange Pereira Leite Pinfari - Vistos. Fls. 16/19: manifeste-se a exequente se concorda com o depósito
efetuado, no prazo de 5 dias. No silêncio, será presumida a quitação (art. 924, II, CPC). Intimem-se. - ADV: VANIA DE ARAUJO
LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA
(OAB 76996/SP)
Processo 0000228-63.2023.8.26.0100 (processo principal 1096041-42.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Espólio de Maria Celeste
de Souza Ferreira e outros - Vistos. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas dos honorários periciais. Intimem-se. - ADV:
RICARDO ROLLO DUARTE (OAB 235166/SP), RICARDO ROLLO DUARTE (OAB 235166/SP), LUANA ANDRADE DINIZ (OAB
458071/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), RICARDO ROLLO DUARTE (OAB 235166/SP)
Processo 0000544-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1155470-95.2023.8.26.0100) (processo principal 1155470-
95.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fernando Rosa Souza - Banco BMG S/A - Vistos. Ao
arquivo, com baixa e extinção deste cumprimento. Intimem-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0002982-07.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1072867-28.2024.8.26.0100) (processo principal 1072867-
28.2024.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Bbc Serviços de Escritório e
Apoio Administrativo Ltda (Locus Business Center) - DEFIRO A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios
edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. portaria responsável
pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da
lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for
assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP)
Processo 1152616-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Ryu Sushi &
Izakaya Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fl. 123: Ciência à autora. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), PEDRO BOHRER AMARAL (OAB 74896/RS)
Processo 1165586-63.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Hangel Sarafim Arruda
- Banco C6 S/A - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento
Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), DOUGLAS SILVEIRA
TARTAROTTI (OAB 453520/SP)
Processo 1174484-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1174497-30.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível -
Indenização por Dano Moral - Delcy Rocha de Oliveira Júnior - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Vistos.
Às contrarrazões, no prazo previsto em lei. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Superior Instância para análise do
apelo. Após a distribuição do recurso no Tribunal, atentem-se as partes para o correto peticionamento, uma vez que as peças
deverão ser protocoladas eletronicamente em Segunda Instância. Intime-se. - ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/
SE), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP)
Processo 1174497-30.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Delcy Rocha de Oliveira
Júnior - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Vistos. Às contrarrazões, no prazo previsto em lei. Decorrido o
prazo, encaminhem-se os autos à Superior Instância para análise do apelo. Após a distribuição do recurso no Tribunal, atentem-
se as partes para o correto peticionamento, uma vez que as peças deverão ser protocoladas eletronicamente em Segunda
Instância. Intime-se. - ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE
MELO (OAB 245790/SP)
Processo 1174965-28.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Eduardo de Carvalho - Ciência à parte autora do AR negativo, devendo se manifestar no prazo de cinco dias (art. 196, inciso III,
NSCGJ). - ADV: RICARDO VICENTE DE PAULA (OAB 15328/MS)
Processo 1184911-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Vistos. Como não ocorreu a citação, defiro a conversão do feito de busca e apreensão para execução de
título extrajudicial. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no Distribuidor. Após recolhidas as custas
pertinentes, cite-se para pagamento do débito e dos honorários advocatícios, que fixo no importe de 10% (Artigo 827 do CPC),
no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. O executado poderá interpor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, mediante
distribuição por dependência (Art. 914, §1º do CPC). Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1193090-10.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Carolina Pereira Barbosa - Ford Motor Company Brasil Ltda. - Vistos. À réplica. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES (OAB 501016/SP)
Processo 1195207-71.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Shalom Itaú Comércio
de Vestuário Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fl. 91: Ciência à autora. Intime-se. - ADV: CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CALEBE CHADWICK DE MEDEIROS (OAB 230300/MG)
Processo 1203633-72.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Maria de Lima Moraes -
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Às contrarrazões, no prazo previsto em lei. Decorrido o prazo, encaminhem-se os
autos à Superior Instância para análise do apelo. Após a distribuição do recurso no Tribunal, atentem-se as partes para o correto
peticionamento, uma vez que as peças deverão ser protocoladas eletronicamente em Segunda Instância. Intime-se. - ADV:
PAULO ROBERTO T. TRINO JR (OAB 87929/RJ), ADRIANA LOPES LISBOA MAZONI (OAB 289142/SP)
UPJ 11ª a 15ª VARAS CÍVEIS
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2025
Processo 0000115-41.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1100519-93.2019.8.26.0100) (processo principal 1100519-
93.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado
de São Paulo - Afresp - Solange Pereira Leite Pinfari - Vistos. Fls. 16/19: manifeste-se a exequente se concorda com o depósito
efetuado, no prazo de 5 dias. No silêncio, será presumida a quitação (art. 924, II, CPC). Intimem-se. - ADV: VANIA DE ARAUJO
LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA
(OAB 76996/SP)
Processo 0000228-63.2023.8.26.0100 (processo principal 1096041-42.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Espólio de Maria Celeste
de Souza Ferreira e outros - Vistos. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas dos honorários periciais. Intimem-se. - ADV:
RICARDO ROLLO DUARTE (OAB 235166/SP), RICARDO ROLLO DUARTE (OAB 235166/SP), LUANA ANDRADE DINIZ (OAB
458071/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), RICARDO ROLLO DUARTE (OAB 235166/SP)
Processo 0000544-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1155470-95.2023.8.26.0100) (processo principal 1155470-
95.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fernando Rosa Souza - Banco BMG S/A - Vistos. Ao
arquivo, com baixa e extinção deste cumprimento. Intimem-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0002982-07.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1072867-28.2024.8.26.0100) (processo principal 1072867-
28.2024.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Bbc Serviços de Escritório e
Apoio Administrativo Ltda (Locus Business Center) - DEFIRO A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º