Processo ativo
1160937-21.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1160937-21.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
VEGA (OAB 296307/SP), MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB 296307/SP), FERNANDA CORVETTO ROSADO
(OAB 148608/SP)
Processo 1160937-21.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1055349-06.2016.8.26.0100) - Declaração de Ausência -
Levantamento de Valor - Hilda Ramos Monteiro - Vistos. Necessária se faz a conversão destes autos em sucessão provisória,
conforme ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. já determinado. Cumpra-se os despachos de folhas 21/22 e 77, em quinze dias. Int. - ADV: MARIA DE FATIMA
FERREIRA DE FREITAS (OAB 96363/SP)
Processo 1163978-93.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Noeme Mourão - Matilde de Freitas
Fernandes Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 217/219: conheço dos embargos, pois tempestivos.
Não há vício algum no decidido. Não cabe a este Juízo determinar qual é o prazo para pagamento do ITCMD, devendo a
inventariante cumprir as obrigações diretamente junto à FESP. Não havendo também que se falar em homologação do cálculo,
a inventariante deverá utilizar a data do despacho proferido nas folhas 44/45, ou seja, 13 de novembro de 2024, que determinou
o cumprimento das obrigações do ITCMD e recolhimento do imposto. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e
mantenho a decisão tal como proferida. Cumpra-se o despacho de folhas 213. Intime-se. - ADV: HENRI MATARASSO FILHO
(OAB 316181/SP), HIGINO FERREIRA DOS SANTOS NETO (OAB 272451/SP), HIGINO FERREIRA DOS SANTOS NETO (OAB
272451/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1165851-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1068096-17.2018.8.26.0100) - Alienação Judicial de Bens
- Família - C.M.M. - - E.K.M. - Vistos. Diante da concordância do Ministério Público nas folhas 270, defiro o pedido de folhas
262/263, suspendendo o feito por noventa (90) dias. Int. - ADV: ALEXANDRE MONTEIRO (OAB 308476/SP), ALEXANDRE
MONTEIRO (OAB 308476/SP)
Processo 1166727-20.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0040923-79.2011.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas -
Prestação de Contas - Olga Maria Bonifácio - Neusa Prima Cusato Bonifácio - Vistos. Nada a reconsiderar. A vedação de
impugnação por parte da requerida bem como terem sido as contas apresentadas elaboradas por profissional habilitado para
tanto não exclui a necessidade de conferência das contas pelo Juízo. Correta a nomeação da perita, mantenho a decisão anterior
tal como proferida. Int. - ADV: RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 315662/SP), ADRIANA GIUSTI DE ANDRADE
(OAB 386067/SP)
Processo 1169793-08.2023.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - Ana Maria Sampaio Cançado - Vistos. Folhas
422/423: aguarde-se pelo prazo requerido. Observo, de outro lado, que esta decisão não prorroga o prazo para o recolhimento
do ITCMD, tampouco desonera os interessados do recolhimento de multa e juros em caso de intempestivo pagamento. Decorrido
o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo independentemente de nova intimação. Int. São Paulo, - ADV:
MIGUEL ÂNGELO CANÇADO (OAB 8010/GO), MATEUS GONÇALVES DE ABREU (OAB 41610/GO), ANDRÉ LUIZ CANÇADO
THOMÉ (OAB 32697/GO)
Processo 1171647-03.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1144016-21.2023.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível -
Tutela de Evidência - Rafael Kiehl Cretella - Jose Cretella Neto - - Marilva Farias Santos - ( x ) outros: Ciência de que o mandado
de averbação encontra-se expedido, disponível para impressão através do sistema e-SAJ, devendo a parte interessada
providenciar o encaminhamento. - ADV: JOSE CARLOS LEITE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 136657/SP), MARCO ANTONIO
FANUCCHI (OAB 92 452/SP), ACACIO FERNANDO JOSE (OAB 314267/SP), ACACIO FERNANDO JOSE (OAB 314267/SP)
Processo 1171692-07.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1061374-88.2023.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas -
Prestação de Contas - F.F.G. - P.M.P. - - V.P.F. - - B.F.P.F. - Vistos. Intime-se a perita para complementar o laudo, conforme
requerido pelo Ministério Público nas folhas 975. Int. - ADV: FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), RENATO
LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), ELDER DE FARIA
BRAGA (OAB 135514/SP), DANIELA RODRIGUES AUGUSTO (OAB 206661/SP)
Processo 1173019-21.2023.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Dissolução - Efigenia Maria Magalhães - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Diante do julgamento quanto ao tema 1074 do STJ, em caráter repetitivo, não será mais fiscalizado
o recolhimento do ITCMD nos casos de arrolamento nos autos para homologação da partilha; da gratuidade concedida nas
folhas 201/204 que isenta o recolhimento das custas processuais e, preenchidos que foram os requisitos legais, hei por bem
ADJUDICAR à Efigenia Maria Magalhães, os bens deixados pelo falecimento de Lidiane Kurihara, constante das declarações
de folhas 251/254, destes autos de Arrolamento Comum, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros,
omissões e eventuais direitos de terceiros. Considerando que o caráter consensual da partilha é incompatível com o interesse
em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Providencie a serventia a expedição da carta de adjudicação
digital e arquivem-se os autos. Alternativamente, a carta de adjudicação poderá ser extraída diretamente no Cartório Extrajudicial
de Notas em conformidade com o Prov. CG 31/2013. Intime-se o fisco para lançamento dos tributos incidentes, nos termos do
art. 659, § 2º do Código de Processo Civil, através do Portal da Fazenda do Estado. A comprovação da intimação deverá compor
o formal de partilha, obrigatoriamente. Proceda a serventia a vinculação aos autos e queima da guia de custas. P.R.I. - ADV:
GUILHERME DE SIMONI CARDOSO DOS SANTOS (OAB 410264/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP),
SAMUEL CANIZARES MADI (OAB 245052/SP)
Processo 1173840-88.2024.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Felipe Cossolin Prado Afonso -
Fernanda Cossolin Prado Afonso - Vistos. Cumpra-se as obrigações do ITCMD e comprove-se o protocolo com as guias de
recolhimento, no fisco, necessário para obter a decisão conclusiva da Fazenda do Estado, em quinze (15) dias. Int. - ADV:
GISELLY COSSOLIN DOS ANJOS (OAB 328961/SP), GISELLY COSSOLIN DOS ANJOS (OAB 328961/SP), MARCOS VINICIUS
AHUMADA (OAB 406079/SP), MARCOS VINICIUS AHUMADA (OAB 406079/SP)
Processo 1176265-88.2024.8.26.0100 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - A.C.A. - -
M.L.Z.A. - Vistos. O despacho de folhas 99 não foi cumprido integralmente, faltando ainda a vinda de diversas certidões lá
determinadas. Cumpra-o integralmente o despacho de folhas 99, emendando a inicial em quinze (15) dias para a vinda de toda
a documentação lá solicitada, sob pena de indeferimento e extinção do processo. Int. - ADV: BRUNO CHATACK FERREIRA
MARINS (OAB 390398/SP), BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (OAB 390398/SP)
Processo 1178252-62.2024.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - Carla Souza Heltai - - Karina Souza Heltai
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo as últimas declarações e partilha de folhas 254/257.
Encaminhem-se ao partidor judicial para conferência. Int. - ADV: CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP), FAZENDA
DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), DANIELA CRISTINA SILVA MADUREIRA (OAB 429013/SP), DANIELA CRISTINA
SILVA MADUREIRA (OAB 429013/SP), CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP)
Processo 1180432-85.2023.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Laércio Nogueira - - Sebastiana de Jesus
Nogueira e outros - ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos fls. 181/187.
- ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 231695/SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 231695/SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB
231695/SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 231695/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VEGA (OAB 296307/SP), MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB 296307/SP), FERNANDA CORVETTO ROSADO
(OAB 148608/SP)
Processo 1160937-21.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1055349-06.2016.8.26.0100) - Declaração de Ausência -
Levantamento de Valor - Hilda Ramos Monteiro - Vistos. Necessária se faz a conversão destes autos em sucessão provisória,
conforme ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. já determinado. Cumpra-se os despachos de folhas 21/22 e 77, em quinze dias. Int. - ADV: MARIA DE FATIMA
FERREIRA DE FREITAS (OAB 96363/SP)
Processo 1163978-93.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Noeme Mourão - Matilde de Freitas
Fernandes Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 217/219: conheço dos embargos, pois tempestivos.
Não há vício algum no decidido. Não cabe a este Juízo determinar qual é o prazo para pagamento do ITCMD, devendo a
inventariante cumprir as obrigações diretamente junto à FESP. Não havendo também que se falar em homologação do cálculo,
a inventariante deverá utilizar a data do despacho proferido nas folhas 44/45, ou seja, 13 de novembro de 2024, que determinou
o cumprimento das obrigações do ITCMD e recolhimento do imposto. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e
mantenho a decisão tal como proferida. Cumpra-se o despacho de folhas 213. Intime-se. - ADV: HENRI MATARASSO FILHO
(OAB 316181/SP), HIGINO FERREIRA DOS SANTOS NETO (OAB 272451/SP), HIGINO FERREIRA DOS SANTOS NETO (OAB
272451/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1165851-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1068096-17.2018.8.26.0100) - Alienação Judicial de Bens
- Família - C.M.M. - - E.K.M. - Vistos. Diante da concordância do Ministério Público nas folhas 270, defiro o pedido de folhas
262/263, suspendendo o feito por noventa (90) dias. Int. - ADV: ALEXANDRE MONTEIRO (OAB 308476/SP), ALEXANDRE
MONTEIRO (OAB 308476/SP)
Processo 1166727-20.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0040923-79.2011.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas -
Prestação de Contas - Olga Maria Bonifácio - Neusa Prima Cusato Bonifácio - Vistos. Nada a reconsiderar. A vedação de
impugnação por parte da requerida bem como terem sido as contas apresentadas elaboradas por profissional habilitado para
tanto não exclui a necessidade de conferência das contas pelo Juízo. Correta a nomeação da perita, mantenho a decisão anterior
tal como proferida. Int. - ADV: RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 315662/SP), ADRIANA GIUSTI DE ANDRADE
(OAB 386067/SP)
Processo 1169793-08.2023.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - Ana Maria Sampaio Cançado - Vistos. Folhas
422/423: aguarde-se pelo prazo requerido. Observo, de outro lado, que esta decisão não prorroga o prazo para o recolhimento
do ITCMD, tampouco desonera os interessados do recolhimento de multa e juros em caso de intempestivo pagamento. Decorrido
o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo independentemente de nova intimação. Int. São Paulo, - ADV:
MIGUEL ÂNGELO CANÇADO (OAB 8010/GO), MATEUS GONÇALVES DE ABREU (OAB 41610/GO), ANDRÉ LUIZ CANÇADO
THOMÉ (OAB 32697/GO)
Processo 1171647-03.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1144016-21.2023.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível -
Tutela de Evidência - Rafael Kiehl Cretella - Jose Cretella Neto - - Marilva Farias Santos - ( x ) outros: Ciência de que o mandado
de averbação encontra-se expedido, disponível para impressão através do sistema e-SAJ, devendo a parte interessada
providenciar o encaminhamento. - ADV: JOSE CARLOS LEITE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 136657/SP), MARCO ANTONIO
FANUCCHI (OAB 92 452/SP), ACACIO FERNANDO JOSE (OAB 314267/SP), ACACIO FERNANDO JOSE (OAB 314267/SP)
Processo 1171692-07.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1061374-88.2023.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas -
Prestação de Contas - F.F.G. - P.M.P. - - V.P.F. - - B.F.P.F. - Vistos. Intime-se a perita para complementar o laudo, conforme
requerido pelo Ministério Público nas folhas 975. Int. - ADV: FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), RENATO
LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), ELDER DE FARIA
BRAGA (OAB 135514/SP), DANIELA RODRIGUES AUGUSTO (OAB 206661/SP)
Processo 1173019-21.2023.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Dissolução - Efigenia Maria Magalhães - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Diante do julgamento quanto ao tema 1074 do STJ, em caráter repetitivo, não será mais fiscalizado
o recolhimento do ITCMD nos casos de arrolamento nos autos para homologação da partilha; da gratuidade concedida nas
folhas 201/204 que isenta o recolhimento das custas processuais e, preenchidos que foram os requisitos legais, hei por bem
ADJUDICAR à Efigenia Maria Magalhães, os bens deixados pelo falecimento de Lidiane Kurihara, constante das declarações
de folhas 251/254, destes autos de Arrolamento Comum, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros,
omissões e eventuais direitos de terceiros. Considerando que o caráter consensual da partilha é incompatível com o interesse
em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Providencie a serventia a expedição da carta de adjudicação
digital e arquivem-se os autos. Alternativamente, a carta de adjudicação poderá ser extraída diretamente no Cartório Extrajudicial
de Notas em conformidade com o Prov. CG 31/2013. Intime-se o fisco para lançamento dos tributos incidentes, nos termos do
art. 659, § 2º do Código de Processo Civil, através do Portal da Fazenda do Estado. A comprovação da intimação deverá compor
o formal de partilha, obrigatoriamente. Proceda a serventia a vinculação aos autos e queima da guia de custas. P.R.I. - ADV:
GUILHERME DE SIMONI CARDOSO DOS SANTOS (OAB 410264/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP),
SAMUEL CANIZARES MADI (OAB 245052/SP)
Processo 1173840-88.2024.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Felipe Cossolin Prado Afonso -
Fernanda Cossolin Prado Afonso - Vistos. Cumpra-se as obrigações do ITCMD e comprove-se o protocolo com as guias de
recolhimento, no fisco, necessário para obter a decisão conclusiva da Fazenda do Estado, em quinze (15) dias. Int. - ADV:
GISELLY COSSOLIN DOS ANJOS (OAB 328961/SP), GISELLY COSSOLIN DOS ANJOS (OAB 328961/SP), MARCOS VINICIUS
AHUMADA (OAB 406079/SP), MARCOS VINICIUS AHUMADA (OAB 406079/SP)
Processo 1176265-88.2024.8.26.0100 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - A.C.A. - -
M.L.Z.A. - Vistos. O despacho de folhas 99 não foi cumprido integralmente, faltando ainda a vinda de diversas certidões lá
determinadas. Cumpra-o integralmente o despacho de folhas 99, emendando a inicial em quinze (15) dias para a vinda de toda
a documentação lá solicitada, sob pena de indeferimento e extinção do processo. Int. - ADV: BRUNO CHATACK FERREIRA
MARINS (OAB 390398/SP), BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (OAB 390398/SP)
Processo 1178252-62.2024.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - Carla Souza Heltai - - Karina Souza Heltai
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo as últimas declarações e partilha de folhas 254/257.
Encaminhem-se ao partidor judicial para conferência. Int. - ADV: CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP), FAZENDA
DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), DANIELA CRISTINA SILVA MADUREIRA (OAB 429013/SP), DANIELA CRISTINA
SILVA MADUREIRA (OAB 429013/SP), CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP)
Processo 1180432-85.2023.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Laércio Nogueira - - Sebastiana de Jesus
Nogueira e outros - ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos fls. 181/187.
- ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 231695/SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 231695/SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB
231695/SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 231695/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º